Questão 5425123

• Banca: IDIB
• Órgão: Câmara de Gravatá - PE
• Ano: 2020
• Provas: IDIB - 2020 - Câmara de Gravatá - PE - Membro de Controle Interno
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Organização Político-Administrativa do Estado; Repartição de Competências Constitucionais

Com base na Constituição de 1988, assinale qual órgão ou entidade possui competência para a emissão de moeda.

• A. Banco Central.
• B. Tesouro Nacional.
• C. Ministério da Economia.
• D. Comissão de Valores Mobiliários.

Gabarito: A

Comentários

• A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre Banco Central.

  A- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 164: "A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo banco central".

  B- Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema, vide alternativa A.

  C- Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema, vide alternativa A.

  D- Incorreta. Não é o que dispõe a CRFB/88 sobre o tema, vide alternativa A.

  O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A.

• GAB: Alternativa A.

  Art. 164, CF: A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo Banco Central.

• Não esquecer:

  A competência para emissão de moeda é tratada pela CF como Exclusiva da União.

  Art. 21. Compete à União: VII - emitir moeda;