Questão 5430781

• Banca: AEVSF/FACAPE
• Órgão: Prefeitura de Petrolina - PE
• Ano: 2021
• Provas: AEVSF/FACAPE - 2021 - Prefeitura de Petrolina - PE - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Políticas Sociais; Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal; Serviço Social e Minorias: grupos étnicos/raciais, movimentos sociais, questão agrária e ambiental, questão habitacional, questão de gênero e população de rua

A elaboração da LOAS foi produto da mobilização de segmentos sociais que se organizaram com o objetivo de fortalecer a concepção de assistência social como função governamental e política pública, envolvendo intricados processos de negociação e formação de consensos pactuados entre diferentes protagonistas da sociedade civil, do governo federal e da esfera parlamentar

RAICHELIS, Raquel. Esfera pública e conselhos de assistência social: caminhos da construção democrática. 2015, p.147.

Com bases nas informações apresentadas, avalie as afirmações a seguir:

I. A LOAS regulamenta os artigos 203 e 204 da constituição Federal.

II. A autora, ao afirmar que para elaboração da LOAS houve “intricados processos de negociação e formação de consensos pactuados”, quis afirmar que não houve confrontos para sua elaboração junto às instâncias de poder.

III. Podemos considerar que a Carta Magna de 1988 trata de uma referência para o entendimento e redefinições do perfil histórico da assistência social.

IV. A LOAS prevê que a assistência social é Política de Seguridade Social contributiva.

É correto apenas o que se afirma em:

• A. I e III.
• B. II, III.
• C. I, III e IV.
• D. II e IV.
• E. I e IV.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: A

• Oi!

  Gabarito: A

  Bons estudos!

  -O resultado da sua aprovação é construído todos os dias.

• I- Correta

  ||- Incorreta

  O próprio enunciado já responde essa alternativa.

  A elaboração da LOAS foi produto da mobilização de segmentos sociais.

  III- Correta

  IV- Incorreta

  Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, INDEPENDENTE de contribuição à seguridade social.

• Vamos analisar os itens:

  I – Correto. A LOAS regulamenta os artigos 203 e 204 da constituição Federal. A LOAS vem para regulamentar o que foi determinado na Constituição Federal de 1988

  II – Incorreto. II. A autora, ao afirmar que para elaboração da LOAS houve “intricados processos de negociação e formação de consensos pactuados”, quis afirmar que não houve confrontos para sua elaboração junto às instâncias de poder. Pelo contrário, quis dizer com “intrincados processos” que a negociação e a formação de consensos foi conturbada.

  III – Correto. Podemos considerar que a Carta Magna de 1988 trata de uma referência para o entendimento e redefinições do perfil histórico da assistência social. A C.F de 1988 já estabelece nos seus art. 203 e 204, uma ideia do que deveria ser a política de Assistência.

  VI – Incorreto. A LOAS prevê que a assistência social é Política de Seguridade Social contributiva. Assistência Social é uma política destinada a todos que dela necessitarem e trata-se de uma política não contributiva, como é exposto no art 1º da LOAS: “A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais [...]”.

  Ao analisar as alternativas, temos:

  A – Correta. I e III.

  B, C, D e E – Incorretas.

  Gabarito: A