SóProvas


ID
5432674
Banca
IDECAN
Órgão
PC-CE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Prevalece na doutrina a classificação de fontes formais, como a lei e o costume. As fontes diretas são constituídas pelas leis em sentido amplo, que se subdividem em outras classificações quanto à finalidade ou importância das normas processuais. Trata-se aqui das fontes processuais penais extravagantes. Nas alternativas a seguir há exemplos de fontes extravagantes modificativas, À EXCEÇÃO DE UMA. Assinale-a.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: B.

    As leis penais extravagantes modificativas são as editadas com a finalidade de alterar a Lei Processual Penal. Nesse contexto, a única alternativa que não contempla uma Lei que alterou o CPP é a B, que trata da Lei 1.0799/1950.

    FONTE: ALFACON.

  • Aproveitando o ensejo:

    ( Embora não seja o centro da questão)

    I) Os crimes de responsabilidade do PR não estão previstos de forma taxativa na CF.

    II) A C.F estabelece que o Presidente da Republica SOMENTE poderá ser preso por sentença condenatória do

    STF. Assim ele NÃO se submete a prisões de natureza CAUTELAR (Flagrante, Preventiva e Temporária)

    Bons estudos!

  • A única assertiva que não se relaciona aos Crimes Comuns é a B, que trata dos Crimes de Responsabilidade, que não são crimes em sentido estrito, mas sim conduta ou comportamento de inteiro conteúdo político, apenas tipificado e nomeado como crime, sem que tenha essa natureza

    Abraços.

  • pqp quando nos livramos no Lucio vem o discipulo

  • gab. letra b é a única que não complementa o processo penal

  • E ai, tudo bom?

    Gabarito: B

    Bons estudos!

    -Estude como se a prova fosse amanhã.

  • Fui pela lógica kk, marquei a única Lei que prevê crimes propriamente e que se difere das demais
  • Crime de responsabilidade é uma infração político-administrativaz; ou seja, não há resquícios penais em tal norma. Sendo assim, não se pode afirmar que a lei de crime de responsabilidade possua regras do Direito Processual Penal.

    Em resumo, não há crime e nem regras processuais penais na mencionada norma.

  • "E ai, tudo bom?" KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

  • Inspetor brabo esse meu deus

  • As leis penais extravagantes modificativas, ou seja, que estão fora dos códigos (Código Penal e Código de Processo Penal)modificativas, como o próprio nome infere, mudam a sistemática legislativa. 
    Passemos à análise das assertivas.

    A letra "A" está correta, não sendo gabarito da questão, uma vez que a Lei nº 8.038/90 institui normas procedimentais para os processos perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal. Logo, altera o CPP.

    A letra "B" está incorreta, sendo gabarito da questão, uma vez que Lei nº 1.079/50 define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento. Assim, não contempla uma Lei que alterou o CPP ou o CP.

    A letra "C" está correta, não sendo gabarito da questão, uma vez que a Lei nº 9.099/95 dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências. Logo, altera o CPP e/ou CP.

    A letra "D" está correta, não sendo gabarito da questão, uma vez que a Lei nº 13.964/19 aperfeiçoa a legislação penal e processual penal. Logo, altera o CPP e/ou CP.

    A letra "E" está correta, não sendo gabarito da questão, uma vez que a Lei nº 11.690/08 altera dispositivos do Decreto-Lei 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, relativos à prova, e dá outras providências. Logo, altera o CPP.
    Gabarito da questão: letra B.
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    RESUMOS

    SIMULADOS

    QUESTOES

  • Eu gostaria de saber o que o examinador da IDECAN tinha na cabeça quando elaborou essa prova pra INSPETOR

  • O problema de tudo é entender a pergunta (:

  • Tenho trauma desta prova até hoje, no dia eu li e parecia que eu era analfabeto.