Questão 5441281

• Banca: FCC
• Órgão: DPE-GO
• Ano: 2021
• Provas: FCC - 2021 - DPE-GO - Defensor Público
• Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
• Assuntos: Lei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009; Normas Gerais das Defensorias Públicas

A Defensoria Pública do Estado poderá atuar, segundo a Lei Orgânica Nacional das Defensorias Públicas, por meio de seus núcleos especializados, dando prioridade

• A. aos municípios que não contarem com a atuação de Defensor natural.
• B. às regiões com maiores índices de exclusão social e adensamento populacional.
• C. aos municípios que registrem maior índice de exposição da população à violência.
• D. às regiões com menor número de unidades de atendimento instaladas.
• E. aos locais que apontem demandas que atinjam o público hipervulnerável.

Gabarito: B

Comentários

• LC 80/94: Norma geral das Defensorias Públicas.

  Art. 107. A Defensoria Pública do Estado poderá atuar por intermédio de núcleos ou núcleos especializados, dando-se prioridade, de todo modo, às regiões com maiores índices de exclusão social e adensamento populacional.

  Gab: B

• Em sentido semelhante a EC nº 080/2014 dispõe que durante o prazo de 8 anos (prazo em que todas as unidades jurisdicionais deveria contar com defensor público), a lotação dos defensores públicos ocorrerá, prioritariamente, atendendo as regiões com maiores índices de exclusão social e adensamento populacional.

• Gabarito: Letra B

• E ai, tudo bom?

  Gabarito: B

  Bons estudos!

  -Tentar não significa conseguir, mas quem conseguiu, com certeza tentou. E muito.