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ID
5434447
Banca
IBGP
Órgão
Prefeitura de Dores do Indaiá - MG
Ano
2021
Provas
Disciplina
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Assuntos

De acordo com a Lei Federal nº 13.146, de 06 de julho de 2015, avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:

I- Os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo.
II- Os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais.
III- A limitação no desempenho de atividades.

Estão CORRETAS as afirmativas:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: D.

    Lei n° 13.146:

    Art. 2º Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

    § 1º A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:

    I - os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; (item I)

    II - os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais; (item II)

    III - a limitação no desempenho de atividades; (item III) e

    IV - a restrição de participação.

  • #PARTIUPMCE

  • GABARITO: Letra (D).

    Vejamos a literalidade do art. 2º, do Estatuto da Pessoa com Deficiência:

    Lei 13.146/2015, Art. 2º. (...)

    §1º. A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:      

    I - os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo;

    II - os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais;

    III - a limitação no desempenho de atividades; e

    IV - a restrição de participação.

  • Gabarito D

    I, II e III estão corretas

    Lei 13.146/2015, Art. 2º (...)

    § 1º A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial , realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:       

    I - os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo;

    II - os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais;

    III - a limitação no desempenho de atividades; e

    IV - a restrição de participação.

  • GABARITO - D

    Acrescentando:

     Súmula nº 552 do STJ - O portador de surdez unilateral não se qualifica como pessoa com deficiência para o fim de disputar as vagas reservadas em concursos públicos.

     Súmula 377 do STJ - O portador de visão monocular tem direito de concorrer, em concurso público, às vagas reservadas aos deficientes.

  • A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e pede ao candidato que julgue os itens que seguem, no tocante a avaliação da deficiência. Vejamos:

    I- Os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo.

    Correto. Trata-se de um critérios a ser avaliados, nos termos do art. 2º, § 1º, I, do Estatuto da Pessoa com Deficiência: Art. 2º Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. § 1º A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará: I - os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo;

    II- Os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais.

    Correto. Trata-se de um critérios a ser avaliados, nos termos do art. 2º, § 1º, II, do Estatuto da Pessoa com Deficiência: Art. 2º. § 1º A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará: II - os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais;

    III- A limitação no desempenho de atividades.

    Correto. Trata-se de um critérios a ser avaliados, nos termos do art. 2º, § 1º, III, do Estatuto da Pessoa com Deficiência: Art. 2º. § 1º A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará: III - a limitação no desempenho de atividades; e

    Portanto, todos os itens estão corretos.

    Gabarito: D

  • GABARITO: D

    Art. 2º, § 1º A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:

    I - CERTO: I - os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo;

    II - CERTO: II - os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais;

    III - CERTO: III - a limitação no desempenho de atividades; e