-
Gabarito: letra D.
De acordo com a CF/88, art. 158, inciso I, pertencem aos municípios o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte (o IRRF).
Sobre as demais alternativas, a resposta está no MCASP, 8ª edição, página 428:
As receitas extraorçamentárias compreendem os ingressos não previstos no orçamento, por exemplo, ingressos de recursos relativos a consignações em folha de pagamento, fianças, cauções, inscrição de restos a pagar, entre outros.
Bons estudos!
-
Essa questão versa sobre definição de receitas públicas e, mais especificamente, sobre receitas extraorçamentárias.
Sobre o assunto, o MCASP, 8ª ed., pág. 31 dispõe que:
"Ingressos extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário. Sua devolução não se sujeita a autorização legislativa, portanto, não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA). Por serem constituídos por ativos e passivos exigíveis, os ingressos extraorçamentários, em geral, não têm reflexos no Patrimônio Líquido da Entidade.
São exemplos de ingressos extraorçamentários: os depósitos em caução, as fianças, as operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO), a emissão de moeda, e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros."
Enquanto isso, acerca de receitas orçamentárias o MCASP, 8ª ed., pág. 32 dispõe que:
"São disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que aumentam o saldo financeiro da instituição. Instrumento por meio do qual se viabiliza a execução das políticas públicas, as receitas orçamentárias são fontes de recursos utilizadas pelo Estado em programas e ações cuja finalidade precípua é atender às necessidades públicas e demandas da sociedade."
Agora vamos analisar as alternativas:
A) Essa alternativa está errada, pois esse tipo de retenção constitui uma receita extraorçamentária.
B) Essa alternativa está errada, pois depósitos para garantia de contratos configuram entradas compensatórias e, portanto, receitas extraorçamentárias.
C) Essa alternativa está errada, pois operações de crédito por ARO configuram receitas extraorçamentárias.
D) Essa alternativa está certa, pois o imposto retido será arrecadado pelo órgão e configurará receita orçamentária, vez que pode ser utilizado como recurso para financiar políticas públicas.
Gabarito do
Professor: Letra D.
-
Essa questão versa sobre definição de receitas públicas e, mais especificamente, sobre receitas extraorçamentárias.
Sobre o assunto, o MCASP, 8ª ed., pg. 31 dispõe que:
Ingressos extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário. Sua devolução não se sujeita a autorização legislativa, portanto, não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA). Por serem constituídos por ativos e passivos exigíveis, os ingressos extraorçamentários, em geral, não têm reflexos no Patrimônio Líquido da Entidade.
São exemplos de ingressos extraorçamentários: os depósitos em caução, as fianças, as operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO), a emissão de moeda, e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.
Enquanto isso, acerca de receitas orçamentárias o MCASP, 8ª ed., pg. 32 dispõe que:
São disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que aumentam o saldo financeiro da instituição. Instrumento por meio do qual se viabiliza a execução das políticas públicas, as receitas orçamentárias são fontes de recursos utilizadas pelo Estado em programas e ações cuja finalidade precípua é atender às necessidades públicas e demandas da sociedade.
Agora vamos analisar as alternativas:
A) Essa alternativa está errada, pois esse tipo de retenção constitui uma receita extraorçamentária.
B) Essa alternativa está errada, pois depósitos para garantia de contratos configuram entradas compensatórias e, portanto, receitas extraorçamentárias.
C) Essa alternativa está errada, pois operações de crédito por ARO configuram receitas extraorçamentárias.
D) Essa alternativa está certa, pois o imposto retido será arrecadado pelo órgão e configurará receita orçamentária, vez que pode ser utilizado como recurso para financiar políticas públicas.
Gabarito do Professor: LETRA D)