Questão 544153

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT)
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Jornalista
• Disciplina: Comunicação Social
• Assuntos: Apuração e Checagem; Coleta de Informações; Comunicação Social na Constituição Federal; Edição Jornalística; Fontes de Dados; Gêneros e Formatos Jornalísticos; Legislação de Comunicação Social; Nota e Notícia; Reportagem; Rotinas Produtivas do Jornalismo; Sigilo da Fonte

O sigilo da fonte é, sem dúvida, a grande garantia de trabalho do profissional da imprensa. Sem ela, nenhum jornalista tem condição de fazer bom jornalismo, mormente o investigativo. Não conseguirá informar os leitores e ouvintes sobre fatos que são revelados off the record, porque os que detêm a informação muitas vezes não podem torná-la pública sob pena de sofrerem sanções dos mais variados tipos. Entre nós, tem se revelado de extrema importância essa garantia, especialmente para desvendar atos de improbidade administrativa dos agentes públicos. (http://jus.uol.com.br/revista/texto/7167/sigilo-da-fonte)

Essa prerrogativa jornalística é assegurada

• A. pela Lei de Segurança Nacional de 1983.
• B. pela Constituição Federal de 1988.
• C. pela Lei de Imprensa de 1967
• D. pelo Código de Processo Penal de 2011.
• E. pelo Ato Institucional nº 5 de 1968.

Gabarito: B

Comentários

• É o que consta no Art. 5º da CF/1988:
  XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;

• Referência atualizada:
  
  BARRETTO, Carlos Roberto. Sigilo da fonte. Revista Jus Navigandi, Teresina, ano 10, n. 776, 18 ago. 2005. Disponível em: . Acesso em: 29 out. 2015.

• AI-5 foi sacanagem >.<