-
ECA
Art. 240. Produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente:
Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa.
§ 1 Incorre nas mesmas penas quem agencia, facilita, recruta, coage, ou de qualquer modo intermedeia a participação de criança ou adolescente nas cenas referidas no caput deste artigo, ou ainda quem com esses contracena.
§ 2 Aumenta-se a pena de 1/3 (um terço) se o agente comete o crime:
I – no exercício de cargo ou função pública ou a pretexto de exercê-la;
II – prevalecendo-se de relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade; ou
III – prevalecendo-se de relações de parentesco consangüíneo ou afim até o terceiro grau, ou por adoção, de tutor, curador, preceptor, empregador da vítima ou de quem, a qualquer outro título, tenha autoridade sobre ela, ou com seu consentimento.
-
Um aluno do 1º Período do Curso de Direito consegue formular uma questão melhor.... tsc.
-
Gabarito A.
.
Estatuto da Criança e do Adolescente (lei 8.069/90)
Art. 240. Produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente:
Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa.
-
A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) dispõe sobre crimes em espécie.
A- Correta. É o que dispõe a Lei 8.069 em seu art. 240: "Produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente: Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa".
B- Incorreta. Não se trata da pena cominada pelo legislador para esse crime, vide alternativa A.
C- Incorreta. Não se trata da pena cominada pelo legislador para esse crime, vide alternativa A.
D- Incorreta. Não se trata da pena cominada pelo legislador para esse crime, vide alternativa A.
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A.
-
Pena eu tenho dessa banca
-
Repitam comigo... quem decora pena é bandido.
-
banca fdp
-
pqp! questão para os escolhidos acertarem.
-
KKKKKKKKKKKK me poupe
-
Banca FDP. precisa disso com tantos assuntos para abordar? mas eu acertei mesmo assim. kkkkk
-
Examinador fraco
-
da pra acertar pela lógica
4 a 8
-
Questão perguntando pena, prazo, causas de aumento de pena de crimes esquecidos, é coisa de examinador preguiçoso.
-
SACANAGEM
-
isso é uma vergonha. ilógico cobrar pena, haja vista o tanto de matérias a se estudar, fora que no exercicio dessa profissão em momento nenhum o profissional irá se deparar com algo do tipo. as bancas deveriam ser mais especificas.
-
ACERTEI POR EXCLUSÃO, MÁS SINCERAMENTE... RÍDICULO ESSAS QUESTÕES.
GB \ A)
-
Só quem acerta questões assim no dia da prova são aqueles que tinham o gabarito em casa, ainda mais para prefeitura... Com certeza os peixes já tinham as respostas. Prova feita para eliminar quem é esforçado e passar os marcados.
-
Parabéns! Grande lixo de questão! Filtrou quem tinha estudado e deu ponto só pra quem acertou o CHUTE!
-
Ficar decorando pena é complicado, cobrar em prova ou demonstra preguiça da banca, posso estar errado, mas é o que eu penso.