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Gabarito: D.
Lei n° 13.146:
Art. 2º Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
§ 1º A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:
I - os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; (item I)
II - os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais; (item II)
III - a limitação no desempenho de atividades; (item III) e
IV - a restrição de participação.
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#PARTIUPMCE
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GABARITO: Letra (D).
Vejamos a literalidade do art. 2º, do Estatuto da Pessoa com Deficiência:
Lei 13.146/2015, Art. 2º. (...)
§1º. A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:
I - os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo;
II - os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais;
III - a limitação no desempenho de atividades; e
IV - a restrição de participação.
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Gabarito D
I, II e III estão corretas
Lei 13.146/2015, Art. 2º (...)
§ 1º A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial , realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:
I - os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo;
II - os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais;
III - a limitação no desempenho de atividades; e
IV - a restrição de participação.
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GABARITO - D
Acrescentando:
Súmula nº 552 do STJ - O portador de surdez unilateral não se qualifica como pessoa com deficiência para o fim de disputar as vagas reservadas em concursos públicos.
Súmula 377 do STJ - O portador de visão monocular tem direito de concorrer, em concurso público, às vagas reservadas aos deficientes.
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A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e pede ao candidato que julgue os itens que seguem, no tocante a avaliação da deficiência. Vejamos:
I- Os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo.
Correto. Trata-se de um critérios a ser avaliados, nos termos do art. 2º, § 1º, I, do Estatuto da Pessoa com Deficiência: Art. 2º Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. § 1º A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará: I - os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo;
II- Os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais.
Correto. Trata-se de um critérios a ser avaliados, nos termos do art. 2º, § 1º, II, do Estatuto da Pessoa com Deficiência: Art. 2º. § 1º A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará: II - os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais;
III- A limitação no desempenho de atividades.
Correto. Trata-se de um critérios a ser avaliados, nos termos do art. 2º, § 1º, III, do Estatuto da Pessoa com Deficiência: Art. 2º. § 1º A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará: III - a limitação no desempenho de atividades; e
Portanto, todos os itens estão corretos.
Gabarito: D
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GABARITO: D
Art. 2º, § 1º A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:
I - CERTO: I - os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo;
II - CERTO: II - os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais;
III - CERTO: III - a limitação no desempenho de atividades; e