Questão 542608

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT)
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Engenharia Civil
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Objeto e Obrigatoriedade da Licitação

Considere as afirmativas abaixo.

I. Quando não existe um projeto definido, no caso do uso de projeto básico ou falta de caderno de encargos, adota-se a contratação pelo preço unitário.

II. O preço global é mais vantajoso quando existem todas as especificações do projeto, incluindo um projeto executivo e o respectivo caderno de encargos.

III. A Lei de Licitações deixa claro que quanto maior o detalhamento de um caderno de encargos maiores são as chances de desvios e adendos ao contrato final.

IV. Para a licitação de uma obra, o projeto básico adéqua-se ao uso de preço global, enquanto que o caderno de encargos adéqua-se ao preço unitário.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I e II.
• B. II e III.
• C. III e IV.
• D. I, II e III.
• E. II, III e IV.

Gabarito: A

Comentários

• a afirmativa III. A Lei de Licitações deixa claro que quanto maior o detalhamento de um caderno de encargos maiores são as chances de desvios e adendos ao contrato final é insensata. Quanto maior o detalhamento de um caderno de encargos, por lógica, menores são as chances de desvios e adentos ao contrato final, pois a razão das especificações e detalhamento advém da objetivo em desestimular desvios e corrupções de recursos públicos.
  
  Logo, por eliminação, apenas a alternativa a) serve como correta.

• São admitidos somente quatro regimes de execução indireta de obras e serviços (art. 10 da Lei nº8666/93):

  
  

  empreitada por preço global: quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total; é o regime usual na construção de um prédio.

  
  

  empreitada por preço unitário: quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas; é o regime usual na construção ou repercução de estradas;

  
  

  tarefa: quando se ajusta mão-de-obra para pequenos trabalhohs por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais; por exemplo, frentes de serviços de limpeza e conservação;

  
  

  empreitada integra: quando se contrata o empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as catacterísticas adequadas às finalidades para que foi contratada.
  

• letra a 

   

  Vamos indicar para comentário do professor.

• gabarito: A

  VIII – EXECUÇÃO INDIRETA - a que o órgão ou entidade contrata com terceiros sob qualquer dos seguintes regimes:                    

  a) empreitada por preço globAL - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e totAL;

  b) empreitada por preço UNItário - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de UNIdades determinadas;

  d) Tarefa - quando se ajusta mão-de-obra para pequenos Trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais; 

  e) Empreitada Integral - quando se contrata um empreendimento em sua Integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para que foi contratada;