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GABARITO - B
A) O poder de polícia aplica-se aos particulares em geral ao passo que o poder disciplinar
alcança os servidores ou particulares com vínculo.
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B) Paulo não é competente para aplicar uma eventual sanção ao faltoso e cumpre dizer que
não é superior aos demais servidores.
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C) Abuso de poder é um gênero que se divide em excesso ou desvio a conduta de Paulo ao não registrar o ponto
não chega a essa configuração.
NÃO ESQUECER:
EXCESSO DE PODER = CEP
Além de suas Competências
DESVIO DE PODER = FDP
Finalidade diversa ao ato
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D) Não há uma relação de Hierarquia dos servidores para com Paulo.
Lembre-se o poder hierárquico serve para distribuir , organizar, alocar competências internamente.
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E) O desvio de poder acontece quando a finalidade é diversa ao ato. Embora seja possível sua prática
em uma modalidade omissiva ( doutrina ), não é o caso da questão.
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Não tem mais o que inventar MESMO
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Realmente, B correta.
Ele apenas irá registrar e não foi lhe dado poder disciplinar ou outra coisa do tipo.
quero parar de errar questões que daria para acertar :X
Bons estudos....
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Em tese a fiscalização é integrante do poder disciplinar, essa a razão para eu excluir a "certa"...
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Comentando a letra C, poderia ser a correta, pois abuso de poder é gênero que tem como espécie o excesso, desvio e a OMISSÃO. Portanto, Paulo tinha o dever de agir, porém não praticou o ato.
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A banquinha fugiu do tema. Nota Zero!
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Passível de anulação!
E a relação do Delegado com o servidor?
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Não disse de onde paulo era servidor, ele poderia ser um policial da própria delegacia, logo, teria sim relação hierárquica perante os demais, tanto pra mais quanto pra menos....
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ANULADA PELA BANCAAAAAAAAAA
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As bancas cada dia mais inventando moda sem nem conseguir fazer o básico. Pior são os órgãos contratantes que não fazem nada a respeito dessas baixarias que estão sendo os concursos.
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ENTENDI, banca maluca...
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Ele não vai punir e não vai dá ordens a ninguém só vai anotar o horário de quem entra e quem sai kk
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Analisemos as opções propostas, uma a uma:
a) Errado:
O poder de polícia é aquele por meio do qual a Administração restringe, limita ou condiciona o exercício de direitos ou liberdades em prol do interesse público. Refere-se precipuamente aos particulares em geral. Trata-se de poder administrativo destinado a produzir efeitos externos, para além da órbita administrativa interna, ao abarcar pessoas alheias à intimidade do Estado.
Ora, evidentemente não é esse o caso narrado pela Banca, que versou sobre produção de ato ordinatório (portaria), com vistas a melhor organizar os trabalhos internos de uma dada repartição pública.
b) Certo:
O comando dirigido a Paulo reflete o dever de praticar atos puramente materiais, vale dizer, anotar objetivamente horários de entrada e saída, substituindo o que antes era feito por um equipamento eletrônico. A tarefa que lhe foi cometida não envolve, portanto, qualquer juízo de valor, muito menos a possibilidade de aplicar sanções aos demais membros da delegacia. Assim sendo, o servidor Paulo não dispõe, realmente, de qualquer poder disciplinar no tocante aos outros colegas de repartição, tampouco pode ser apontada como hierarquicamente superior.
Nesse sentido, portanto, está correta a presente alternativa.
c) Errado:
A portaria foi editada com comandos específicos para que o servidor Paulo se limitasse à anotação dos horários de entrada e de saída dos demais servidores, com exceção do delegado titular. Ao cumprir fielmente tal ato ordinatório, o servidor não comete, evidentemente, abuso de poder, mesmo porque, dentre os deveres administrativos de todos os servidores, insere-se o de cumprir as ordens superiores (Lei 8.112/90, art. 116, IV), a não ser quando se revelem manifestamente ilegais, o que seria a hipótese.
d) Errado:
Como já sustentado em item anterior, a atividade estritamente material de anotar horários de entrada e saída não constitui exercício de poder hierárquico do servidor Paulo para com os demais membros da delegacia, mas sim o cumprimento estrito de ordem superior, exarada por meio de ato ordinatório.
e) Errado:
O desvio de poder se caracteriza pela prática de ato objetivando o atingimento de finalidade diversa daquela prevista em lei. Por óbvio, não seria este o caso em exame, uma vez que o servidor estaria, em rigor, se limitando ao cumprimento estrito da ordem que recebera.
Gabarito do professor: B