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ID
5431012
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Candelária - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

Sobre a Organização da Educação Nacional, analise as seguintes incumbências:


• Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.

• Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.

• Assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.

• Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.


As incumbências descritas acima são de responsabilidade:

Alternativas