Questão 5436490

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PG-DF
• Ano: 2021
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Direito e Legislação
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Áreas de preservação permanente – APP; Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012

Considerando a hipótese de que um cidadão tenha iniciado a construção de uma casa sobre nascente perene em área rural do Distrito Federal, em 2018, julgue o item a seguir.

Se a casa estivesse em área urbana, a construção sobre a nascente seria regular.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADO

  Lei n.º 12.651/2011:

  Art. 4.º. Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, para os efeitos desta Lei:

  IV - as áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de 50 (cinquenta) metros;

• Em zona urbana ou rural será irregular, uma vez que se trata de APP (raio de 50m)

• A questão é "sobre a nascente" e não "no entrono da nascente".

• Toda NASCENTE é APP

• A questão é excelente. É muito comum as pessoas construírem piscinas naturais e não realizarem os licenciamentos ambientais pertinentes, principalmente em zonas rurais por achar que está dentro do "lote" ou terreno do proprietário.