Questão 5438560

• Banca: IGECS
• Órgão: Câmara de Jandira - SP
• Ano: 2020
• Provas: IGECS - 2020 - Câmara de Jandira - SP - Procurador Jurídico
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito das Coisas / Direitos Reais; Efeitos, Tutela, Transmissão e Perda da Posse

Assinale a alternativa correta sobre a forma de aquisição da propriedade conhecida como “posse”.

• A. a posse não pode ser adquirida por terceiro, sem mandato, independentemente de ratificação posterior.
• B. a posse transmite-se aos herdeiros, mas não aos legatários.
• C. os frutos pendentes ao tempo em que cessar a boa-fé, devem ser restituídos, depois de deduzidas as despesas da produção e custeio.
• D. não é considerada perdida a posse para quem não presenciou o esbulho e, quando tem notícia dele, tentando recuperá-la, é violentamente repelido.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: LETRA C

  CÓDIGO CIVIL:

  A) ERRADO Art. 1.205. A posse pode ser adquirida:

  I - pela própria pessoa que a pretende ou por seu representante;

  II - por terceiro sem mandato, dependendo de ratificação.

  B) ERRADO Art. 1.206. A posse transmite-se aos herdeiros ou legatários do possuidor com os mesmos caracteres.

  C) CERTO Art. 1.214. O possuidor de boa-fé tem direito, enquanto ela durar, aos frutos percebidos.

  Parágrafo único. Os frutos pendentes ao tempo em que cessar a boa-fé devem ser restituídos, depois de deduzidas as despesas da produção e custeio; devem ser também restituídos os frutos colhidos com antecipação.

  D) ERRADO Art. 1.224. Só se considera perdida a posse para quem não presenciou o esbulho, quando, tendo notícia dele, se abstém de retornar a coisa, ou, tentando recuperá-la, é violentamente repelido.

• Sobre a parte final do artigo 1224 , Se o esbulhado tentar retomar a coisa e for repelido sem violência perderá a posse?

• GABARITO: C

  a) ERRADO: Art. 1.205. A posse pode ser adquirida: II - por terceiro sem mandato, dependendo de ratificação.

  b) ERRADO: Art. 1.206. A posse transmite-se aos herdeiros ou legatários do possuidor com os mesmos caracteres.

  c) CERTO: Art. 1.214. O possuidor de boa-fé tem direito, enquanto ela durar, aos frutos percebidos. Parágrafo único. Os frutos pendentes ao tempo em que cessar a boa-fé devem ser restituídos, depois de deduzidas as despesas da produção e custeio; devem ser também restituídos os frutos colhidos com antecipação.

  d) ERRADO: Art. 1.224. Só se considera perdida a posse para quem não presenciou o esbulho, quando, tendo notícia dele, se abstém de retornar a coisa, ou, tentando recuperá-la, é violentamente repelido.

• achei estranho a letra B ser considerada errada, porque o legatário não recebe de imediato a posse. Vejam o seguinte artigo do Código Civil: Art. 1.923. Desde a abertura da sucessão, pertence ao legatário a coisa certa, existente no acervo, salvo se o legado estiver sob condição suspensiva. § 1 o Não se defere de imediato a posse da coisa, nem nela pode o legatário entrar por autoridade própria.

• Ué, posse é uma forma de aquisição da propriedade agora? wtff

• A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 10.406/2002 (Código Civil - CC), e pede ao candidato que assinale o item correto, quanto à posse. Vejamos:

  a) a posse não pode ser adquirida por terceiro, sem mandato, independentemente de ratificação posterior.

  Errado. A posse pode, sim, ser adquirida por terceiro sem mandato, mas depende de ratificação. Aplicação do art. 1.025, II, CC: Art. 1.205. A posse pode ser adquirida: II - por terceiro sem mandato, dependendo de ratificação.

  b) a posse transmite-se aos herdeiros, mas não aos legatários.

  Errado. A posse também transmite-se aos legatários, nos termos do art. 1.206, CC: Art. 1.206. A posse transmite-se aos herdeiros ou legatários do possuidor com os mesmos caracteres.

  c) os frutos pendentes ao tempo em que cessar a boa-fé, devem ser restituídos, depois de deduzidas as despesas da produção e custeio.

  Correto e, portanto, gabarito da questão. Inteligência do art. 1.214, parágrafo único, CC: Art. 1.214, Parágrafo único. Os frutos pendentes ao tempo em que cessar a boa-fé devem ser restituídos, depois de deduzidas as despesas da produção e custeio; devem ser também restituídos os frutos colhidos com antecipação.

  d) não é considerada perdida a posse para quem não presenciou o esbulho e, quando tem notícia dele, tentando recuperá-la, é violentamente repelido

  Errado. A posse é considerada perdida para quem não presenciou o esbulho, quando, tendo notícia dele, se abstém de retornar a coisa, ou, tentando recuperá-la, é violentamente repelido, conforme art. 1.224, CC: Art. 1.224. Só se considera perdida a posse para quem não presenciou o esbulho, quando, tendo notícia dele, se abstém de retornar a coisa, ou, tentando recuperá-la, é violentamente repelido.

  Gabarito: C