Questão 5430277

• Banca: IDECAN
• Órgão: PC-CE
• Ano: 2021
• Provas: IDECAN - 2021 - PC-CE - Escrivão de Polícia Civil
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Objetivos Fundamentais da República; Princípios Fundamentais da República

É correto apontar como objetivo fundamental que constitui a República Federativa do Brasil

• A. a prevalência dos direitos humanos.
• B. a não intervenção.
• C. a defesa da paz.
• D. a erradicação da pobreza e da marginalização.
• E. a autodeterminação dos povos.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: D

  Art. 3º, da CF. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

  I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

  II - garantir o desenvolvimento nacional;

  III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

  IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

• GABARITO: D

  A questão versa sobre objetivos fundamentais da RFB.

  Famoso: CONGA ERRE PRO.

  Art. 3º, da CF. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

  I - CONstruir uma sociedade livre, justa e solidária;

  II - GArantir o desenvolvimento nacional;

  III - ERradicar a pobreza e a marginalização e REduzir as desigualdades sociais e REgionais;

  IV - PROmover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

  FONTE: CF/88 - Art. 3º.

• OBJETIVOS DO RFB:

  CON GARA ERRA PROMO

   

  CONSTRUIR UMA SOCIEDADE LIVRE, JUSTA E SOLIDÁRIA;

  GARANTIR O DESENVOLVIMENTO NACIONAL;

  ERRADICAR A POBREZA E A MARGINALIZAÇÃO E REDUZIR AS DESIGUALDADES SOCIAIS E REGIONAIS;

  PROMOVER O BEM DE TODOS, SEM PRECONCEITOS DE ORIGEM, RAÇA, SEXO, COR, IDADE E QUAISQUER OUTRAS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO.

• a prevalência dos direitos humanos. Trata-se de um princípio nas relações internacionais.

  a não intervenção. Trata-se de um princípio nas relações internacionais.

  a defesa da paz. Trata-se de um princípio nas relações internacionais.

  a erradicação da pobreza e da marginalização. Trata-se de um objetivo da República.

  a autodeterminação dos povos. Trata-se de um princípio nas relações internacionais.

• GABARITO: D

  Objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil – Art. 3º da CF/88

  Mnemônico: Com Garra Erra Pouco

  Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

  I – construir uma sociedade livre, justa e solidária; Com

  II – garantir o desenvolvimento nacional; Garra

  III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; Erra

  IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Pouco

• Questão com ERRO -- ERRADICAR a pobreza e REDUZIR as desigualdades sociais e regionais Desigualdade não se erradica! apenas reduz!

• Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

  I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

  II - garantir o desenvolvimento nacional;

  III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

  IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

• Alternativa D. Os demais citados são princípios que regem as relações internacionais. Veja que a banca não utilizou o verbo no infinitivo, próprio dos objetivos (erradicar), preferiu falar "erradicação", que é bem mais difícil de memorizar como sendo objetivo.

  MNEMÔNICO P/ OS PRINCÍPIOS / RELAÇÕES INTERNACIONAIS

  Gravei assim: DIINA CO²RRE SOLta com direitos humanos.

  Defesa da paz (inciso VI)

  Independência nacional (inciso I)

  Igualdade entre os Estados (inciso V)

  Não intervenção (inciso IV)

  Autodeterminação dos povos (inciso III)

  COoperação entre os povos (inciso IX)

  COncessão de asilo político (inciso X)

  REpúdio ao terrorismo e ao racismo (inciso VIII)

  SOLução pacífica dos conflitos (inciso VII)

  PREVALÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS (inciso II)

  Tem alguma correlação com asteroides e extinção de dinossauros? Nenhuma. Mas o fato é que agora os DIINAssauros voltaram e COrREm SOLtos na sua prova, sempre com (prevalência dos) direitos humanos.

• A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

  A- Incorreta. A prevalência dos direitos humanos é princípio que rege a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais. Art. 4º, CRFB/88: "A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: (...) II - prevalência dos direitos humanos; (...)”.

  B- Incorreta. A não intervenção é princípio que rege a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais. Art. 4º, CRFB/88: "A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: (...) IV - não-intervenção; (...)”.

  C- Incorreta. A defesa da paz é princípio que rege a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais. Art. 4º, CRFB/88: "A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: (...) VI - defesa da paz; (...)”.

  D- Correta. É o que dispõe a CRFB/1988, em seu art. 3º: "Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: (...) III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; (...)”.

  E- Incorreta. A autodeterminação dos povos é princípio que rege a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais. Art. 4º, CRFB/88: "A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: (...) III - autodeterminação dos povos; (...)”.

  O gabarito da questão, portanto, é a alternativa D.

• Mnemônico

  Com Garra Erra Pouco

  Construir uma sociedade justa e Solidaria (Com)

  Garantir o desenvolvimento nacional (Garra)

  Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desiguadaldes socciais e regionais (Erra)

  Promover o bem de todos (Pouco)

• Cogerpro na veia

• Art. 3º, da CF. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

  I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

  II - garantir o desenvolvimento nacional;

  III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

  IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

• Questãozinha maldosa, tirou o verbo do infinitivo só pra sacanear a gente.

•  • Objetivos da República Federativa do Brasil: “CONGA ERRA PRO”

  CONtruir uma sociedade livre, justa e solidária;

  GArantir o desenvolvimento nacional;

  ERRAdicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

  PROmover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação

  • Os princípios que regem o Brasil nas relações internacionais (Art. 4) "DECORE AUTO PISCINÃO"

  DEfesa da paz

  COoperação entre os povos para o progresso da humanidade

  REpúdio ao terrorismo e ao racismo

  AUTOdeterminação dos povos

  Prevalência dos direitos humanos

  Igualdade entre os Estados

  Solução pacífica dos conflitos

  Concessão de asilo político

  Independência nacional

  NÃO intervenção

  • Fundamentos da CF – SOCIDIVAPLU

  Soberania

  Cidadania

  DIgnidade da pessoa humana

  Valores sociais e de livre iniciativa

  PLUralismo político

• GABARITO: D

  Objetivos fundamentais da RFB: CON GA ER PRO

  Art. 3º, da CF. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

  I - CONstruir uma sociedade livre, justa e solidária;

  II - GArantir o desenvolvimento nacional;

  III- ERradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

  IV - PROmover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

• CON GA ER RE PRO

• • Objetivos da República Federativa do Brasil: “CONGA ERRA PRO”

  Art. 3º, da CF. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

  I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

  II - garantir o desenvolvimento nacional;

  III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

  IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

• LEMBRANDO QUE OS OBJETIVOS SEMPRE SERÁ VERBOS !

• Objetivo = algo a ser alcançado, uma meta, futuro

  Princípio = algo essencial no presente

• Mnemônico: SoCiDiVaPlu

  • So – soberania
  • Ci – cidadania
  • Di – dignidade da pessoa humana
  • Va – valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
  • Plu – pluralismo político

  Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

  Mnemônico: Com Garra Erra Pouco (ou ConGaErPro)

  Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

  • I – construir uma sociedade livre, justa e solidária; Com
  • II – garantir o desenvolvimento nacional; Garra
  • III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; Erra
  • IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Pouco

  Mnemônico: AInDa Não ComPreI ReCoS

  • A – autodeterminação dos povos
  • In – independência nacional
  • D – defesa da paz
  • Não – não intervenção
  • Co – cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
  • Pre – prevalência dos direitos humanos
  • I – igualdade entre os Estados
  • Re – repúdio ao terrorismo e ao racismo
  • Co – concessão de asilo político
  • S – solução pacífica dos conflitos

•  É correto apontar como objetivo fundamental que constitui a República Federativa do Brasil

  Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

  I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

  II - garantir o desenvolvimento nacional;

  III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

  IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação

  gabarito

  D

  a erradicação da pobreza e da marginalização.

• A questão exige conhecimento acerca dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Segundo a CF/88, temos que:

   

  Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

   

  Portanto, podemos apontar como objetivo fundamental que constitui a República Federativa do Brasil a erradicação da pobreza e da marginalização.

   

  O gabarito, portanto, é a letra “d”, pois compatível com o texto constitucional. As demais alternativas referem-se, na verdade, aos princípios que regem a RFB em suas relações internacionais. Segundo a CF/88:

   

  Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I - independência nacional; II - prevalência dos direitos humanos; III - autodeterminação dos povos; IV - não-intervenção; V - igualdade entre os Estados; VI - defesa da paz; VII - solução pacífica dos conflitos; VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; X - concessão de asilo político.

   

  Gabarito do professor: letra d.        

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