Questão 5439466

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: Prefeitura de Formiga - MG
• Ano: 2020
• Provas: Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Psicólogo Social
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Formiga (Minas Gerais); Lei Complementar nº 41 de 2011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Sobre a licença à gestante e à adotante, de acordo com a Lei Complementar nº 41/2011, é correto afirmar que, EXCETO:

• A. Será concedida a licença por cento e oitenta dias à servidora gestante.
• B. No caso de aborto atestado por médico oficial, a servidora terá direito a sessenta dias de repouso remunerado.
• C. À servidora que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança com até cento e oitenta dias de idade também terá direito à licença de cento e oitenta dias.
• D. Para amamentar o próprio filho, até a idade de seis meses, a servidora lactante terá direito, durante a jornada de trabalho, a uma hora de descanso, que poderá ser parcelada em dois períodos de meia hora, desde que sua respectiva jornada de trabalho seja correspondente a quarenta horas semanais.

Gabarito: B