Questão 5441989

• Banca: Unesc
• Órgão: PGM - Criciúma - SC
• Ano: 2021
• Provas: Unesc - 2021 - PGM - Criciúma - SC - Procurador do Município
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Criciúma (Santa Catarina); Lei Complementar nº 287 de 2018 - Institui o Código Tributário do Município de Criciúma

A respeito das modalidades de substituição tributária previstas no Código Tributário Municipal do município de Criciúma, podemos afirmar que são responsáveis pela arrecadação:

• A. O adquirente de bem imóvel, pelo IPTU devido pelo alienante até a data da alienação.
• B. O tabelião pelo tributo devido pelo alienante de bem imóvel, quando da transferência realizada sem prova de quitação dos tributos municipais.
• C. O coproprietário pelo recolhimento do IPTU da propriedade condominial.
• D. As indústrias do segmento plástico e similares, pelos ISS relativo a serviços de qualquer natureza contratados com terceiros.
• E. A pessoa jurídica, tomadora ou intermediária dos serviços, pelo ISS devido pelo contribuinte, desde que não goze de imunidade ou isenção tributária.

Gabarito: D