Questão 5427115

• Banca: CEPS-UFPA
• Órgão: UFPA
• Ano: 2019
• Provas: CEPS-UFPA - 2019 - UFPA - Técnico em assuntos Educacionais
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais

Cassação de aposentadoria ou disponibilidade, suspensão e demissão são penalidades disciplinares previstas na Lei nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. De acordo com essa Lei, outras penalidades disciplinares existem, tais como

• A. I – advertência.
• B. I – destituição de função comissionada; e II – destituição de cargo em comissão.
• C. I – advertência; II – destituição de cargo em comissão; e III – destituição de função comissionada.
• D. I – destituição de cargo em comissão.
• E. I – destituição de função comissionada.

Gabarito: C

Comentários

• lei 8112/1990

  Art. 127.  São penalidades disciplinares:

  I - advertência;

  II - suspensão;

  III - demissão;

  IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade;         

  V - destituição de cargo em comissão;

  VI - destituição de função comissionada

  Resposta: Letra C)

• Art. 127.  São penalidades:

  I - advertência;

  II - suspensão;

  III - demissão;

  IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade;         

  V - destituição de cargo em comissão;

  VI - destituição de função comissionada

  GAB: C

• Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa correta. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos agentes públicos, em especial acerca da Lei 8.112/1990. Vejamos:

  Art. 127, Lei 8.112/90. São penalidades disciplinares:

  I - advertência;

  II - suspensão;

  III - demissão;

  IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade;

  V - destituição de cargo em comissão;

  VI - destituição de função comissionada.

  Desta forma:

  A. ERRADO. I – advertência.

  Resposta menos completa.

  B. ERRADO. I – destituição de função comissionada; e II – destituição de cargo em comissão.

  Resposta menos completa.

  C. CERTO. I – advertência; II – destituição de cargo em comissão; e III – destituição de função comissionada.

  Resposta mais completa.

  D. ERRADO. I – destituição de cargo em comissão.

  Resposta menos completa.

  E. ERRADO. I – destituição de função comissionada.

  Resposta menos completa.

  GABARITO: ALTERNATIVA C.

• GABARITO: LETRA C

  COMENTÁRIO DA MONITORA PARA QUEM NÃO TEM ACESSO

  Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa correta. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos agentes públicos, em especial acerca da Lei 8.112/1990. Vejamos:

  Art. 127, Lei 8.112/90. São penalidades disciplinares:

  I - advertência;

  II - suspensão;

  III - demissão;

  IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade;

  V - destituição de cargo em comissão;

  VI - destituição de função comissionada.

  Desta forma:

  A. ERRADO. I – advertência.

  Resposta menos completa.

  B. ERRADO. I – destituição de função comissionada; e II – destituição de cargo em comissão.

  Resposta menos completa.

  C. CERTO. I – advertência; II – destituição de cargo em comissão; e III – destituição de função comissionada.

  Resposta mais completa.

  D. ERRADO. I – destituição de cargo em comissão.

  Resposta menos completa.

  E. ERRADO. I – destituição de função comissionada.

  Resposta menos completa.

• já vi muita questão bo$$ta, mas nunca do nível das dessa banca!