Questão 5430010

• Banca: OMNI
• Órgão: Prefeitura de Salesópolis - SP
• Ano: 2021
• Provas: OMNI - 2021 - Prefeitura de Salesópolis - SP - Assistente Social - Área Clínica de Saúde
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Norma Operacional Básica – NOB/SUAS; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

Os planos de assistência social são instrumentos que têm o objetivo de garantir a melhor utilização dos recursos para realizar a política pública. Sobre esses planos assinale a alternativa INCORRETA:

• A. Os planos devem levar em conta as diretrizes e deliberações das conferências nos três níveis de governo.
• B. Os planos devem partir da avaliação do que foi realizado no ano anterior e do que está nos planos plurianuais.
• C. Os planos devem ser fundamentados em informações da vigilância social.
• D. Os planos deverão ser organizados de acordo com tipos de proteção social e vigilância socioassistencial.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: D

• A elaboração do Plano de Assistência Social representa a possibilidade de conduzir um vasto leque de negociações e interlocuções intra e intergovernamentais, em face das diferentes definições, prioridades e propostas dos setores sociais envolvidos na sua formulação.

  O plano define objetivos, foco e intencionalidade às ações, permite a articulação antecipada de conseqüências e resultados, possibilitando a antevisão do estado ou da situação que se quer conquistar.

• §2º A estrutura do plano é composta por, dentre outros:

  I - diagnóstico socioterritorial;

  II objetivos gerais e específicos;

  III diretrizes e prioridades deliberadas;

  IV ações e estratégias correspondentes para sua implementação;

  V metas estabelecidas;

  VI resultados e impactos esperados;

  VII recursos materiais, humanos e financeiros disponíveis e necessários;

  VIII mecanismos e fontes de financiamento;

  IX cobertura da rede prestadora de serviços;

  X indicadores de monitoramento e avaliação;

  XI espaço temporal de execução;

  Art. 22. Os Planos de Assistência Social, além do que estabelece o §2º do art. 18 desta

  Norma, devem observar:

  I - deliberações das conferências de assistência social para a União, os Estados,

  o Distrito Federal e os Municípios;

  II metas nacionais pactuadas, que expressam o compromisso para o aprimoramento

  do SUAS para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;

  III metas estaduais pactuadas que expressam o compromisso para o aprimoramento

  do SUAS para Estados e Municípios;

  IV ações articuladas e intersetoriais;

  V ações de apoio técnico e financeiro

• Justificando a alternativa D estar incorreta:

  Não existem tipos de Vigilância Socioassistencial (existem tipos de Proteção Social - Básica e Especial).

  De acordo com a NOB/SUAS:

  Art. 87. A Vigilância Socioassistencial é caracterizada como uma das funções da política de assistência social e deve ser realizada por intermédio da produção, sistematização, análise e disseminação de informações territorializadas, e trata:

  I - das situações de vulnerabilidade e risco que incidem sobre famílias e indivíduos e dos eventos de violação de direitos em determinados territórios; II - do tipo, volume e padrões de qualidade dos serviços ofertados pela rede socioassistencial.