Questão 5424352

• Banca: Instituto UniFil
• Órgão: Prefeitura de Tupãssi - PR
• Ano: 2019
• Provas: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Tupãssi - PR - Técnico Contábil
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Classificação da Despesa Orçamentária em Contabilidade Pública; Ingressos e Dispêndios Públicos; Lei nº 4.320-1964; Normas e Legislações de Contabilidade Pública

A Lei nº 4.320/64 – Lei do Orçamento, apresenta a diferenciação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade. De acordo com esta Lei, assinale a alternativa incorreta.

• A. Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas.
• B. As despesas são classificadas em duas categorias econômicas, despesas correntes (despesas de custeio e transferências correntes) e despesas de capital (investimentos, inversões financeiras e transferências de capital).
• C. As despesas de capitais relacionadas a investimentos correspondem a despesas de pessoa civil, pessoal militar, material de consumo, serviços de terceiros e encargos diversos.
• D. O lançamento da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito a esta.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: C (incorreta)

  C- As despesas de capitais relacionadas a investimentos correspondem a despesas de pessoa civil, pessoal militar, material de consumo, serviços de terceiros e encargos diversos.

  As despesas de pessoa civil, pessoal militar, material de consumo, serviços de terceiros e encargos diversos estão dentro de despesas de Custeio, as quais pertencem as DESPESAS CORRENTES, conforme consta no art 13 da Lei 3.420/64.

• Fiquei em dúvida com relação à alternativa A:

  As receitas tributárias são formadas por Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria (esta sendo instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária)

  Tal receita não pode ser confundida com a de Contribuições, que têm caráter de destinação especial ou afetação dessas receitas aos fins específicos (podem ser Contribuições Sociais, Contribuições de intervenção no domínio econômico, Contribuições de interesse das categorias profissionais/econômicas e as Contribuições de iluminação pública)

  Fonte: Prof. Marcel Guimarães - Direção Concursos

• Eu acertei essa também.