Questão 542743

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT)
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 9 - Norma Regulamentadora n° 9 - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA (Agentes Químicos)

Considerando o disposto na Norma Regulamentadora n° 09 - NR-9, é correto afirmar:

• A. Deverá ser mantido pelo empregador ou instituição um registro de dados, estruturado de forma a constituir um histórico técnico e administrativo do desenvolvimento do PPRA, por um período mínimo de 8 anos após a dissolução da CIPA local.
  
• B. Deverá ser efetuada, pelo menos uma vez a cada 18 meses, uma análise global do PPRA para avaliação do seu desenvolvimento, realização dos ajustes necessários e estabelecimento de novas metas e prioridades.
  
• C. O documento-base e suas alterações e complementações deverão ser apresentados e discutidos quando da realização do PCMSO - CIPA, quando existente na empresa, de acordo com a NR-7, sendo que sua cópia deve ser protocolada junto à regional do MTE.
  
• D. O conhecimento e a percepção que os trabalhadores têm do processo de trabalho e dos riscos ambientais presentes, incluindo os dados consignados no Mapa de Riscos, previsto na NR-5, deverão ser considerados para fins de planejamento e execução do PPRA em todas as suas fases.
  
• E. A elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação do PPRA poderão ser feitas pela CIPA ou por pessoa que dela participe, desde que eleita por votação dos funcionários, para que seja capaz de desenvolver as responsabilidades do programa.

Gabarito: D

Comentários

• LETRA D
  NR-9, 9.2.2.1 O documento-base e suas alterações e complementações deverão ser apresentados e discutidos na CIPA, 
  quando existente na empresa, de acordo com a NR-5, sendo sua cópia anexada ao livro de atas desta Comissão. 
• a) 9.3.8.2 Os dados deverão ser mantidos por um período mínimo de 20 (vinte) anos. 
  b) 9.2.1 O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais deverá conter, no mínimo, a seguinte estrutura: a) planejamento anual com estabelecimento de metas, prioridades e cronograma;

• A) ERRADO: 9.3.8.2 Os dados deverão ser mantidos por um período mínimo de 20 (vinte) anos.;

  B) ERRADO: 9.2.1.1 Deverá ser efetuada, sempre que necessário e pelo menos uma vez ao ano, uma análise global do PPRA para avaliação do seu desenvolvimento e realização dos ajustes necessários e estabelecimento de novas metas e prioridades.;

  C) ERRADO: 9.2.2.1 O documento-base e suas alterações e complementações deverão ser apresentados e discutidos na CIPA, quando existente na empresa, de acordo com a NR-5, sendo sua cópia anexada ao livro de atas desta Comissão. 9.2.2.2 O documento-base e suas alterações deverão estar disponíveis de modo a proporcionar o imediato acesso às autoridades competentes.;

  D) CERTO: 9.6.2 O conhecimento e a percepção que os trabalhadores têm do processo de trabalho e dos riscos ambientais presentes, incluindo os dados consignados no Mapa de Riscos, previsto na NR-5, deverão ser considerados para fins de planejamento e execução do PPRA em todas as suas fases.;

  E) ERRADO: 9.3.1.1 A elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação do PPRA poderão ser feitas pelo Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT ou por pessoa ou equipe de pessoas que, a critério do empregador, sejam capazes de desenvolver o disposto nesta NR.

• 9.6.2 O conhecimento e a percepção que os trabalhadores têm do processo de trabalho e dos riscos ambientais presentes, incluindo os dados consignados no Mapa de Riscos, previsto na NR-5, deverão ser considerados para fins de planejamento e execução do PPRA em todas as suas fases.