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ID
5432731
Banca
IDECAN
Órgão
PC-CE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A Constituição Federal prevê que, nos Territórios Federais com mais de cem mil habitantes, além do Governador, haverá órgãos judiciários de primeira e segunda instância, membros do Ministério Público e defensores públicos federais. Nesse caso, se também for criada a Polícia Civil, ela será considerada um(a)

Alternativas
Comentários
  • Os territórios federais integram diretamente à União, sem pertencerem a qualquer Estado ou Município.

    A Policia Civil é um órgão da administração publica DIRETA, portanto não pode ser uma Autarquia nem Fundação publica.

    Nesse caso, a criação de uma Policia Civil em território é um órgão da união.

    Gabarito: E

  • GABARITO: E

    Os territórios são entidades federais, sendo assim, desconcentrações destas entidades, tal como a criação de uma Polícia Civil, são órgãos da união. 

    FONTE: ALFACON.

  • ATENÇÃO!

    • Territórios são espécie de autarquias ("autarquias territoriais"). Ademais, é uma espécie de "descentralização (territorial)";

    • Territórios não possuem autonomia política, como os entes federados autônomos. A autonomia divide-se em 4 (Mnemônico - "GONA"):

    1. (Auto) Governo - realiza suas próprias eleições;
    2. (Auto) Organização - elabora sua própria constituição/Lei Orgânica;
    3. (Auto) Normatividade - capacidade legislativa própria;
    4. (Auto) Administração - quadros funcionais próprios.

    • Territórios são administrados pela União;
    • Territórios podem ser divididos em municípios (hipótese excepcional de possibilidade de intervenção federal em municípios);
    • Atualmente não existem territórios no Brasil.

    Abraços de um fã do Lúcio Weber...

  • Questão da pes.te. caba n tem como não errar uma besteira dessas depois de 4 discursivas e um português pesado.

    teve uma hora que a fiscal olhou para mim e perguntou se eu estava bem. eu estava so me tremendo, não chorando.

  • GABARITO - E

    A PC é um órgão

    Os territórios Federais pertencem a União

    Logo, a criação de um órgão por parte desse ente representaria um órgão da União.

    -------------------------------------------------

    OBS:

    Os Territórios Federais são conhecidos como Autarquias Territoriais.

    Bons estudos!

  • errei na prova e aqui tb..maaaaaassaaaa!! prova do cão

  • Oi!

    Gabarito: E

    Bons estudos!

    -Você nunca sai perdendo quando ganha CONHECIMENTO!

  • Se o território é federal, então o órgão é federal.

  • No contexto da questão, a polícia civil seria um órgão federal, ok... Mas uma polícia civil de um estado qualquer é o que? Órgão estadual?

  • Acertei pq no meu estado era assim. Policiais civis eram servidores da União. Até hoje lutam pelo direito de aposentadoria pela União.

  • É A TAL DA BANCA IDECÃO

  • questão super útil, sendo que o Brasil está lotado de Território Federal.. Enfim, seguimos.

  • Estado > Secretarias > Segurança Pública > Polícias.

    Tudo dentro da administração direta, forma de centralização e desconcentração.

    No caso da União, são os Ministérios no lugar das Secretárias, mas é o mesmo esquema de administração direta.

  • será que eu to viajando, ou um dos motivos dessa questão é tipo uma padronização das viaturas da pc de alguns estados, percebam!

  • Errei na prova e errei aqui dnv kkkkkkkkkkkk

  • Não entendi o motivo da anulação