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Gabarito: C
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Letra C: É o que Ricardo Lobo Torres denomina "modalidades de fiscalização", que se inteiram e se implicam mutuamente, cobrindo todo tipo de atividade financeira do Estado. Pode ser: contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial. conforme o artigo 70 da CF/1988: “A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder
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Em tese, a LDO represente o planejamento tático e a LOA o operacional. Sendo o PPA a configuração do planejamento estratégico.
Entendo que marca-se a questão menos errada, que seria a Letra C.
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Trata-se de uma questão sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO).
Primeiramente, vamos ler o art. 165, § 2º, da CF/88: “A lei de
diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração
pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro
subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá
sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de
aplicação das agências financeiras oficiais de fomento".
Percebam que a LDO vai dar os parâmetros que a Lei Orçamentária
anual do ano seguinte deve seguir. Percebam que essa orientação é operacional e
anual (curto prazo). A orientação estratégica (programática e de médio prazo) é
dada pelo PPA.
GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “C".