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GABARITO: A
(questão pede a incorreta)
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Até mesmo a sentença genérico produz a hipoteca judiciária - vide art. 495, §1, do CPC:
Art. 495. A decisão que condenar o réu ao pagamento de prestação consistente em dinheiro e a que determinar a conversão de prestação de fazer, de não fazer ou de dar coisa em prestação pecuniária valerão como título constitutivo de hipoteca judiciária.
§ 1º A decisão produz a hipoteca judiciária:
I - embora a condenação seja genérica;
II - ainda que o credor possa promover o cumprimento provisório da sentença ou esteja pendente arresto sobre bem do devedor;
III - mesmo que impugnada por recurso dotado de efeito suspensivo.
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Art. 495. A decisão que condenar o réu ao pagamento de prestação consistente em dinheiro e a que determinar a conversão de prestação de fazer, de não fazer ou de dar coisa em prestação pecuniária valerão como título constitutivo de hipoteca judiciária.
§ 1º A decisão produz a hipoteca judiciária:
I - embora a condenação seja genérica; (LETRA A INCORRETA)
II - ainda que o credor possa promover o cumprimento provisório da sentença ou esteja pendente arresto sobre bem do devedor; (LETRAS C/D CORRETAS)
III - mesmo que impugnada por recurso dotado de efeito suspensivo. (LETRA B CORRETA)
§ 2º A hipoteca judiciária poderá ser realizada mediante apresentação de cópia da sentença perante o cartório de registro imobiliário, independentemente de ordem judicial, de declaração expressa do juiz ou de demonstração de urgência. (LETRA E CORRETA)
§ 3º No prazo de até 15 (quinze) dias da data de realização da hipoteca, a parte informá-la-á ao juízo da causa, que determinará a intimação da outra parte para que tome ciência do ato.
§ 4º A hipoteca judiciária, uma vez constituída, implicará, para o credor hipotecário, o direito de preferência, quanto ao pagamento, em relação a outros credores, observada a prioridade no registro.
§ 5º Sobrevindo a reforma ou a invalidação da decisão que impôs o pagamento de quantia, a parte responderá, independentemente de culpa, pelos danos que a outra parte tiver sofrido em razão da constituição da garantia, devendo o valor da indenização ser liquidado e executado nos próprios autos.
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O art. 495 do CPC disciplina que “a decisão que condenar o réu ao pagamento de prestação consistente em dinheiro e a que determinar a conversão de prestação de fazer, de não fazer ou de dar coisa em prestação pecuniária valerão como título constitutivo de hipoteca judiciária”. Trata-se de um efeito anexo da sentença.
• Importante: Hipoteca judiciária é sempre uma decisão que condena a uma prestação pecuniária ou que condena a uma obrigação de fazer; de não fazer ou de dar coisa que foi convertida em prestação pecuniária
A sentença valerá como hipoteca judiciária e o credor, independentemente de requerimento, de homologação ou de autorização judicial poderá realizar sua averbação no Cartório de Registro de Imóveis, gerando para o credor hipotecário o direito de preferência, quanto ao pagamento, em relação a outros credores.
1- E se a condenação for genérica?
R: Se genérica no sentido de precisar liquidar, ainda assim será admitida hipoteca judiciária.
2- E se a sentença ainda não transitou em julgado?
R: A sentença valerá como hipoteca judiciária, pouco importando se houve ou não trânsito em julgado.
3- E se o credor já constringiu bens do devedor?
R: Será possível.
4- E se houver recurso com efeito suspensivo? R: Do mesmo modo a sentença valerá como hipoteca judiciária.
OBS. 1: Se ocorreu a constrição dos bens ou não houver trânsito em julgado, a sentença valerá como hipoteca judiciária, mas o credor se submete a aplicação da teoria do risco�proveito. Isso significa que, no futuro, se a sentença for cassada ou reformada, os danos causados à parte contrária em razão da hipoteca judiciária, deverão ser arcados pelo credor que averbou a sentença. Tem-se, portanto, que a responsabilidade do credor é objetiva — princípio da cooperação, dever de proteção.
OBS. 2: O direito de preferência após a averbação da sentença diz respeito aos demais credores do devedor, mas cede lugar para as preferências do direito material. Por exemplo, se o devedor tiver outro credor hipotecário constante na averbação do imóvel, a hipoteca gerada pelo direito processual cede para as preferências decorrentes do direito material.