Questão 5429116

• Banca: SELECON
• Órgão: Câmara de Cuiabá - MT
• Ano: 2021
• Provas: SELECON - 2021 - Câmara de Cuiabá - MT - Analista Legislativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades; Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Val apresenta proposta para executar obras no município JK, sendo que a licitação tem por finalidade construir cerca de quinze prédios que deverão ser utilizados para atividades escolares e ter instalações modernas, que contenham ligações elétricas para absorver computadores e demais itens que serão utilizados no modelo pedagógico a ser adotado. Nos termos da Lei nº 8.666/93, as licitações para a execução de obras devem observar à seguinte sequência:

• A. I – projeto inaugural; II – projeto principal
• B. I – projeto básico; II – projeto executivo
• C. I – projeto fundamental; II – projeto especial
• D. I – projeto essencial; II – projeto arquitetônico

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO: Letra B

  Lei 8.666/93 Art. 7  As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao disposto neste artigo e, em particular, à seguinte sequência:

  I - projeto básico;

  II - projeto executivo;

  III - execução das obras e serviços.

• Sequência...

  Projeto BÁSICO --- Proj. EXECUTIVO --- Execução de Obras e Serviços.

• Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca da Lei 8.666/93. Vejamos:

  Inicialmente, importante fazermos menção que a nova lei de licitações – Lei 14.133/2021 – foi sancionada em 01/04/2021. Apesar desta sanção, a Lei nº 8.666/93 ainda terá aplicação por mais dois anos.

  Desta forma, nos primeiros dois anos, teremos a aplicação do diploma legal nº 8.666/93, bem como da lei nº 14.133/21. Os órgãos terão a possibilidade de optar em utilizar qualquer uma das duas, devendo ser justificada a escolha, sendo vedada a combinação das duas leis.

  Dito isso:

  “Art. 7, Lei 8.666/93. As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao disposto neste artigo e, em particular, à seguinte sequência:

  I - projeto básico;

  II - projeto executivo;

  III - execução das obras e serviços.

  Desta forma:

  B. CERTO. I – projeto básico; II – projeto executivo.

  GABARITO: ALTERNATIVA B.