Questão 543619

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT)
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social ao Idoso

O Benefício de Prestação Continuada - BPC, previsto na Lei Orgânica de Assistência Social, garante ao idoso o valor mensal de 01 salário mínimo. Para ter direito ao benefício, o idoso deve contar

• A. 60 anos ou mais, renda per capita até 1/2 do salário mínimo.
• B. 65 anos ou mais, renda per capita até 1/4 do salário mínimo.
• C. 67 anos ou mais, renda per capita até 1/4 do salário mínimo.
• D. 60 anos ou mais, renda per capita até 1/4 do salário mínimo.
• E. 65 anos ou mais, renda per capita até 1/2 do salário mínimo.

Gabarito: B

Comentários

• O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito garantido pela Constituição Federal, que assegura um salário mínimo mensal ao idoso, com idade de 65 anos ou mais, e à pessoa com deficiência, de qualquer idade, incapacitada para a vida independente e para o trabalho, que comprove não possuir meios de garantir o próprio sustento, nem tê-lo provido por sua família. Em ambos os casos, é necessário que a renda mensal bruta familiar per capita seja inferior a um quarto do salário mínimo vigente.
  
  O BPC é um benefício da Política Nacional de Assistência Social, individual, não vitalício e intransferível, que integra a Proteção Social Básica no âmbito do Sistema Único da Assistência Social (Suas). É um direito de cidadania que garante a proteção social não contributiva da Seguridade Social. Ou seja, para ser beneficiário do BPC, não é preciso contribuir com a Previdência Social.
  
  www.mds.gov.br
• a LOAS determina em seu artigo 20° que o BPC O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. (Redação dada pela Lei nº 12.435, de 2011); e em seu parágrafo 3° do referente artigo afirma que:
  

  § 3o  Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário-mínimo. (Redação dada pela Lei nº 12.435, de 2011).
  
  portanto a questão não está elaborada corretamente, pois diz "até..." e o correto é "inferior".

• O BPC é um benefício da assistência 

  social. Isso significa que o BPC é um direito 

  dos cidadãos brasileiros, que atendem 

  aos critérios da lei e que dele necessitam. 

  O valor do BPC é de um salário mínimo, 

  pago por mês às pessoas idosas e/ou com 

  deficiência que não podem garantir a sua 

  sobrevivência, por conta própria ou com 

  o apoio da família. 

  
  

• Questão desatualizada.

   

  Assim como Alba56 informou, o BPC é concedito..

   

  IDOSOS:

  - 65 anos ou mais

  - per capita inferior a 1/4 do salário mínimo 

  - não estar recebendo nenhum benefício previdenciário, incluindo o seguro-desemprego. (o BPC não é acumulável com benefícios previdenciários do RGPS ou outro Regime)