Questão 5429614

• Banca: FGV
• Órgão: SEFAZ-ES
• Ano: 2021
• Provas: FGV - 2021 - SEFAZ-ES - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Manhã
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Decreto n° 2.803-N de 1989 - RITCD; Legislação do Estado do Espírito Santo

À luz da vigente legislação estadual acerca do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), analise as hipóteses a seguir, todas ocorridas no ano de 2021.

I. José, legatário, renuncia ao legado em benefício do monte, sem ressalva ou condição, não tendo praticado qualquer ato que demonstre aceitação do legado.

II. Maria recebe o valor estipulado em seguro de vida em seu favor em razão da morte de seu pai, Mário.

III. Marcos, nu-proprietário de um imóvel, após a morte de sua mãe Rita, usufrutuária deste imóvel, consolida a propriedade plena.

O ITCMD não incide em

• A. I, apenas.
• B. I e II, apenas.
• C. I e III apenas
• D. II e III, apenas.
• E. I, II e III.

Gabarito: E

Comentários

• Oi!

  Errei, marquei A! Faz parte...

  Cuidado, é muita pegadinha! Bons estudos!

  -O sucesso é a soma de pequenos esforços repetidos dia após dia.

• Gabarito : E

• I - José não ficou com nada divisão (não aceitou o legado), portanto não incide ITCMD.

  II - Seguro de vida não entra em inventário, logo não faz parte de herança e não incidirá ITCMD

  III - Marcos já era dono do imóvel, apenas não detinha o usufruto, daí não incide o ITCMD

  Gabarito E.

  Caso haja erros nos meus comentários, favor informar.

• Questão errada segundo ITCMD de SC, visto que há incidência do imposto na extinção do direito real sobre imóvel e sendo o contribuinte o nu-proprietário.