Questão 5426809

• Banca: CEPS-UFPA
• Órgão: UFPA
• Ano: 2019
• Provas: CEPS-UFPA - 2019 - UFPA - Programador Visual
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais

Cassação de aposentadoria ou disponibilidade, suspensão e demissão são penalidades disciplinares previstas na Lei nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. De acordo com essa Lei, outras penalidades disciplinares existem, tais como

• A. I – advertência.
• B. I – destituição de função comissionada; e II – destituição de cargo em comissão.
• C. I – advertência; II – destituição de cargo em comissão; e III – destituição de função comissionada.
• D. I – destituição de cargo em comissão.
• E. I – destituição de função comissionada.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 127.  São penalidades disciplinares:

  I - advertência;

  II - suspensão;

  III - demissão;

  IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade;         

  V - destituição de cargo em comissão;

  VI - destituição de função comissionada

• A questão indicada está relacionada com a Lei nº 8.112 de 1990.
  
   
  
  - Penalidades disciplinares (artigo 127, Inciso I, II, III, IV, V, VI): advertência, suspensão, demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, destituição de cargo em comissão e destituição de função comissionada.
  
   
  
  

  A)     INCORRETA (INCOMPLETA). Faltou indicar a destituição do cargo em comissão, a advertência e a destituição de função comissionada.

  B)     INCORRETA (INCOMPLETA). Faltou indicar a advertência.

  C)     CORRETA. Com base no artigo 127, Inciso I, V e VI, da Lei nº 8.112 de 1990.

  D)    INCORRETA (INCOMPLETA) Faltou indicar a advertência e destituição de função comissionada.

  E)     INCORRETA (INCOMPLETA) Faltou a advertência e destituição do cargo em comissão.

  
  
  
  Gabarito do Professor: C) 
  
  

• Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos agentes públicos. Vejamos:

  Art. 81, Lei 8.112/90. Conceder-se-á ao servidor licença:

  I - por motivo de doença em pessoa da família;

  II - por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro;

  III - para o serviço militar;

  IV - para atividade política;

  V - para capacitação;

  VI - para tratar de interesses particulares;

  VII - para desempenho de mandato classista.

  Desta forma:

  A. ERRADO. I – para o serviço militar; II – por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro; III – para atividade política; e IV – para desempenho de mandato classista.

  Resposta menos completa.

  B. ERRADO. I – por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro; II – para atividade política; III – para capacitação; e IV – para desempenho de mandato classista.

  Resposta menos completa.

  C. ERRADO. I – para desempenho de mandato classista; II – por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro; III – para o serviço militar; e IV – para capacitação.

  Resposta menos completa.

  D. CERTO. I – por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro; II – para o serviço militar; III – para atividade política; IV – para capacitação; e V – para desempenho de mandato classista.

  Resposta mais completa.

  E. ERRADO. I – por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro; II – para o serviço militar; III – para atividade política; IV – para capacitação.

  Resposta menos completa.

  GABARITO: ALTERNATIVA D.

  23- Q1808934

  Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa correta. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos agentes públicos, em especial acerca da Lei 8.112/1990. Vejamos:

  Art. 127, Lei 8.112/90. São penalidades disciplinares:

  I - advertência;

  II - suspensão;

  III - demissão;

  IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade;

  V - destituição de cargo em comissão;

  VI - destituição de função comissionada.

  Desta forma:

  A. ERRADO. I – advertência.

  Resposta menos completa.

  B. ERRADO. I – destituição de função comissionada; e II – destituição de cargo em comissão.

  Resposta menos completa.

  C. CERTO. I – advertência; II – destituição de cargo em comissão; e III – destituição de função comissionada.

  Resposta mais completa.

  D. ERRADO. I – destituição de cargo em comissão.

  Resposta menos completa.

  E. ERRADO. I – destituição de função comissionada.

  Resposta menos completa.

  GABARITO: ALTERNATIVA C.

• Art. 127. São penalidades disciplinares: I – advertência; II – suspensão; III – demissão; IV – cassação de aposentadoria ou disponibilidade; V – destituição de cargo em comissão; VI – destituição de função comissionada.  

  A CONSTANTE REPETIÇÃO LEVA A CONVICÇÃO! PCRJ2022

• GABARITO: LETRA C

  COMENTÁRIO DA PROFESSORA PARA QUEM NÃO TEM ACESSO

  - Penalidades disciplinares (artigo 127, Inciso I, II, III, IV, V, VI): advertência, suspensão, demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, destituição de cargo em comissão e destituição de função comissionada.

  A)    INCORRETA (INCOMPLETA). Faltou indicar a destituição do cargo em comissão, a advertência e a destituição de função comissionada.

  B)    INCORRETA (INCOMPLETA). Faltou indicar a advertência.

  C)    CORRETA. Com base no artigo 127, Inciso I, V e VI, da Lei nº 8.112 de 1990.

  D)   INCORRETA (INCOMPLETA) Faltou indicar a advertência e destituição de função comissionada.

  E)    INCORRETA (INCOMPLETA) Faltou a advertência e destituição do cargo em comissão.

  FONTE: Thaís Netto, Advogada, Especialista em Direito Público - Puc-Minas, Especialista em Administração Pública - UFJF e Mestranda em Direito e Inovação - UFJF, de Direito AdministrativoA questão indicada está relacionada com a Lei nº 8.112 de 1990.