Questão 544282

• Banca: FCC
• Órgão: INFRAERO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - INFRAERO - Engenheiro Ambiental
• Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
• Assuntos: Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária; Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais

De acordo com a Lei n° 9.985, de 18 de Julho de 2000, que trata do SNUC, as Unidades de Conservação deverão dispor de Plano de Manejo. É correto afirmar que o Plano de Manejo é um

• A. documento técnico necessário ao licenciamento ambiental das atividades de implantação da unidade de conservação.
  
• B. documento técnico necessário à criação da unidade de conservação, no qual se definem os objetivos gerais de preservação da área.
  
• C. processo de discussão técnica conduzido pelo Conselho Consultivo da unidade de conservação para garantir a eficácia dos instrumentos de gestão no alcance dos objetivos de preservação da área.
  
• D. processo de discussão técnica conduzido pelo órgão ambiental competente para estabelecer as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da unidade.
  
• E. documento técnico que estabelece o zoneamento territorial da unidade de conservação e da sua zona de amortecimento, de modo a alcançar os objetivos de preservação.

Gabarito: E

Comentários

• Concordo que o item esteja certo na primeira parte "documento técnico que estabelece o zoneamento territorial da unidade de conservação e da sua zona de amortecimento", conforme o artigo 27, parágrafo 1º.
  
  Porém, discordo quando coloca "de modo a alcançar os objetivos de preservação". O artigo 27 não usa esse termo, e o mesmo o artigo 2º, inciso I, que conceitua unidade de conservação, não o utiliza. Diz  que a UC é um "espaço territorial (...) com objetivos de conservação (...)".
  
  Preservação está ligada à intocabilidade da vegetação. Portanto, se o Plano de Manejo fosse um documento para alcançar os objetivos de preservação, não abrangeria as unidades de conservação de uso sustentável.

• Prezado Fabs
  
  De fato não ocorre a palavra "preservação" no art. 27, mas se analisarmos o art. 2º, inciso I, da mesma lei 9.985, veremos que as "unidades de conservação...com objetivos de conservação..." ou seja, o objetivo primordial é a conservação. E o que vem a ser a conservação do ponto de vista legal? A resposta está logo em seguida, no inciso II: 
  
  "II - conservação da natureza: o manejo do uso humano da natureza, compreendendo a preservação, a manutenção, a utilização sustentável, a restauração e a recuperação do ambiente natural, para que possa produzir o maior benefício, em bases sustentáveis, às atuais gerações, mantendo seu potencial de satisfazer as necessidades e aspirações das gerações futuras, e garantindo a sobrevivência dos seres vivos em geral;"

  
  Portanto, a definição legal da palavra "preservação" está incluída na definição legal da palavra "conservação", desta maneira a questão está correta. Entendo que esse tipo de pegadinha das bancas é um absurdo, pois quem irá errar a questão é quem de fato sabe a letra da lei, mas eventualmente são necessárias essas avaliações de hierarquia entre conceitos  e princípios para que o candidato decorador de matéria não supere o candidato que de fato raciocina sobre ela. 
  
  PS: Na hora da prova, é quase impossível raciocinar assim!!
  
  Espero ter ajudado, abraços.

• Eu visualizei a questão por outro lado:
  
  de acordo com o Art. 2º: inciso XVII: " Plano de manejo: documento técnico mediante o qual, com fundamento nos objetivos gerais de uma unidadade de conservação, se estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recusros naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da unidade;"
  
  Dentre as questão já eliminariamos: a C e a D, pois descrevem que é um processo.
  
  Eliminariamos também: a letra A, pois não é necessario licenciamento e a alternativa B: pois não é um documento técnico necessário à criação da unidade de conservação. De acordo com Art. 27º inciso 3º: O plano de manejo de um UC deve ser eleborado no prazo de 5 ano a partir da data de sua criação. Logo não sendo então necessário para criação de uma UC.
  
  Resposta: correta letra E
  
  
    , pois de acordo com , de acordo com Art. 27     fggffd 
  
  
  

• Após a criação de uma UC, o plano de manejo deve ser elaborado em um prazo máximo de cinco anos. Toda UC deve ter um plano de manejo, que deve ser elaborado em função dos objetivos gerais pelos quais ela foi criada.

  O plano de manejo é um documento consistente, elaborado a partir de diversos estudos, incluindo diagnósticos do meio físico, biológico e social. Eleestabelece as normas, restrições para o uso, ações a serem desenvolvidas e manejo dos recursos naturais da UC, seu entorno e, quando for o caso, os corredores ecológicos a ela associados, podendo também incluir a implantação de estruturas físicas dentro da UC, visando minimizar os impactos negativos sobre a UC, garantir a manutenção dos processos ecológicos e prevenir a simplificação dos sistemas naturais.

  Uma das ferramentas mais importantes do plano de manejo é o zoneamento da UC, que a organiza espacialmente em zonas sob diferentes graus de proteção e regras de uso.. O plano de manejo também inclui medidas para promover a integração da UC à vida econômica e social das comunidades vizinhas, o que é essencial para que implementação da UC seja mais eficiente. É também neste documento que as regras para visitação da são elaboradas.

  
  

  http://www.mma.gov.br/areas-protegidas/unidades-de-conservacao/plano-de-manejo
  

• Sacagem essa questão!