Questão 5439475

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: Prefeitura de Formiga - MG
• Ano: 2020
• Provas: Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Psicólogo Social
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Formiga (Minas Gerais); Lei Complementar nº 41 de 2011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município

De acordo com a Lei Complementar nº 41/2011, que estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Formiga/MG, além do vencimento e das vantagens previstas em Lei, os servidores terão direito ao adicional de serviço noturno. Sobre tal adicional, é correto afirmar que:

• A. O valor/hora será acrescido de 20%.
• B. O valor/hora será acrescido de 30%.
• C. Cada hora será computada como sendo de 52 minutos e 30 segundos.
• D. O serviço noturno é prestado entre o horário compreendido entre as 22h00min de um dia e 06h00min do dia seguinte.

Gabarito: C