Trata-se de uma questão sobre conceitos básicos de Direito
Financeiro que constam na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n°
101/00).
A questão pede a literalidade do art. 5°, § 3º, da LRF: “a
atualização monetária do principal da dívida mobiliária refinanciada não poderá
superar a variação do índice de PREÇOS previsto na lei de
diretrizes orçamentárias, ou em legislação específica".
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a atualização
monetária do principal da dívida mobiliária refinanciada não poderá superar,
consoante previsão da Lei de Diretrizes Orçamentárias, a variação do índice de preços.
GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “A".