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ID
5441929
Banca
Unesc
Órgão
PGM - Criciúma - SC
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assuntos

As sentenças são consideradas pronunciamento por meio do qual o juiz põe fim à fase cognitiva do procedimento comum. Tanto podem ser terminativas ou definitivas. Em resumo, não há resolução do mérito apresentado na petição inicial no primeiro caso, ou há a resolução do mérito, no segundo caso. Analise as seguintes considerações:

I – O juiz resolverá o mérito quando verificar a ausência de legitimidade ou de interesse processual.
II – A magistrada não resolverá o mérito quando decidir de ofício sobre a ocorrência da prescrição.
III – Quando houver homologação da desistência da ação, é considerada uma sentença definitiva.
IV – Quando houver homologação da transação entre as partes, é considerada uma sentença terminativa.
V – O magistrado resolverá o mérito no caso de morte da parte, ainda que a ação seja considerada intransmissível por disposição legal.

Após a análise das afirmações acima, assinale a opção correta:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO E

    I - Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; INCORRETA.

    II -  Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: II - decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição; INCORRETA.

    III - Terminativa é a sentença que põe fim ao processo sem resolução do mérito. Definitiva é a que põe fim com resolução do mérito.

    Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação. INCORRETA. SENTENÇA TERMINATIVA.

    IV - Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: b) a transação. INCORRETA. SENTENÇA DEFINITIVA.

    V -  Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: IX - em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal; INCORRETA

  • GAB. E

    Fonte: CPC

    I – O juiz resolverá o mérito quando verificar a ausência de legitimidade ou de interesse processual. ❌

    Não resolverá o mérito, pois trata de sentença TERMINATIVA.

    Inc. VI do art. 485.

    II – A magistrada não resolverá o mérito quando decidir de ofício sobre a ocorrência da prescrição. ❌

    Resolverá o mérito, pois trata de sentença DEFINITIVA.

    Inc. II do art. 487.

    III – Quando houver homologação da desistência da ação, é considerada uma sentença definitiva. ❌

    Trata de sentença TERMINATIVA.

    Inc. VIII do art. 485.

    IV – Quando houver homologação da transação entre as partes, é considerada uma sentença terminativa. ❌

    Trata de sentença DEFINITIVA.

    Alínea 'b' do inc. III do art. 487.

    V – O magistrado resolverá o mérito no caso de morte da parte, ainda que a ação seja considerada intransmissível por disposição legal. ❌

    Não resolverá o mérito, pois trata de sentença TERMINATIVA.

    Art. 485.

    Inc. IX - em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal;

    A cada dia produtivo, um degrau subido. HCCB ®

    CONSTÂNCIA!!

  • GABARITO: E

    I - ERRADO: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual;

    II - ERRADO: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: II - decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição;

    III - ERRADO: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação;

    IV - ERRADO: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: b) a transação;

    V - ERRADO: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: IX - em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal; e