-
Gabarito: D
Art. 12. São brasileiros:
I - natos:
a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;
O enunciado não traz a hipótese de os pais de Anneliese, estrangeiros, estarem a serviço de seu país no momento de nascimento da criança. Sendo ela brasileira nata pelo critério jus solis.
-
GABARITO - D
Anneliese nasceu no Brasil, filha de dois holandeses.
Estavam a serviço do seu país? Não, logo é nata.
Art. 12. São brasileiros:
I - NATOS:
a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;
-
Nasceu no território brasileiro e os país não estão a serviço do seu país, a criança será considerada brasileiro nato.
-
A questão exige conhecimento acerca da nacionalidade e pede ao candidato que assinale o item correto, de acordo com o texto que segue: “Anneliese nasceu no Brasil, filha de dois holandeses. Passados pouco mais de cinco anos vivendo no país, mudou-se para a Holanda com a família, onde viveu por mais de treze anos, e, posteriormente, já atingida a maioridade, resolveu retornar ao Brasil. Depois de mais dez anos vivendo em uma pequena cidade do sul do país, Anneliese se casou com um brasileiro, com quem teve dois filhos. Contando, ao todo, mais de quinze anos de residência no Brasil, e desejando ficar no país de modo permanente, ela, então, decidiu requerer a nacionalidade brasileira.”
Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 12, I, "a", CF, que preceitua:
Art. 12. São brasileiros: I - natos: a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;
Deste modo, considerando que Anneliese:
1) é filha de pais holandeses que estes não estavam a serviço da Holanda; e
2) nasceu no Brasil,
Anneliese é brasileira nata, de modo que somente o item "D" está correto.
Gabarito: D
-
Inicialmente,
é importante que sejam feitas considerações a respeito do tema “nacionalidade”.
Em
síntese, nacionalidade consubstancia-se no vínculo jurídico-político que liga o
indivíduo a um determinado Estado, ou seja, que faz desse indivíduo um
integrante da dimensão pessoal de seu Estado. Os direitos da nacionalidade
possuem natureza jurídica de direito público, considerados normas materialmente
constitucionais.
No
que tange às espécies de nacionalidades, temos a divisão entre nacionalidade
primária/originária (é aquela que advém de um fato natural, o nascimento) e
nacionalidade secundária/derivada (é aquela que surge de um fato volitivo, ato
de vontade em adquirir a nacionalidade).
A
questão versa especificamente sobre a nacionalidade primária, por isso,
focaremos nela.
No
Brasil, a nacionalidade primária encontra-se no artigo 12, CF/88, onde são
adotados determinados critérios, Vejamos:
1)
Critério territorial puro ou ius soli: presente no artigo 12, I, a, CF/88, que
afirma que terá nacionalidade primária os nascidos na República Federativa do
Brasil. Há uma exceção a esse critério, que ocorre no caso de ambos os pais
serem estrangeiros e um deles estiver a serviço do país do origem.
2)
Critério sanguíneo mais o critério funcional: presente no artigo 12, I, b,
CF/88, onde contém que serão brasileiros os nascidos no estrangeiro de pai ou
mãe brasileira, desde que um dos pais esteja a serviço do Brasil (aqui se
entendendo como administração direta e indireta).
3)
Critério sanguíneo, mais critério residencial e mais a opção confirmativa
(artigo 12, I, c, CF/88), bem como hipótese pós EC nº54/07 do critério
sanguíneo mais registro em repartição brasileira competente. Serão brasileiros
os nascidos no estrangeiro, filhos de pai ou mãe brasileira, desde que venham a
residir no Brasil e optem em qualquer tempo pela nacionalidade brasileira, bem
como aquele nascido no estrangeiro de pai ou mãe brasileira, desde que sejam
registrados em repartição competente.
No
caso da questão, Anneliese nasceu no Brasil e, apesar de filha de estrangeiros,
nada foi falado sobre estarem a serviço de seu país. Assim, o que se pode
concluir é que será aplicado o critério territorial puro, e Anneliese será
brasileira nata, simplesmente por ter nascido no país, independente de
requerimento ou prazo que tenha morado no Brasil ou exterior. Tais informações
apenas serviram para confundir o candidato.
Logo,
a assertiva correta é a letra D.
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA D
-
Ela é NATA faz é anos...
-
Essa foi a questão que me impediu de ir pro taf....
-
GABARITO- D
Em nem um momento a questão trata que os pais de Anneliese estavam a serviço do governo Holandês, por essa razão Anneliese é brasileira NATA.
-
Brasileira Nata!!!!!
Nasceu no território brasileiro ?? os país não estão a serviço do seu país ?? a criança será considerada brasileiro nata!!!
-
NÃO TEM O QUE REQUERER, QUESTÃO DEVERIA SER ANULADA.
-
Resposta está no início do enunciado, porém a banca tentou confundir o candidato no decorrer da pergunta
-
Resposta está no início do enunciado, porém a banca tentou confundir o candidato no decorrer da pergunta
-
que pegadinha da peste viuu
-
Desde que nasceu já era considerada brasileira nata, pelo fato de nascer no territorio brasileiro e os pais não estarem a serviço do país.
-
"ius solis"
-
A QUESTÃO INDUZ A PESSOA AO ERRO ! MAS E BRASILERIA NATA GALERA ( LETRA E
-
Vejo que para mim essa questão deixou ambiguidade. Veja:
Se ela nasceu no Brasil e é então de fato brasileira, como que então posteriormente pode requerer a nacionalidade brasileira senda que ela já é de nascença.
-
EU FIZ ESSA PROVA E FIQUEI INCONFORMADO EM ERRAR ESSA QUESTÃO...FUI ILUDIDO PELA NARRATIVA
-
Os pais dela estavam a serviço do governo holandês? Não, então ela será brasileira nata.
Art. 12. São brasileiros:
I - natos:
a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;
-
questao confusa mesmo !
mais conseguir acertar ela na ultima prova.
-
Não entendi o porquê de tanto polêmica a respeito dessa questão.
-
GABARITO D, nasceu no brasil e seus pais, ainda que estrangeiros, não estavam a serviço do governo de seu país, questão maldosa, mas pura literalidade da lei. O ENUNCIADO FOI SÓ PARA ENCHER LINGUIÇA MESMO, E INDUZIR O CANDIDATO AO ERRO.
-
GABARITO - D
Aplica-se ao caso o critério ius solis / Jus soli :
Filha de pais estrangeiros que estão no Brasil , todavia, não estão a serviço do seu País.
Art. 12. São brasileiros:
I - natos:
a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;
-
nasceu no Brasil e Brasileiro nato , salvo se os pais estiver a serviço do seu país.
-
teória JUS SOLI = nasceu no solo brasileiro ( nato ). salvo se um de seus pais estiverem a serviço de seu país de origem !
-
nasceu no brasil e os pais nao estavam a serviço do governo holandes é NATA.
o resto é conversa fiada
-
Ela será considerada NATA porque nasceu no Brasil, e seus pais não estavam aqui a serviço de seu país. Agora pelo contrário, ela não tivesse nascido no Brasil, e sim em um país qualquer, mas, por 15 anos ou mais ela residisse no Brasil, e não tivesse condenação penal, poderia requerer a nacionalidade brasileira, sendo então NATURALIZADA.