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ID
5424544
Banca
Instituto UniFil
Órgão
Prefeitura de Tupãssi - PR
Ano
2019
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) deliberou, com fundamento na Lei nº 6938/1981, tornar obrigatório o

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: letra A.

    Resolução Conama 01/1986

    Dispõe sobre critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental

    Art. 2º Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental - RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e da Secretaria Especial do Meio Ambiente - SEMA em caráter supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como: