Questão 5441014

• Banca: CEPS-UFPA
• Órgão: UFPA
• Ano: 2019
• Provas: CEPS-UFPA - 2019 - UFPA - Nutricionista - Alimentação Coletiva
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Responsabilidades do servidor

Cassação de aposentadoria ou disponibilidade, suspensão e demissão são penalidades disciplinares previstas na Lei nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. De acordo com essa Lei, outras penalidades disciplinares existem, tais como

• A. I – advertência.
• B. I – destituição de função comissionada; e II – destituição de cargo em comissão.
• C. I – advertência; II – destituição de cargo em comissão; e III – destituição de função comissionada.
• D. I – destituição de cargo em comissão.
• E. I – destituição de função comissionada.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: LETRA C

  Capítulo V

  Das Penalidades

  Art. 127.  São penalidades disciplinares:

  I - advertência;

  II - suspensão;

  III - demissão;

  IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade;         

  V - destituição de cargo em comissão;

  VI - destituição de função comissionada.

  FONTE: LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

• As penalidades disciplinares, nos termos da Lei 8.112/90, são aquelas listadas em seu art.
  
  "Art. 127.  São penalidades disciplinares:
  
  I - advertência;
  
  II - suspensão;
  
  III - demissão;
  
  IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade;  
  
  V - destituição de cargo em comissão;
  
  VI - destituição de função comissionada."
  
  Do exame deste rol, percebe-se que a Banca já havia mencionado, no enunciado da questão, as sanções vazadas nos incisos II, III e IV. Por sua vez, a única alternativa que contempla, corretamente, todas as demais reprimendas vem a ser a letra C, que inseriu a advertência, a destituição de cargo em comissão e a destituição de função comissionada, versadas nos incisos I, V e VI.
  
  As demais opções revelam-se incompletas.
  
  
  Gabarito do professor: C
  
  

• Gab. C

  E

  Alternativa + completa é a correta. São 6 tipos de penalidade, art. 127.