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O patrimonialismo se traduz nas relações pessoais que definem quem será responsável pelas atividades/cargos administrativos. Ou seja, há uma profunda confusão entre o que é público e o que é privado.
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Principais características da administração patrimonial:
- confusão patrimonial: não há distinção entre o público e o privado;
- corrupção;
- nepotismo;
- desorganização;
- falta de profissionalização;
- sistema fiscal injusto e irracional;
- cargos públicos utilizados como moeda de troca;
- ausência de carreiras administrativas;
- arbitrariedade;
- poder originário da tradição e da hereditariedade.
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✅Letra A.
A alternativa correta trouxe características típicas do modelo PATRIMONIALISTA.
Modelo Patrimonialista:
-Predominou até 1930, mas não deixou de existir.
-Originário das monarquias absolutistas europeias.
-Irresponsabilidade do governante/Estado.
-Ausência de participação social privada na gestão pública.
-Estado era usado como uma extensão das posses monarcas.
-Era desorganizado.
-Confusão entre público e privado. Não distinção entre bens públicos e privados.
-Nepotismo e corrupção típicos desse modelo.
-Nesse modelo, ocorre também o clientelismo.
Obs: Essa é uma questão que está mais voltada para OS MODELOS estudados dentro de AMINISTRAÇÃO PÚBLICA, especificamente...
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O patrimonialismo se traduz nas relações pessoais que definem quem será responsável pelas atividades/cargos administrativos. Ou seja, há uma profunda confusão entre o que é público e o que é privado.
Para exemplificar, no Estado monárquico – em que o poder é centralizado na figura do rei – são os auxiliares do rei (nobres) que possuem o controle dos meios administrativos.
Palavra chave é que o Nepotismo e corrupção são típicos desse modelo.
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A questão em análise exige que tenhamos conhecimentos sobre os modelos teóricos de administração pública. Neste caso, deve ser marcada a alternativa que contempla uma afirmativa correta sobre o modelo patrimonial de administração pública.
Ainda que de forma desorganizada, o patrimonialismo foi o primeiro modelo de administração do Estado, vigorando no Brasil desde a independência até a década de 1930 (alguns consideram desde o período colonial até 1930). Nele não havia qualquer tipo de distinção entre o patrimônio público e o particular, tudo era do soberano, que tinha o poder de usar livremente os bens públicos, sem qualquer tipo de prestação de contas à sociedade.
Na administração patrimonialista não existiam carreiras organizadas no serviço público, muito menos o estabelecimento de divisão do trabalho. Todos os cargos eram livremente escolhidos pelo soberano, que, por óbvio, os direcionavam a parentes diretos e amigos da família. Outra prática comum era a troca de favores por cargos públicos. A regra geral era que quem detinha um cargo o considerava como um bem próprio. Os cargos denominavam-se prebendas ou sinecuras, e quem os exercia usufruía do status de nobreza real. Diante da falta de separação entre o que era público e o que era privado, a corrupção e o nepotismo tornaram-se traços marcantes do modelo patrimonialista.
O Estado não buscava prestar serviços à população, que vivia abandonada, largada ao acaso. Os benefícios oriundos da ação estatal eram direcionados a um grupo bem seleto de pessoas. O aparelho do Estados ficava à disposição dos interesses particulares do soberano, seus familiares e amigos.
De forma resumida, as principais características da administração patrimonialista são:
- Confusão entre a propriedade pública e a propriedade privada;
- Impermeabilidade à participação social-privada;
- Endeusamento do soberano;
- Corrupção e nepotismo;
- Caráter discricionário e arbitrário das decisões;
- Ausência de carreiras administrativas;
- Desorganização do estado e da administração;
- Cargos denominados prebendas ou sinecuras;
- Descaso pelo cidadão e pelas demandas sociais;
- Poder originado da tradição/hereditariedade.
Quanto mais distante a época, mais comuns essas práticas eram essas práticas. Essa foi a forma de administrar vigorou nos Estados absolutistas e nas chamadas democracias imperfeitas até meados do século XIX.
Concluímos que a alternativa "A" é a correta,
GABARITO: A
Fonte:
PALUDO, A. Administração Pública. Salvador: Juspodivm, 2020.
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GAB A
CARACTERÍSTICAS DO PATRIMONIALISMO
- Confusão entre a propriedade privada e a propriedade pública;
- Impermeabilidade à participação social-privada;
- Endeusamento do soberano;
- Corrupção e nepotismo;
- Caráter discricionário e arbitrário das decisões;
- Ausência de carreiras administrativas;
- Desorganização do Estado e da Administração;
- Cargos denominados prebendas ou sinecuras;
- Descaso pelo cidadão e pelas demandas sociais;
- Poder oriundo da tradição/hereditariedade.
FONTE: MEUS RESUMOS
OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: 87996271319)
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ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PATRIMONIAL
Na administração patrimonialista não existiam carreiras organizadas no serviço público, muito menos o estabelecimento de divisão do trabalho. Todos os cargos eram livremente escolhidos pelo soberano, que, por óbvio, os direcionavam a parentes diretos e amigos da família. Outra prática comum era a troca de favores por cargos públicos. A regra geral era que quem detinha um cargo o considerava como um bem próprio. Os cargos denominavam-se prebendas ou sinecuras, e quem os exercia usufruía do status de nobreza real. Diante da falta de separação entre o que era público e o que era privado, a corrupção e o nepotismo tornaram-se traços marcantes do modelo patrimonialista.
Ainda que a burocracia e o gerencialismo busquem evitar, traços patrimonialistas como corrupção e nepotismo ainda estão presentes na estrutura do Estado.
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A questão em análise
diz respeito ao conceito dos modelos de Administração Pública.
Assim, precisamos
distinguir os modelos patrimonialista, burocrático e gerencial:
MODELO PATRIMONIALISTA - “No patrimonialismo, o aparelho
do Estado funciona como uma extensão do poder do soberano, e os
seus auxiliares, servidores, possuem status de nobreza real. Os cargos são
considerados prebendas. A res publica não é diferenciada das res
principis. Em consequência, a corrupção e o nepotismo são inerentes a esse
tipo de administração" (Pereira, 1995).
MODELO BUROCRÁTICO – Esse modelo foi
adotado para substituir a administração patrimonialista, que definiu as
monarquias absolutas, na qual o patrimônio público e o privado eram
confundidos. Na Administração Pública Burocrática existia “a
profissionalização, a ideia de carreira, a hierarquia funcional, a
impessoalidade, o formalismo, em síntese, o poder racional-legal. Os controles
administrativos visando evitar a corrupção e o nepotismo são sempre a priori.
Parte-se de uma desconfiança prévia nos administradores públicos e nos cidadãos
que a eles dirigem demandas. Por isso são sempre necessários controles rígidos
dos processos, como por exemplo na admissão de pessoal, nas compras e no
atendimento a demandas" (Pereira, 1995).
MODELO GERENCIAL - A implantação da Nova
Administração Pública destacou-se a partir da redefinição do papel do Estado
com Luiz Carlos Bresser Pereira (Ministro do Ministério da Administração
Federal e da Reforma do Estado, no governo de Fernando Henrique Cardoso, em
1995), no chamado de Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado – PDRAE, o “Estado deixa de ser o responsável direto pelo desenvolvimento econômico e
social pela via da produção de bens e serviços para se adequar a uma nova
função de Estado Gerencial" (MATIAS-PEREIRA, 2018). Esse
modelo veio exigir uma atuação descentralizada e baseada em resultados. Assim,
a Administração Gerencial parte do princípio de que é necessário o controle dos
resultados por meio de indicadores.
A partir disso, podemos analisar cada
alternativa separadamente.
A) CORRETA. Como explicado acima, no
modelo Patrimonialista o “coisa pública" era confundida com o patrimônio
dos governantes. Dessa forma, a corrupção e o nepotismo preponderavam nesse
período.
B) INCORRETA. Essa característica é
típica do modelo Gerencial da Administração Pública e não o modelo
Patrimonialista. Logo, a alternativa está incorreta.
C) INCORRETA. Alternativa torna-se
errada ao citar que na Administração Pública Patrimonialista o foco era
promover o patrimônio nacional. Ao invés disso, o foco era a promoção o
patrimônio privado.
D) INCORRETA. O conceito de entidade
terceirizada ou terceirização está atrelado à Administração Pública Gerencial e
não Patrimonial. Logo, a alternativa está incorreta.
E) INCORRETA. Novamente, a
desestatização (descentralização) não é um conceito atrelado ao
Patrimonialismo, e sim ao modelo Gerencial.
Fontes:
PEREIRA, Luiz Carlos Bresser. Plano
Diretor da Reforma do Aparelho do Estado. Brasília - DF, 1995.
MATIAS-PEREIRA, José. Administração
Pública: foco nas instituições e ações governamentais. 5ª Ed. – São Paulo:
Atlas, 2018.
Gabarito do Professor: Letra A.