Questão 5438533

• Banca: IGECS
• Órgão: Câmara de Jandira - SP
• Ano: 2020
• Provas: IGECS - 2020 - Câmara de Jandira - SP - Procurador Jurídico
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Princípios de Interpretação Constitucional; Teoria da Constituição

Assinale a alternativa incorreta. Sobre as técnicas de “Hermenêutica”, há uma série de princípios que devem ser observados na interpretação do texto constitucional, a seguir.

• A. Princípio da Força Normativa.
• B. Princípio da Economicidade.
• C. Princípio da Máxima Efetividade.
• D. Princípio da Concordância Prática ou Harmonização.

Gabarito: B

Comentários

• Vale lembrar em suma:

  Princípio da Força Normativa:

  • máxima efetividade das normas constitucionais
  • sintonia com atual momento (atualização normativa)
  • otimização na concretização da constituição

  Princípio da Máxima Efetividade:

  • norma constitucional deve ter ampla efetividade social

  Princípio da Concordância Prática ou Harmonização:

  • bens jurídicos constitucionais devem coexistir harmonicamente
  • a redução de um deles deve ser proporcional (evitar sacrifício total)

  Princípio da Unidade:

  • conflitos são aparentes no plano abstrato
  • não há hierarquia entre normas constitucionais
  • interpretação deve ser global para evitar antinomias

  Princípio do Efeito Integrador:

  • deve-se favorecer a integração político-social + reforço da unidade política

  Princípio da Justeza:

  • interpretação não pode perturbar organização-funcional (separação dos poderes)

• Vale a pena lembrar:

  •  - MÉTODO TÓPICO-PROBLEMÁTICO -------> Theodor Viehweg.
  • - MÉTODO HERMENÊUTICO-CONCRETIZADOR ------> Hesse.
  • - MÉTODO CIENTÍFICO-ESPIRITUAL ------> Rudolf Smend.
  • - MÉTODO NORMATIVO-ESTRUTURANTE ----> Friederich Müller.

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