Questão 5424508

• Banca: Instituto UniFil
• Órgão: Prefeitura de Tupãssi - PR
• Ano: 2019
• Provas: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Tupãssi - PR - Técnico em Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 18 - Norma Regulamentadora nº 18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT)

De acordo com a legislação vigente, para o labor exercido a partir de 01/01/2004, o empregador deve entregar ao trabalhador, ao reincidir o contrato de trabalho, o PPP atualizado com informações sobre o exercício de atividade sujeita a condições especiais ao segurado empregado ou trabalhador avulso. Para a composição deste documento, utiliza-se o LTCAT. Porém, poderão ser aceitos em sua substituição, e ainda de forma complementar, os seguintes documentos

• A. laudo relativo a equipamento ou setor similar ao local de trabalho do segurado.
• B. demonstrações ambientais, tais como: Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA e Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, entre outros.
• C. laudos técnico-periciais emitidos por órgãos do Ministério de Desenvolvimento Social.
• D. laudo de empresa diversa daquela que o segurado atuou.

Gabarito: B

Comentários

• O PPP deverá ser emitido com base nas demonstrações ambientais, exigindo, como base de dados:

  a) Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA;

  b) Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR;

  c) Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção - PCMAT;

  d) Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO;

  e) Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho - LTCAT;

  f) Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT.

  A atualização do Perfil Profissiográfico Previdenciário deve ser feita sempre que houver alteração que implique mudança das informações contidas nas suas seções ou pelo menos uma vez ao ano, quando permanecerem inalteradas suas informações.