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A questão exige conhecimento acerca da História da Constituição Brasileira e pede ao candidato que assinale o item correto, marcando qual instituição deixou de existir na Constituição Brasileira de 1937.
Sobre o tema, ensina Pedro Lenza:
[Constituição de 1937] Poder Legislativo: de acordo com o art. 38, o Poder Legislativo seria exercido pelo Parlamento Nacional com a colaboração do Conselho da Economia Nacional e do Presidente da República.
Havia a previsão de composição do Parlamento Nacional por duas Câmaras: a Câmara dos Deputados e o Conselho Federal. Como se percebe, o Senado Federal deixou de existir durante o Estado Novo.
A Câmara dos Deputados seria composta de representantes do povo, eleitos mediante sufrágio indireto para mandato de 4 anos. Já o Conselho Federal seriam composto de representantes dos Estados e 10 membros nomeados pelo Presidente da República. A duração do mandato era de 6 anos.
Cabe alertar, no entanto, que, segundo o art. 178, foram dissolvidos a Câmara dos Deputados, o Senado Federal, as Assembleias Legislativas dos Estados e Câmaras Municipais, marcando-se eleições futuras para o novo Parlamento. Enquanto não se reunisse o Parlamento nacional, o Presidente da República tinha o poder de expedir decretos-leis sobre todas as matérias da competência legislativa da União. Na prática, o Legislativo nunca chegou a se instalar."
Portanto, a instituição que deixou de existir pela previsão da Constituição de 1937 foi o Senado Federal, de modo que somente o item "C" encontra-se correto.
Gabarito: C
Fonte: LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 22.ed. São Paulo: Saraiva, 2018.
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Segundo
Bernardo Gonçalves Fernandes, 9ª edição, Ed. Jus Podvim, afirma que “a
Constituição de 1937 teve seu texto redigido pelo jurista Francisco Campos, foi
outorgada em 10.11.1937. Essa nova Constituição, que ficou conhecida como
“polaca” (influência da Constituição da Polônia de 1935), é profundamente
autoritária. Ela tinha 174 artigos em seu corpo permanente e 13 artigos nas
disposições transitórias e finais, e teve como principal característica
dissolver o Poder Legislativo da União (com o fechamento do Congresso
Nacional), bem como dos Estados (Assembleias Legislativas) e dos Municípios
(Câmaras Municipais). As nova eleições para o preenchimento desses cargos só
ocorreriam após a realização de plebiscito, que iria confirmar (aprovar) a
Carta de 1937, o que nunca ocorreu. Certo é que, enquanto não fosse eleito o novo
Parlamento, seria de competência do Presidente da República, nos termos do
artigo 180, expedir decretos-lei sobre todas as matérias de competência legislativa
da União.”
O
Poder Executivo foi fortalecido de sobremaneira pela Carta de 1937, o que inclusive
expressou o caráter autoritário e fascista desse texto constitucional.
Salienta-se
que, sobre o Legislativo, o artigo 38, da Constituição de 1937 estabelecia que
o Poder Legislativo é exercido pelo Parlamento Nacional com a colaboração do
Conselho da Economia Nacional e do Presidente da República, daquele mediante
parecer nas matérias da sua competência consultiva e deste pela iniciativa e
sanção dos projetos de lei e promulgação dos decretos-leis autorizados nesta
Constituição.
O
§ 1º do referido diploma afirmava que o Parlamento nacional compunha-se de duas
Câmaras: a Câmara dos Deputados e o Conselho Federal, tendo excluído o
Senado Federal.
Destaca-se,
ainda, que o artigo 178, da Constituição de 1937 estabeleceu que “são
dissolvidos nesta data a Câmara dos Deputados, o Senado
Federal, as Assembleias legislativas dos estados e as Câmaras municipais.
Então,
a instituição que deixou de existir pela previsão daquela Constituição foi o
Senado Federal.
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA C
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O próprio texto da questão deu a resposta, o Conselho Federal composto por representantes dos estados. Quem representa os estados? O Senado.