Questão 5427103

• Banca: CEPS-UFPA
• Órgão: UFPA
• Ano: 2019
• Provas: CEPS-UFPA - 2019 - UFPA - Técnico em assuntos Educacionais
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Provimento e vacância

A vacância do cargo público dar-se-á de acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. São hipóteses legais para a sua concretização

• A. I – falecimento; II – demissão; III – readaptação; IV – aposentadoria; V – posse em outro cargo inacumulável; e VI – exoneração.
• B. I – readaptação; II – demissão; III – promoção – IV – exoneração; V – aposentadoria; e VI – posse em outro cargo inacumulável.
• C. I – promoção; II – demissão; III – exoneração – IV – readaptação; e V – posse em outro cargo inacumulável; e VI – falecimento.
• D. I – demissão; II – exoneração; III – promoção – IV – readaptação; V – aposentadoria; e VI – falecimento.
• E. I – falecimento; II – demissão; III – promoção – IV – readaptação; V – aposentadoria; VI – posse em outro cargo inacumulável; e VII – exoneração.

Gabarito: E

Comentários

• A alternativa E é uma transcrição perfeita do art. 33 do referido dispositivo.

• Os casos de vacância de cargos públicos estão descritos no art. 33 da Lei 8.112/90, que assim preceitua:
  
  "Art. 33.  A vacância do cargo público decorrerá de:
  
  I - exoneração;
  
  II - demissão;
  
  III - promoção;
  
  IV - revogado    
  
  V - revogado;   
  
  VI - readaptação;
  
  VII - aposentadoria;
  
  VIII - posse em outro cargo inacumulável;
  
  IX - falecimento."
  
  A despeito de serem nove incisos, como se vê, os incisos IV e V foram revogados, de maneira que remanescem, atualmente, sete hipóteses de vacância elencadas na Lei 8.112/90.
  
  Do exame das alternativas propostas, apenas a letra E apresenta, de modo completo e corretamente, referias sete espécies, vale dizer: falecimento, demissão, promoção, readaptação, aposentadoria, posse em outro cargo inacumulável e exoneração.
  
  Todas as demais opções contêm enumeração incompleta, o que as torna equivocadas.
  
  
  Gabarito do professor: E
  
  

• VACÂNCIA:

  I falecimento;

  II – demissão;

  III – promoção

  IV readaptação;

  V – aposentadoria;

  VI – posse em outro cargo inacumulável;

  VII – exoneração.

• A questão não pede o rol completo das vacancias, e todas as opções da letra A tambem estão nessa lei..

  Questão passível de recurso

• GABARITO: LETRA E

  Dica: PADRE PF

  Promoção;

  Aposentadoria;

  Demissão;

  Readaptação;

  Exoneração;

  Posse em outro cargo inacumulável;

  Falecimento.

  Lei nº 8.112/90

  Art. 33.  A vacância do cargo público decorrerá de:

  I - Exoneração;

  II - Demissão;

  III - Promoção;

  VI - Readaptação;

  VII - Aposentadoria;

  VIII - Posse em outro cargo inacumulável;

  IX - Falecimento.