Questão 542878

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT)
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Fisioterapia
• Disciplina: Fisioterapia
• Assuntos: Leis Brasileiras, Portarias e Resoluções; Normas e Legislações de Fisioterapia

A resolução do Coffito dispõe sobre a elaboração e emissão pelo fisioterapeuta de atestados, pareceres e laudos periciais. O fisioterapeuta NÃO pode

• A. elaborar o laudo pericial para instrução de processos administrativos ou sindicâncias no setor público (em conformidade com a Lei n° 9.784/99) ou no setor privado.
• B. elaborar o laudo pericial em função de demandas judiciais.
• C. elaborar o laudo pericial em função de readaptação no ambiente de trabalho.
• D. elaborar o laudo pericial para instrução de pedido administrativo ou judicial de aposentadoria por invalidez (incompetência laboral definitiva).
• E. emitir laudo pericial para afastamento no trabalho.

Gabarito: E

Comentários

• E;- elaborar laudo pericial para afastamento no trabalho

• Só se for especificamente em decorrência de tratamento fisioterapêutico.

• Artigo 1º - O Fisioterapeuta no âmbito da sua atuação profissional é competente para elaborar e emitir parecer, atestado ou laudo pericial indicando o grau de capacidade ou incapacidade funcional, com vistas a apontar competências ou incompetências laborais (transitórias ou definitivas), mudanças ou adaptações nas funcionalidades (transitórias ou definitivas) e seus efeitos no desempenho laboral em razão das seguintes solicitações: 
  a) demanda judicial; 
  b) readaptação no ambiente de trabalho; 
  c) afastamento do ambiente de trabalho para a eficácia do tratamento fisioterapêutico; 
  d) instrução de pedido administrativo ou judicial de aposentadoria por invalidez (incompetência laboral definitiva); 
  e) instrução de processos administrativos ou sindicâncias no setor público (em conformidade com a Lei 9.784/99) ou no setor privado e 
  f) e onde mais se fizerem necessários os instrumentos referidos neste artigo.