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JUSTIFICATIVA: CERTO. Segundo o item 1.8 da NBC TSP Estrutura Conceitual do Conselho Federal de Contabilidade: “A estrutura conceitual e as demais NBCs TSP aplicam-se, obrigatoriamente, às entidades do setor público quanto à elaboração e divulgação dos RCPGs. Estão compreendidos no conceito de entidades do setor público: os governos nacionais, estaduais, distrital e municipais e seus respectivos poderes (abrangidos os tribunais de contas, as defensorias e o Ministério Público), órgãos, secretarias, departamentos, agências, autarquias, fundações (instituídas e mantidas pelo poder público), fundos, consórcios públicos e outras repartições públicas congêneres das administrações direta e indireta (inclusive as empresas estatais dependentes)”.
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CERTO
A Estrutura Conceitual e as demais NBCs TSP aplicam-se, obrigatoriamente, às entidades do setor público quanto à elaboração e divulgação dos relatórios contábeis (RCPGs).
Estão compreendidos no conceito de entidades do setor público: os governos nacionais, estaduais, distrital e municipais e seus respectivos poderes (abrangidos os TCs, as defensorias e o MP), órgãos, secretarias, departamentos, agências, autarquias, fundações (instituídas e mantidas pelo poder público), fundos, consórcios públicos e outras repartições públicas congêneres das administrações direta e indireta (inclusive as empresas estatais dependentes).
- Engloba os órgãos/entidades que estão inclusos no orçamento fiscal e no orçamento da seguridade social.
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Essa questão versa sobre o alcance da NBC TSP - Estrutura Conceitual e das NBCs TSP.
Sobre o assunto, vejamos o que dispõe o item 1.8A da NBC TSP - Estrutura Conceitual:
"1.8A Esta estrutura conceitual e as demais NBCs TSP aplicam-se, obrigatoriamente, às entidades
do setor público quanto à elaboração e divulgação dos RCPGs. Estão compreendidos no
conceito de entidades do setor público: os governos nacionais, estaduais, distrital e municipais
e seus respectivos poderes (abrangidos os tribunais de contas, as defensorias e o Ministério
Público), órgãos, secretarias, departamentos, agências, autarquias, fundações (instituídas e
mantidas pelo poder público), fundos, consórcios públicos e outras repartições públicas
congêneres das administrações direta e indireta (inclusive as empresas estatais dependentes)."
Assim, tem-se que esta questão está correta.
Gabarito do Professor: CERTO.
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CERTO
Estão compreendidos no conceito de entidades do setor público: os governos nacionais, estaduais, distrital e municipais e seus respectivos poderes (abrangidos os tribunais de contas, as defensorias e o Ministério Público), órgãos, secretarias, departamentos, agências, autarquias, fundações (instituídas e mantidas pelo poder público), fundos, consórcios públicos e outras repartições públicas congêneres das administrações direta e indireta (inclusive as empresas estatais dependentes*).
*são empresas controladas que recebem do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal, despesas de custeio em geral ou despesas de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária
Estratégia Concursos.
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NBC TSP ► APLICACAO
• Item 1.8A;
• São aplicados às entidades do setor público quanto à elaboração e divulgação dos RCPGs;
Obrigatórios:
• Governos Nacionais, estaduais, distritais e municipais e seus respectivos poderes;
• Tribunais de Contas, Defensorias e o Ministério Públicio;
• Órgãos, secretarias, departamentos, agências, autarquias, fundações (instituídas e mantidas pelo poder público); fundos, consórcios públicos;
• Outras repartições públicas congêneres da administração direta e indireta (inclusive as empresas estatais dependentes);
Facultativo (ou por determinação de órgão regulador, fiscalizador ou congênere)
• Demais entidades que não foram enquadradas no rol acima, incluindo as estatais independentes;