SóProvas


ID
543838
Banca
FCC
Órgão
INFRAERO
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Urbanístico
Assuntos

Previsto na Lei no 10.257/2001, denominada Estatuto da Cidade, o Plano Diretor

I. é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.

II. é parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual incorporarem as diretrizes e as prioridades nele contidas.

III. englobará a zona urbana do Município.

IV. será aprovado por lei municipal, que deverá ser revista pelo menos a cada quinze anos.

É correto o que consta em

Alternativas
Comentários
  • Segundo a Lei 10.257 - Estatuto da Cidade:

    Art. 40. O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.
    § 1º O plano dietor é parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual incorporar as diretrizes e as prioridades nele contidas.
    § 2º O plano diretor deverá enblobar o território do Município como um todo
    § 3º A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada dez anos

    Bons estudos!
  • Fiquei com dúvida quanto ao item III: "englobará a zona urbana do Município"

    Neste item ele diz que o Plano Diretor engloba a zona Urbana do Município, o que não está errado, já que o PD engloba a cidade como um todo, incluindo a área urbana. Estaria errado se ele falasse que ele engloba SOMENTE a zona urbana.

    Agradeço se puderem esclarecer!

  • Chis,
    Concordo com vc em gênero, número e grau.
  • Item III.

    III.englobará a zona urbana do Município.
    A área do município consiste em área urbana e RURAL.



  • Concordo com Cristiana,

    A questão estaria errado se ele falasse que ele engloba SOMENTE a zona urbana.
  • Também concordo totalmente com a Chris. Portanto, acredito que o item III está correto sim! 

  • III Falsa

    Art. 40. O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de

    desenvolvimento e expansão urbana.

    § 1o O plano diretor é parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo o

    plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual incorporar as diretrizes e as

    prioridades nele contidas.

    § 2o O plano diretor deverá englobar o território do Município como um todo.

  • O item III realmente está correto e a resposta certa será a letra é a alternativa C. 

    O Plano Diretor deve englobar o município como um todo. Sendo assim, certamente a zona urbana fará parte (estará englobada) deste todo.

    Ver Art. 40.

  • Realmente o item III está correto, como bem disse a Helena Galvão:


    A área do município consiste em área urbana e RURAL. Logo, o Plano Diretor englobará toda a área do Município = área urbana + área rural

  • O examinador faltou à aulinha de matemática sobre conjunto. Se A contém B e C, C está contido em A....

  • Concordo com a Cris, para invalidar o item III seria preciso a existência de um termo excludente: somente, exclusivamente, unicamente. Marquei C, e me mantenho firme!


  • I. é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. C, vide lei abaixo

    II. é parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual incorporarem as diretrizes e as prioridades nele contidas. C, vide lei abaixo

    III. englobará a zona urbana do Município. (O TERRITÓRIO DO M COMO UM TODO) E -> INFELIZMENTE A FCC COBRA A LETRA DA LEI

    IV. será aprovado por lei municipal, que deverá ser revista pelo menos a cada quinze anos. E (REVISÃO A CADA 10 ANOS)

    Lei 10.257 - Estatuto da Cidade - Art. 40. O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.
    § 1º O plano diretor é parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual incorporar as diretrizes e as prioridades nele contidas.
    § 2º O plano diretor deverá enblobar o território do Município como um todo
    § 3º A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada dez anos

  • Patifaria viu, FCC!?

  • Se fosse Cespe, eu marcaria letra C

  • O Plano Diretor deve englobar o município como um todo. Que significa que englobará área URBANA e rural.

    Quando o examinador nem sabe o que está fazendo da vida e sabe menos que o concurseiro dá nisso rs