Questão 5434666

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Candelária - RS
• Ano: 2021
• Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Professor de Educação Infantil / Anos iniciais
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações

Segundo o que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental têm a obrigação de comunicar ______________________ casos de maus tratos envolvendo os alunos, evasão escolar e elevados níveis de repetência.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

• A. ao Conselho Tutelar
• B. à Delegacia de Proteção à Infância
• C. à Secretaria Estadual de Educação
• D. ao Ministério Público
• E. à Ouvidora do Conselho Nacional de Educação

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: A

• Para responder esta questão, exige-se conhecimento sobre o órgão que será comunicado pelos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990 (ECA), Lei n 8.069/1990. O candidato deve indicar qual órgão será comunicado. Vejamos:

  "Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

  I - maus-tratos envolvendo seus alunos;

  II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;

  III - elevados níveis de repetência."

  Após a leitura do artigo 56, pode-se concluir que a alternativa correta é a "A", pois o conselho tutelar que será comunicado. 

  Gabarito do monitor: A.