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ID
5431009
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Candelária - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assuntos

Juliana, professora do nono ano, está preocupada com uma aluna que não frequenta a sua aula há mais de 20 dias. Sobre as providências que devem ser tomadas, assinale a alternativa correta, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Alternativas
Comentários
  • A questão em comento é respondida pela literalidade do ECA.

    Diz o art. 54, §3º, do ECA:

    “ Art. 54 (...)

    § 3º Compete ao poder público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsável, pela freqüência à escola."

    Diante do exposto, cabe comentar as alternativas da questão.

    LETRA A- INCORRETA. Não se trata de uma atribuição só da família acompanhar a frequência escolar, tudo conforme o art. 54, §3º, do ECA.

    LETRA B- CORRETA. Reproduz o art. 54, §3º, do ECA.

    LETRA C- INCORRETA. Não reproduz a mentalidade do art. 54, §3º, do ECA. Cabe ao Poder Público participação proativa no recenseamento de alunos.

    LETRA D- INCORRETA. Não reproduz a mentalidade do art. 54, §3º, do ECA. Cabe ao Poder Público participação proativa no recenseamento de alunos.

    LETRA E- INCORRETA. Não compete ao Ministério Público participar desta iniciativa, não havendo menção neste sentido no art. 54, §3º, do ECA.

    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA B