SóProvas


ID
5432737
Banca
IDECAN
Órgão
PC-CE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Pela denominada Reforma do Judiciário, com a Emenda Constitucional 45/2004, estabeleceu-se que, no âmbito judicial e administrativo, seriam a todos assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. Nesse caso, sob a ótica administrativa, tal determinação constitucional está relacionada predominantemente com o princípio da

Alternativas
Comentários
  • "razoável duração do processo" = Principio da Eficiência.

    "meios que garantam a celeridade de sua tramitação" = Administração publica gerencial.

    princípio da eficiência implementou o modelo de administração pública gerencial voltada para um controle de resultados na atuação estatal, ou seja, a partir disso, os atos da administração devem ser realizados com a maior qualidade, competência e eficácia possível em prol da sociedade.

    Gabarito: D

  • Pela denominada Reforma do Judiciário, com a Emenda Constitucional 45/2004, estabeleceu-se que, no âmbito judicial e administrativo, seriam a todos assegurados a razoável duração do processo (Eficiência) e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação (Adm Pública Gerencial)....

  • GABARITO - D

    I) " razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação."

    Em miúdos, Eficiência resume-se em fazer de forma Célere , com qualidade e usando poucos recursos.

    II) Administração Pública Burocrática 

    Características -

    Divisão racional do trabalho.

    Controles rígidos.

    Separação do público e privado.

    Restruturação e reorientação para atender as demandas sociais.

    Eficiência adm.

    Centralização.

    Administração Gerencial

    Orientação cidadão-usuário/cliente.

    Ênfase no controle de resultados.

    Valorização do trabalho técnico - político.

    Remuneração de desempenho.

    Menos hierarquia.

    Maior participação cidadã.

    Melhora permanente nos processos.

    Descentralização.

  • Formas de Administração Pública:

    a) Patrimonialista: O aparelho estatal funciona como uma extensão do poder do soberano. A res publica não é diferenciada da res principais. Consequência: corrupção e nepotismo.

    b) Burocrática: Surge como resposta ao patrimonialismo. O Estado utiliza de controles a priori para evitar a corrupção e o nepotismo. Características: profissionalização dos agentes, carreiras públicas, hierarquia funcional, impessoalidade e formalismo.

    c) Gerencial: Surge como resposta a expansão das funções estatais. A atuação do Estado passa a ser orientada pela eficiência, controles a posteriori de resultado, descentralização e maior autonomia do administrador. Trás práticas da iniciativa privada para a Administração Pública. (PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA)

  • Oi!

    Gabarito: D

    Bons estudos!

    -Não se faz concurso só PARA passar, se faz ATÉ passar.

  • A questão exigiu conhecimento acerca dos princípios administrativos e deseja obter a alternativa que corresponde à descrição do enunciado.

    A- Incorreta. De acordo com o Princípio da Razoabilidade, as condutas administrativas devem ser guiadas pelo bom senso do homem médio.

    B- Incorreta. O Princípio da Moralidade está vinculado à boa-fé exigida do administrador em todos os seus atos: "atuação segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé" (art. 2º, Parágrafo Único, IV da lei 9.784/99).

    C- Incorreta. O Princípio da Autotutela está previsto no art. 53 da lei 9.784/99 e na súmula 473 do STF, permitindo que a Administração Pública anule atos ilegais e revogue atos inconvenientes ou inoportunos.

    Art. 53 da lei 9.784/99: “A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.

    Súmula 473, STF: “A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.

    D- Correta. De acordo com Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino, “Esse modelo de Administração Pública, em que se privilegia a aferição de resultados, com ampliação de autonomia dos entes administrativos e redução dos controles de atividades-meio, identifica-se com a noção de administração gerencial, e tem como postulado central exatamente o princípio da eficiência.” (ALEXANDRINO, M.; PAULO, V. Direito Administrativo Descomplicado. 4 ed. São Paulo: Editora Método, 2009, p. 199).

    Com efeito, o Princípio da Eficiência impõe a atuação dos agentes públicos com presteza, perfeição e rendimento funcional e, por isso mesmo, se relaciona diretamente à realização de uma boa gestão. Por exemplo, a possibilidade prevista no art. 50, § 2 da lei 9.784/99 de que “Na solução de vários assuntos da mesma natureza, pode ser utilizado meio mecânico que reproduza os fundamentos das decisões, desde que não prejudique direito ou garantia dos interessados” é uma decorrência do princípio da eficiência.

    E- Incorreta. O Princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o Privado significa que a atuação da Administração Pública sempre deve ser norteada pelo interesse público, e não pelo interesse particular de cada um.

    GABARITO DA MONITORA: “D”

  • Se lermos rápido sem prestar atenção já dá até vontade de assinalar a alternativa A

  • LETRA D

    A- Incorreta. De acordo com o Princípio da Razoabilidade, as condutas administrativas devem ser guiadas pelo bom senso do homem médio.

    B- Incorreta. O Princípio da Moralidade está vinculado à boa-fé exigida do administrador em todos os seus atos: "atuação segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé" (art. 2º, Parágrafo Único, IV da lei 9.784/99).

    C- Incorreta. O Princípio da Autotutela está previsto no art. 53 da lei 9.784/99 e na súmula 473 do STF, permitindo que a Administração Pública anule atos ilegais e revogue atos inconvenientes ou inoportunos.

    Art. 53 da lei 9.784/99: “A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.

    Súmula 473, STF: “A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.

    D- Correta. De acordo com Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino, “Esse modelo de Administração Pública, em que se privilegia a aferição de resultados, com ampliação de autonomia dos entes administrativos e redução dos controles de atividades-meio, identifica-se com a noção de administração gerencial, e tem como postulado central exatamente o princípio da eficiência.” (ALEXANDRINO, M.; PAULO, V. Direito Administrativo Descomplicado. 4 ed. São Paulo: Editora Método, 2009, p. 199).

    Com efeito, o Princípio da Eficiência impõe a atuação dos agentes públicos com presteza, perfeição e rendimento funcional e, por isso mesmo, se relaciona diretamente à realização de uma boa gestão. Por exemplo, a possibilidade prevista no art. 50, § 2 da lei 9.784/99 de que “Na solução de vários assuntos da mesma natureza, pode ser utilizado meio mecânico que reproduza os fundamentos das decisões, desde que não prejudique direito ou garantia dos interessados” é uma decorrência do princípio da eficiência.

    E- IncorretaPrincípio da Supremacia do Interesse Público sobre o Privado significa que a atuação da Administração Pública sempre deve ser norteada pelo interesse público, e não pelo interesse particular de cada um.

  • Letra D De acordo com Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino, “Esse modelo de Administração Pública, em que se privilegia a aferição de resultados, com ampliação de autonomia dos entes administrativos e redução dos controles de atividades-meio, identifica-se com a noção de administração gerencial, e tem como postulado central exatamente o princípio da eficiência.” 

  • O princípio da razoável duração do processo constitui uma garantia que tem em mira assegurar o desejado rendimento funcional no âmbito do Poder Judiciário. Trata-se de objetivo intimamente ligado ao princípio da eficiência, pedra de toque do novo perfil de Administração Gerencial, introduzido pela EC 19/98, conforme deixa claro a doutrina de Rafael Oliveira:

    "O princípio da eficiência foi inserido no art. 37 da CRFB, por meio da EC 19/98, com o objetivo de substituir a Administração Pública burocrática pela Administração Pública gerencial. A ideia de eficiência está intimamente relacionada com a necessidade de efetivação célere das finalidades públicas elencadas no ordenamento jurídico. Ex.: duração razoável dos processos judicial e administrativo (art. 5º, LXXVIII, da CRFB, inserido pela EC 45/2004), contrato de gestão no interior da Administração (art. 37 da CRFB) e com as Organizações Sociais (Lei 9.637/1998)."

    Firmadas as premissas acima, a única opção acertada corresponde à letra D.


    Gabarito do professor: D

    Referências Bibliográficas:


    OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Curso de Direito Administrativo. 5ª ed. São Paulo: Método, 2017, p. 41.

  • GABARITO: D

    O princípio da eficiência implementou o modelo de administração pública gerencial voltada para um controle de resultados na atuação estatal, ou seja, a partir disso, os atos da administração devem ser realizados com a maior qualidade, competência e eficácia possível em prol da sociedade.

    Fonte: https://drpedroo.jusbrasil.com.br/artigos/487523360/o-principio-da-eficiencia-na-administracao-publica

  • Eficiência e a administração pública Gerencial.

    (MELO,2013,p. 98). O princípio da eficiência implementou o modelo de administração pública gerencial voltada para um controle de resultados na atuação estatalou seja, a partir disso, os atos da administração devem ser realizados com a maior qualidadecompetência e eficácia possível em prol da sociedade.

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