Questão 5423377

• Banca: IMPARH
• Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE
• Ano: 2021
• Provas: IMPARH - 2021 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Enfermeiro
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

Assinale a alternativa correta em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), que tem suas diretrizes dispostas na Lei nº 8.080/1990.

• A. Os próprios municípios devem desenvolver as ações e os serviços de saúde, não sendo permitido constituir consórcios.
• B. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, sendo permitida a destinação de recursos públicos para auxílios às instituições privadas com fins lucrativos.
• C. Compete à direção estadual do SUS promover a descentralização para os municípios dos serviços e das ações de saúde.
• D. À Direção Nacional do SUS compete gerir laboratórios públicos e hemocentros.

Gabarito: C

Comentários

• LEI N° 8080/90

  A) Art. 10º - Os Municípios poderão constituir consórcios para desenvolver, em conjunto, as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.

  B) Art. 38. Não será permitida a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa. 

  C) CORRETA - Art. 17. - À direção estadual do Sistema Único de Saúde-SUS compete:

  I - promover a descentralização, para os Municípios, dos serviços e das ações de saúde;

  D) Art. 18. À direção municipal do Sistema Único de Saúde-SUS, compete:

  VIII - gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros;

• Olá!

  Gabarito: C

  Bons estudos!

  -Quanto MAIOR forem os seus estudos, MENORES são as chances de cair no fracasso.