Prova FCC - 2011 - INFRAERO - Engenheiro Ambiental

ID

459133

Banca

FCC

Órgão

INFRAERO

Ano

2011

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Leia o texto abaixo e as afirmações I, II e III feitas em seguida.

Panorama é o nome dado, grosso modo, a qualquer vista abrangente de um espaço físico, ou seja, é uma ampla vista geral de uma paisagem, território, cidade ou de parte destes elementos, normalmente vistos de um ponto elevado ou relativamente distante. A palavra foi originalmente cunhada na segunda metade do século XVIII pelo pintor irlandês Robert Barker para descrever suas pinturas "panorâmicas" de Edimburgo. O vocábulo é formado por dois termos do grego antigo – pan, que significa "total", e órama, que significa "vista".
(Adaptado de http://pt.wikipedia.org/wiki/Panorama, acessado em 09/03/2011)

I. A expressão grosso modo equivale a de modo genérico.

II. O segmento originalmente cunhada poderia ser substituído, preservando-se o sentido e a correção, por gravada de modo original.

III. Em normalmente vistos de um ponto elevado ou relativamente distante, a utilização do termo normalmente indica serem os pontos de observação mencionados os únicos que permitem caracterizar uma imagem como panorâmica.

Tendo como base o texto acima, está correto o que consta em

Alternativas

I, somente.

I e II, somente.

II e III, somente.

III, somente.

I, II e III.

Comentários

a) A expressão grosso modo equivale a de modo genérico. (na frase equivale sim, "grosso modo à qualquer vista")

Panorama é o nome dado, grosso modo a qualquer vista abrangente de um espaço físico

b)O segmento originalmente cunhada ~~poderia~~ ser substituído, preservando-se o ~~sentido~~ e a correção, por gravada de modo original

originalmente cunhada (originalmente notada) é diferente de gravada de modo original (gravada conforme o original)

c) . Em normalmente vistos de um ponto elevado ou relativamente distante, a utilização do termo normalmente indica serem os pontos de observação mencionados ~~os únicos~~ aqueles que habitualmente habitualmente permitem caracterizar uma imagem como panorâmica.

normalmente = de maneira normal, habitual
A frase I está correta, pois o adjunto adverbial de modo "grosso modo" significa geralmente, normalmente, de modo geral, não de modo genérico".
A frase II está incorreta, pois o particípio "cunhada" significa criada, inventada, difundida. Assim, não possui o sentido de "gravada". Além disso,
"originalmente", neste contexto, tem o sentido de "em sua origem".
A frase III está incorreta, pois o advérbio "normalmente" não é categórico. Entende-se que os elementos foram vistos geralmente daqueles pontos. Então não podem ser entendidos como os únicos pontos de observação.
Sucesso a todos!!!
I. Certo – Grosso modo = modo genérico, geral.
II. Errado - Cunhada (criada) ≠ gravada (impressa em uma superfície). Estaria correto se no lugar de “gravada” estivesse “grafada”.
III. Errado – O texto não diz que são os únicos pontos.
I. grosso modo = de modo genérico. correto

II. errado. cunhada significa inventada enquanto que gravada nao tem cabimento semântico nesse contexto

III. errado- extrapoção do texto

ID

459139

Banca

FCC

Órgão

INFRAERO

Ano

2011

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Analise as frases abaixo do ponto de vista da redação.

I. A Gestão por Competências, alternativa aos modelos gerenciais tradicionalmente utilizados pelas organizações, propõem-se a orientar esforços para planejar, captar, desenvolver e avaliar, nos diferentes niveis da organização, as competências
necessárias à consecussão de seus objetivos.

II. A proposta da Gestão por Competências é compreender quais são as competências organizacionais críticas para o sucesso empresarial, desdobrá-las em termos de competências profissionais e desenvolvê- las junto ao quadro de funcionários internos.

III. Na Gestão por Competências, direcionam-se as ações prioritariamente para o gerenciamento da lacuna de competências eventualmente existente na organização ou equipe, procurando suprimi-la ou minimizá-la.

IV. Minimizar eventuais lacunas de competências significam orientar e estimular os profissionais a eliminar as discrepânsias entre o que eles são capazes de fazer e o que a organização espera que eles façam.

(Adaptado de “Gestão por competências”, http://pt.wikipedia.org/wiki/Gest%C3%A3o_por_compet%C3% AAncias, acessado em 01/04/2011)

Estão redigidas de acordo com a norma culta APENAS as frases

Alternativas

I e III.

II e III.

I e IV.

I, II e IV.

II, III e IV.

Comentários

No item I o correto seria consecução.
No item IV o correto seria discrepâncias.

Significado de Consecução
s.f. Ação ou efeito de conseguir; realização, execução.

Significado de Discrepâncias

s.f. Diversidade, disparidade, diferença; desacordo....

até mais!

;)
Além dos erros apontados pelo colega, temos:

I - A Gestão por Competências, alternativa aos modelos gerenciais tradicionalmente utilizados pelas organizações, ~~propõem-se~~ propõe-se a orientar esforços para planejar, captar, desenvolver e avaliar, nos diferentes niveis da organização, as competências necessárias à ~~consecussão~~ consecução de seus objetivos.
- A Gestão propõe-se...

IV - Minimizar eventuais lacunas de competências ~~significam~~ significa orientar e estimular os profissionais a eliminar as ~~discrepânsias~~ discrepâncias entre o que eles são capazes de fazer e o que a organização espera que eles façam.
- Minimizar significa...
além dos erros apontados anteriormente temos:
I. A Gestão por Competências, alternativa aos modelos gerenciais tradicionalmente utilizados pelas organizações, propõem-se a orientar esforços para planejar, captar, desenvolver e avaliar, nos diferentes niveis(níveis) da organização, as competências
necessárias à consecussão de seus objetivos.
É verdade Cléo, mas uma questão extensa cansa a maioria dos candidatos.
Muito folêgo na hora da prova!
Galera concordo com vocês, porém ao analisar o item primeiro julguei-o errado por não haver crase em ..."as competências". Percebam que se retirarmos: " nos diferentes níveis da organização", logo entre vírgulas.

Ficaria da seguinte forma: ... propõem-se a orientar esforços para planejar, captar, desenvolver e avaliar as competências necessárias à consecussão (errado) de seus objetivos.

Corrijam-me se estiver errado.

Um abraço!
Douglas Lima, o termo "as competências necessárias" é objeto direto do verbo avaliar, por esse motivo não é possível o
uso do acento grave. Nessa passagem a questão está correta.

Bons estudos
pela 1 alternativa e pelo gabarito, ja dava para acertar e evitar perda de tempo...

I. A Gestão por Competências, alternativa aos modelos gerenciais tradicionalmente utilizados pelas organizações, propõem-se a orientar esforços para planejar, captar, desenvolver e avaliar, nos diferentes niveis da organização, as competências
necessárias à consecussão de seus objetivos.

a gestão propõe
"Uma observação: Não é pelo tamanho da questão que verificamos o grau de dificuldade dela. Muito simples e fácil essa."

Concordo. Bem fácil mesmo.
I. A Gestão por Competências,
alternativa aos modelos gerenciais tradicionalmente utilizados pelas organizações,
propõem-se a orientar esforços para planejar, captar, desenvolver e avaliar, nos diferentes niveis da organização, as competências
necessárias à consecussão de seus objetivos.

propõem-se ERRADO
A Gestão por Competências PROPÕE-SE e não PROPÕEM-SE

Bom, pela lógica, analisando a primeira afirmativa, e sabendo que ela é falsa, já podemos eliminar as alternativas A, C e D restanto apenas a B e E. Portanto com 50% de chance vamos analisar a única incomum que é a IV.

IV. Minimizar eventuais lacunas de competências significam orientar e

estimular os profissionais a eliminar as discrepânsias entre o que eles
são capazes de fazer e o que a organização espera que eles façam.

significam ERRADO.
Minimizar SIGNIFICA e não SIGNIFICAM

Concluído. Já tem-se certeza que a letra B é a correta.
A frase I está errada gramaticalmente. O verbo "propõem" deve se flexionar no singular, tendo em vista que o núcleo do sujeito está no singular: "Gestão". O vocábulo "niveis" deve receber acento gráfico, por ser paroxítono terminado em ditongo oral (ei) seguido de "s". O substantivo "consecussão" deve ser grafado com "ç".
A frase II está correta, pois mantém a correta concordância, regência e pontuação.
A frase III também está correta. Poderia haver dúvida quanto à concordância do verbo "direcionam-se". Ela está correta. Veja que ele é transitivo direto e possui o pronome apassivador "se". Com isso, o sujeito paciente "as ações" força o verbo para o plural.
A frase IV está errada gramaticalmente. Perceba que o verbo "significam" deve se flexionar no singular, porque seu sujeito é a oração subordinada substantiva "Minimizar eventuais lacunas de competências". O infinitivo "eliminar" se refere ao substantivo "profissionais", por isso o ideal é sua flexão no plural, a fim de não ser confundido com os outros infinitivos não-flexionados. O vocábulo "discrepânsias" deve receber a letra "c" no lugar do "s".
Fonte: PORTUGUÊS P/ FUND. CARLOS CHAGAS (TEORIA E QUESTÕES COMENTADAS) PROFESSOR: DÉCIO TERROR
Sucesso a todos!!!
GABARITO: B

I. A Gestão por Competências (sujeito), alternativa aos modelos gerenciais tradicionalmente utilizados pelas organizações, propõe-se a orientar (locução verbal) esforços para planejar, captar, desenvolver e avaliar, nos diferentes níveis da organização, as competências necessárias à consecução de seus objetivos.
Comentário: Percebam que aqui encontramos respectivamente erros na concordância, acentuação gráfica e na ortografia.

IV. Minimizar eventuais lacunas de competências (sujeito oracional) significa (verbo no singular) orientar e estimular os profissionais a eliminar as discrepâncias entre o que eles são capazes de fazer e o que a organização espera que eles façam.
Comentário: Nesta alternativa os erros são de concordância e de ortografia.

Avante, galera!
I. A Gestão (suj singular) por Competências propõem-se

II. correto

III. correto

IV. Minimizar (suj singular) eventuais lacunas de competências significam

ID

459169

Banca

FCC

Órgão

INFRAERO

Ano

2011

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

De acordo com a Lei n^o 8.666/1993, a declaração de nulidade do contrato administrativo

Alternativas

não desconstitui qualquer efeito jurídico já produzido, tendo em vista que estes já são considerados atos jurídicos perfeitos.

opera retroativamente, impedindo os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente, deveria produzir, mas não desconstitui os já produzidos nos 180 dias anteriores.

não opera retroativamente, uma vez que os efeitos jurídicos ordinários já foram produzidos.

opera retroativamente, impedindo os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente, deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos.

opera retroativamente, impedindo os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente, deveria produzir até o limite de 24 meses, mas não desconstitui os já produzidos.

Comentários

Por serem eivados de ilegalidade, os atos administrativos não geram direito adquirido. Portanto, todos os efeitos produzidos por ele devem ser desconstituidos, uma vez que são nulos.
Vejamos:

O contrato administrativo nulo não gera direitos e obrigações entre as partes, só subsistindo suas conseqüências em relação a terceiro de boa fé. Todavia, mesmo no caso de contrato nulo ou de inexistência de contrato pode tornar-se devido o pagamento dos trabalhos realizados para a administração ou dos fornecimentos a ela feitos, não com fundamento na obrigação contratual, ausente na espécie, mas sim no dever moral e legal de indenizar o benefício auferido pelo Estado, que não pode tirar proveito da atividade do particular sem o correspondente pagamento. O ato declaratório de invalidade opera efeitos "ex tunc", retroagindo as suas origens.

RESPOSTA CORRETA: LETRA "D"
Complementando!

Lembrar que, segundo o parágrafo único, do art. 59, da L. 8.666/93, a nulidade do contrato não exime a Adm. de indenizar o contratado de BOA-FÉ:

A nulidade não exonera a Administração do dever de indenizar o contratado pelo que este houver executado até a data em que ela for declarada e por outros prejuízos regularmente comprovados, contanto que não lhe seja imputável, promovendo-se a responsabilidade de quem lhe deu causa.
A resposta considerada como correta é a literalidade do caput do artigo 59 de Lei 8666/93: "A declaração de nulidade do contrato administrativo opera retroativamente impedindo os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente, deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos.
Lei 8.666/93. Art. 59. A declaração de nulidade do contrato administrativo opera retroativamente impedindo os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente, deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos.

Parágrafo único. A nulidade não exonera a Administração do dever de indenizar o contratado pelo que este houver executado até a data em que ela for declarada e por outros prejuízos regularmente comprovados, contanto que não lhe seja imputável, promovendo-se a responsabilidade de quem lhe deu causa.

Cito ainda, o comentário abaixo:

Conforme informativo 175 do STJ, a Administração deve indenizar o contratado, ainda que culpado, até a data da declaração da nulidade pelos serviços prestados, sob pena de enriquecimento ilícito.

E, com base na jurisprudência: a declaração de nulidade de um contrato administrativo não exonera a Administração do dever de indenizar o particular pelas prestações por ele realizadas, independentemente de quem tenha dado causa à nulidade;

ID

459172

Banca

FCC

Órgão

INFRAERO

Ano

2011

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

De acordo com a Lei n^o 8.666/1993, a licitação, na modalidade Convite,

Alternativas

terá no mínimo três participantes escolhidos e convidados pela unidade administrativa dentre interessados, cadastrados ou não.

ocorre entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

poderá ter o convite estendido a participantes cadastrados ou não que manifestarem seu interesse com antecedência de até doze horas da apresentação das propostas.

terá no mínimo cinco participantes escolhidos e convidados pela unidade administrativa dentre interessados, cadastrados ou não.

ocorre entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

Comentários

Questão igual à  Q157022. Mesmo gabarito e mesma explanação.

A) CORRETA: Art. 22 [...]
§ 3^o  Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

B) ERRADA: esse é o conceito da modalidade tomada de preços.

Art. 22 [...]
§ 2^o  Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

C) ERRADA: a antecedência mínima é de 24 horas.

Art. 22 [...]
§ 3^o  Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

D) ERRADA: no mínimo são 3 participantes.

Art. 22 [...]
§ 3^o  Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

E) ERRADA: esse é o conceito de concorrência.

Art. 22 [...]
§ 1^o  Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
Gabarito - A

Clique no mapa abaixo para ampliá-lo:
Resposta correta letra “A”
O convite é a modalidade de licitação utilizada para contratações de menor vulto, ou seja, para a aquisição de
materiais e serviços até o limite de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), e para a execução de obras e serviços de engenharia até o valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais).
Esta modalidade se destina a interessados que pertençam a ramo de atividade pertinente ao objeto a ser licitado, que poderão ou não ser cadastrados no órgão que promover o certame, tendo como principal exigência o convite feito pela Administração.
Nem me dei o trabalho de ler as demais. Gabarito letra A
Deram ctrl c/ ctrl v na modalidade convite
GABARITO A

a) Correta

b) Trata-se de Tomada de Preços

c) Até 24 horas da apresentação das propostas

d) Mínimo de 3 participantes

e) Trata-se de concorrência.
§ 3o CONVITE é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

--- > Publicidade do Convite: Em local apropriado, por exemplo, mural.

--- > Entre interessados do ramo pertinente ao objeto.

--- > Cadastrados ou não (até 24h da abertura da proposta).

---> Escolhidos e convidados em no mínimo 3, salvo justificativa, sob pena de repetição. A princípio, não prevê o limite máximo de participantes.

--- > Exceção: Pode ocorrer a licitação se for impossível chegar ao número mínimo de 3 convidados, desde que seja justificado, sob pena de repetição do convite.

--- > Cadastrados: manifestam seu interesse com antecedência de 24h.

--- > Não cadastrado: no mínimo 3 não cadastrados recebem o convite.

--- > Quanto aos NÃO CONVIDADOS que não estejam cadastrados, entende-se que não poderão participar do convite, ainda que manifeste o interesse nas 24 horas que antecedem a entrega das propostas.

--- > Se cadastrado e não tiver sido convidado, deve solicitar interesse no prazo de 24 horas.

--- > É irregular a participação de empresas com sócios em comum.

--- > Prazo mínimo para recebimento das propostas: 5 dias úteis

ID

459175

Banca

FCC

Órgão

INFRAERO

Ano

2011

Provas

Disciplina

Legislação Federal

Assuntos

Lei 7.565 de 1986 - Código Brasileiro da Aeronáutica

Mario, comandante de aeronave, recebeu de órgão controlador de voo ordem para pousar. Posteriormente, ficou comprovado que a autoridade aeronáutica excedeu suas atribuições e, sem motivos relevantes, expediu esta ordem. Neste caso, a autoridade aeronáutica que expediu a ordem de pouso está sujeita à penalidade de

Alternativas

advertência escrita e multa administrativa.

suspensão por prazo que variará de 15 a 60 dias, conversíveis em multa.

suspensão por prazo que variará de 60 a 120 dias, conversíveis em multa.

advertência escrita, somente.

suspensão por prazo que variará de 30 a 90 dias, conversíveis em multa.

Comentários

§ 4º A autoridade aeronáutica que, excedendo suas atribuições e sem motivos relevantes, expedir a ordem de que trata o caput deste artigo, responderá pelo excesso cometido, sendo-lhe aplicada a pena de suspensão por prazo que variará de 30 (trinta) a 90 (noventa) dias, conversíveis em multa.
RESPOSTA: E
Código Brasileiro de Aeronáutica, Art 18 § 4⁰
Art. 18. O Comandante de aeronave que receber de órgão controlador de vôo ordem para pousar deverá dirigir-se, imediatamente, para o aeródromo que lhe for indicado e nele efetuar o pouso.
§ 1° Se razões técnicas, a critério do Comandante, impedirem de fazê-lo no aeródromo indicado, deverá ser solicitada ao órgão controlador a determinação de aeródromo alternativo que ofereça melhores condições de segurança.
§ 2° No caso de manifesta inobservância da ordem recebida, a autoridade aeronáutica poderá requisitar os meios necessários para interceptar ou deter a aeronave.
§ 3° Na hipótese do parágrafo anterior, efetuado o pouso, será autuada a tripulação e apreendida a aeronave (artigos 13 e 303 a 311).
§ 4° A autoridade aeronáutica que, excedendo suas atribuições e sem motivos relevantes, expedir a ordem de que trata o caput deste artigo, responderá pelo excesso cometido, sendo-lhe aplicada a pena de suspensão por prazo que variará de 30 (trinta) a 90 (noventa) dias, conversíveis em multa.

GABARITO: LETRA E
Art 18 - O comandante de aeronave que receber de órgão controlador de voo ordem para pousar deverá dirigir-se, imediatamente, para o aeródromo que lhe for indicado e nele efetuar o pouso.
§ 4o - A autoridade aeronáutica que, excedendo suas atribuições e sem motivo relevante, expedir ordem de que trata o caput deste artigo, responderá pelo excesso cometido, sendo-lhe aplicada a pena de suspensão por prazo que variará de 30 a 90 dias, conversíveis em multa.

ID

459178

Banca

FCC

Órgão

INFRAERO

Ano

2011

Provas

Disciplina

Legislação Federal

Assuntos

Lei 7.565 de 1986 - Código Brasileiro da Aeronáutica

Considere as seguintes assertivas a respeito da entrada e saída do Espaço Aéreo Brasileiro:

I. Toda aeronave proveniente do exterior fará, respectivamente, o primeiro pouso ou a última decolagem em aeroporto internacional.

II. A lista de aeroportos internacionais será publicada pela autoridade aeronáutica, sendo que suas denominações poderão ser modificadas mediante lei estadual, quando houver necessidade técnica dessa alteração.

III. Os aeroportos situados na linha fronteiriça do território brasileiro não poderão ser autorizados a atender ao tráfego regional, entre os países limítrofes, com serviços de infraestrutura aeronáutica comuns.

IV. As aeronaves brasileiras poderão ser autorizadas a utilizar aeroportos situados em países vizinhos, na linha fronteiriça ao Território Nacional, com serviços de infraestrutura aeronáutica comuns ou compartilhados.

De acordo com o Código Brasileiro de Aeronáutica, está correto o que consta APENAS em

Alternativas

I e IV.

I, II e III.

I e III.

I, II e IV.

II e IV.

Comentários

I - correta artigo 22 do codigo de aeronautica brasileiro "Art. 22. Toda aeronave proveniente do exterior fará, respectivamente, o primeiro
pouso ou a última decolagem em aeroporto internacional."

II- errada paragrafo único do artigo 22 é por lei federal

III-Errada Art. 24. Os aeroportos situados na linha fronteiriça do território brasileiro poderão ser autorizados a atender ao tráfego regional, entre os países limítrofes, com serviços de infra-estrutura aeronáutica, comuns ou compartilhados por eles.

IV-certa parágrafo único do artigo 24.
I) CORRETA ... Art. 22. Toda aeronave proveniente do exterior fará, respectivamente, o primeiro pouso ou a última decolagem em aeroporto internacional.
II) INCORRETA ....Parágrafo único. A lista de aeroportos internacionais será publicada pela autoridade aeronáutica, e suas denominações somente poderão ser modificadas mediante lei federal, quando houver necessidade técnica dessa alteração.
III) INCORRETA .... Art. 24. Os aeroportos situados na linha fronteiriça do território brasileiro poderão ser autorizados a atender ao tráfego regional, entre os países limítrofes, com serviços de infra-estrutura aeronáutica, comuns ou compartilhados por eles.
IV) CORRETA .... Parágrafo único. As aeronaves brasileiras poderão ser autorizadas a utilizar aeroportos situados em países vizinhos, na linha fronteiriça ao Território Nacional, com serviços de infra-estrutura aeronáutica comuns ou compartilhados.

Portanto letra A.

ID

459181

Banca

FCC

Órgão

INFRAERO

Ano

2011

Provas

Disciplina

Legislação Federal

Assuntos

Lei 7.565 de 1986 - Código Brasileiro da Aeronáutica

De acordo com o Código Brasileiro de Aeronáutica, os aeródromos

Alternativas

públicos e privados serão abertos ao tráfego através de autorização administrativa do Ministro da Defesa.

civis poderão ser utilizados por aeronaves militares, mas os aeródromos militares não poderão ser utilizados por aeronaves civis, por expressa vedação legal.

públicos poderão ser construídos, mantidos e explorados por concessão ou autorização.

privados só poderão ser utilizados com permissão de seu proprietário, permitida a exploração comercial.

públicos, enquanto mantida a sua destinação específica pela União, constituem universidades e patrimônios autônomos, dependentes do titular do domínio dos imóveis onde estão situados.

Comentários

Gabarito: Letra “C”

Comentários:
(A) públicos e privados serão abertos ao tráfego através de ~~autorização administrativa do Ministro da Defesa~~ (processo, respectivamente, de homologação e registro). F
Art. 30, § 1° da Lei nº 7.565/1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica)

(B) civis poderão ser utilizados por aeronaves militares, mas os aeródromos militares ~~não poderão~~ ser utilizados por aeronaves civis, ~~por expressa vedação legal~~. F
Segundo o Art. 28, § 3° da Lei nº 7.565/1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica): “Os aeródromos civis poderão ser utilizados por aeronaves militares, e os aeródromos militares, por aeronaves civis, obedecidas as prescrições estabelecidas pela autoridade aeronáutica.”

(C) públicos poderão ser construídos, mantidos e explorados por concessão ou autorização. V
Art. 36, inciso IV da Lei nº 7.565/1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica):
“Art. 36. Os aeródromos públicos serão construídos, mantidos e explorados:
I - diretamente, pela União;
II - por empresas especializadas da Administração Federal Indireta ou suas subsidiárias, vinculadas ao Ministério da Aeronáutica;
III - mediante convênio com os Estados ou Municípios;
IV - por concessão ou autorização.
§ 1° (...)”

(D) privados só poderão ser utilizados com permissão de seu proprietário, ~~permitida~~ (vedada) a exploração comercial. F
Art. 30, § 2° da Lei nº 7.565/1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica):
“§ 2° Os aeródromos privados só poderão ser utilizados com permissão de seu proprietário, vedada a exploração comercial.”

(E) públicos, enquanto mantida a sua destinação específica pela União, constituem universidades e patrimônios autônomos, ~~dependentes~~ do titular do domínio dos imóveis onde estão situados. F
Art. 36, § 5° da Lei nº 7.565/1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica):
“Art. 36. (...)
(...)
§ 5º Os aeródromos públicos, enquanto mantida a sua destinação específicas pela União, constituem universidades e patrimônios autônomos, independentes do titular do domínio dos imóveis onde estão situados (artigo 38).”
Art. 30. Nenhum aeródromo civil poderá ser utilizado sem estar devidamente cadastrado.
§ 1° Os aeródromos públicos e privados serão abertos ao tráfego através de p rocesso, respectivamente, de homologação e registro.
§ 2° Os aeródromos privados só poderão ser utilizados com permissão de seu proprietário, vedada a exploração comercial.

ID

459184

Banca

FCC

Órgão

INFRAERO

Ano

2011

Provas

Disciplina

Legislação Federal

Assuntos

Lei 7.565 de 1986 - Código Brasileiro da Aeronáutica

O Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromos, o Plano Básico de Zoneamento de Ruído, o Plano de Zona de Proteção de Helipontos e os Planos de Zona de Proteção e Auxílios à Navegação Aérea serão aprovados por ato do

Alternativas

Ministro da Justiça.

Ministro da Defesa.

Presidente da República.

Ministro da Aeronáutica.

Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Comentários

LEI Nº 7.565, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1986. Código Brasileiro de Aeronáutica.
O Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromos, o Plano Básico de Zoneamento de Ruído, o Plano de Zona de Proteção de Helipontos e os Planos de Zona de Proteção e Auxílios à Navegação Aérea serão aprovados por ato do Presidente da República.
Art. 44 § 2º do CBA
Olá, pessoal!

Essa questão foi anulada pela organizadora.

Bons estudos!
Alguém sabe da justificativa para anulação?
Plano Básico é Presidente da República
Plano Específico é Autoridade Aeronáutica
Não vi motivos, nessa questão, que justificasse anulação.
Letra C seria o gabarito.

ID

459187

Banca

FCC

Órgão

INFRAERO

Ano

2011

Provas

Disciplina

Legislação Federal

Assuntos

Lei 7.565 de 1986 - Código Brasileiro da Aeronáutica

O contrato de arrendamento de aeronave deverá ser feito por instrumento

Alternativas

público obrigatório, com a assinatura de uma testemunha, e inscrito no Registro Aeronáutico Brasileiro.

público obrigatório, com a assinatura de três testemunhas, e inscrito no Registro Aeronáutico Brasileiro.

público ou particular, com a assinatura de duas testemunhas, e registrado no Cartório de Títulos e Documentos competente.

público obrigatório, com a assinatura de duas testemunhas, facultado o seu Registro Aeronáutico Brasileiro.

público ou particular, com a assinatura de duas testemunhas, e inscrito no Registro Aeronáutico Brasileiro.

Comentários

correta letra "E" Art. 128. O contrato deverá ser feito por instrumento público ou particular, com a assinatura de duas testemunhas, e inscrito no Registro Aeronáutico Brasileiro.
Gabarito: Letra “E”

Comentário:
(A) públicoobrigatório, com a assinatura de uma testemunha, e inscrito no Registro Aeronáutico Brasileiro. F
(B) público obrigatório, com a assinatura de três testemunhas, e inscrito no Registro Aeronáutico Brasileiro. F
(C) público ou particular, com a assinatura de duas testemunhas, e registrado no Cartório de Títulos e Documentos competente. F
(D) público obrigatório, com a assinatura de duas testemunhas, facultado o seu Registro Aeronáutico Brasileiro. F
(E) público ou particular, com a assinatura de duas testemunhas, e inscrito no Registro Aeronáutico Brasileiro. V
Perfeito! Conforme o Art. 128 da Lei nº 7.565/1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica): “O contrato deverá ser feito por instrumento público ou particular, com a assinatura de duas testemunhas, e inscrito no Registro Aeronáutico Brasileiro.”
Mnemonico: Papa 2 Rab.....

ID

459190

Banca

FCC

Órgão

INFRAERO

Ano

2011

Provas

Disciplina

Legislação Federal

Assuntos

Lei nº 11.182 de 2005 - Agência Nacional da Aviação Civil - ANAC e Legislação Específica

A natureza de autarquia especial conferida à Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC é caracterizada, dentre outras, pelas seguintes particularidades:

Alternativas

dirigentes sem mandato fixo e independência administrativa.

dependência financeira e dirigentes com mandato fixo.

subordinação hierárquica e autonomia financeira.

independência administrativa e ausência de subordinação hierárquica.

subordinação hierárquica e dependência financeira.

Comentários

D;
Do site da ANAC: A ANAC, vinculada à Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, é uma autarquia especial, caracterizada por independência administrativa, autonomia financeira, ausência de subordinação hierárquica e mandato fixo de seus dirigentes, que atuam em regime de colegiado.
LETRA D - Lei 11.182/2005 - Art. 4^o A natureza de autarquia especial conferida à ANAC é caracterizada por independência administrativa, autonomia financeira, ausência de subordinação hierárquica e mandato fixo de seus dirigentes.

ID

459193

Banca

FCC

Órgão

INFRAERO

Ano

2011

Provas

Disciplina

Legislação Federal

Assuntos

Lei nº 11.182 de 2005 - Agência Nacional da Aviação Civil - ANAC e Legislação Específica

NÃO constitui competência da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC:

Alternativas

negociar, realizar intercâmbio e articular-se com autoridades aeronáuticas estrangeiras, para validação recíproca de atividades relativas ao sistema de segurança de voo, inclusive quando envolvam certificação de produtos aeronáuticos, de empresas
prestadoras de serviços e fabricantes de produtos aeronáuticos, para a aviação civil.

representar o País junto aos organismos internacionais de aviação civil, inclusive nos assuntos relativos ao sistema de controle do espaço aéreo e ao sistema de investigação e prevenção de acidentes aeronáuticos.

proceder à homologação e emitir certificados, atestados, aprovações e autorizações, relativos às atividades de competência do sistema de segurança de voo da aviação civil, bem como licenças de tripulantes e certificados de habilitação técnica e de capacidade física e mental, observados os padrões e normas por ela estabelecidos.

deliberar, na esfera administrativa, quanto à interpretação da legislação, sobre serviços aéreos e de infraestrutura aeronáutica e aeroportuária, inclusive casos omissos, quando não houver orientação normativa da Advocacia-Geral da União.

firmar convênios de cooperação técnica e administrativa com órgãos e entidades governamentais, nacionais ou estrangeiros, tendo em vista a descentralização e fiscalização eficiente dos setores de aviação civil e infraestrutura aeronáutica e aeroportuária.

Comentários

Art. 3^o A ANAC, no exercício de suas competências, deverá observar e implementar orientações, diretrizes e políticas estabelecidas pelo Conselho de Aviação Civil – CONAC, especialmente no que se refere a:
I – a representação do Brasil em convenções, acordos, tratados e atos de transporte aéreo internacional com outros países ou organizações internacionais de aviação civil;
Os assuntos relacionados ao controle do espaço aéreo, cabem ao Comando da Aeronáutica, através do DECEA
Do site da ANAC; as duas atribuições que não são dela!
É importante ressaltar que não estão no campo de atuação da ANAC as atividades de investigação de acidentes aeronáuticos e o controle do espaço aéreo, que ficam a cargo, respectivamente, do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes (CENIPA) e do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA).
Lei 11.182/05
Art. 8o Cabe à ANAC adotar as medidas necessárias para o atendimento do interesse público e para o
desenvolvimento e fomento da aviação civil, da infra-estrutura aeronáutica e aeroportuária do País, atuando com
independência, legalidade, impessoalidade e publicidade, competindo-lhe:
I – implementar, em sua esfera de atuação, a política de aviação civil;
II – representar o País junto aos organismos internacionais de aviação civil, exceto nos assuntos relativos
ao sistema de controle do espaço aéreo e ao sistema de investigação e prevenção de acidentes aeronáuticos;

ID

459196

Banca

FCC

Órgão

INFRAERO

Ano

2011

Provas

Disciplina

Ética na Administração Pública

Assuntos

Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

João, servidor público civil do Poder Executivo Federal, retirou da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, documento pertencente ao patrimônio público. Já Maria, também servidora pública civil do Poder Executivo Federal, deixou de utilizar avanços técnicos e científicos do seu conhecimento para atendimento do seu mister.
Sobre os fatos narrados, é correto afirmar que

Alternativas

nenhuma das condutas narradas constitui vedação prevista no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

apenas João cometeu conduta vedada pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

apenas Maria cometeu conduta vedada pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

ambos praticaram condutas vedadas pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

João e Maria não estão sujeitos a Código de Ética; portanto, suas condutas, ainda que eventualmente irregulares, deverão ser apreciadas na seara própria.

Comentários

As duas vedações estão previstas no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto 1171/94):
XV- É vedado ao servidor público:
e) deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister;
l) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público.
Apenas Comentários...

"e) deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister;"

O mister do servidor é realizar bem as atribuições do seu cargo.
Há vários cargos no serviço público federal Os peritos da Polícia Federal, por exemplo.
Se eles ficassem à margem dos avanços científicos, não poderiam exercer sua função
a contento. Manda a ética que o servidor exerça seu mister com a máxima dedicação em to sentidos!

"l) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público; "

Inciso de repartição imediata! Servidor nenhum pode dispor, como seu, de qualquer bem que componha o patrimô
Reparem na ressalva "sem estar legalmente autorizado". Se houver autorização superior, e se esta não for manifestamente
ilegal, não haveria atentado à ética a tal retirada.
O Código Penal Brasileiro, em seu artigo 312, trata do crime de pecula a este tipo de atitude.

FONTE: Prof. Sergio Carvalho (Olá Amigos)
Alternativa correta letra "D", de acordo com:
Seção III
Das Vedações ao Servidor Público
XV - E vedado ao servidor público;
...
e) deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister;
...
l) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público;
É obrigatório fechar ética pra passar no próximo concurso do INSS.
Fácil, sem graça!!!
Sem dúvidas, sendo João e Maria servidores públicos federais, ambos estão sujeitos ao Código de Ética instituído pelo Decreto 1171/94, o que já elimina a alternativa E. resta, então, saber se os atos deles estão previstos como vedações no Código.
E ambas estão previstas no item XV do Código de ética que assim diz:
XV - E vedado ao servidor público;
e) deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister;
l) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público;
Portanto, está correta a alternativa D.
Senhores, a conduta de joão além de ser descrita no código de ética também configura como PROIBIÇÃO dos servidores de acordo com a 8.112.

Das Proibições
Art. 117. Ao servidor é proibido: (Vide Medida Provisória nº 2.225-45, de
4.9.2001)
I - ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização
do chefe imediato;
II - retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer
documento ou objeto da repartição;
Tá na hora de alguém colocar a questão certa em outra letra que não seja a letra "d"....
Gabarito: Letra D

Comentário:

Seção III

Das Vedações ao Servidor Público

XV - E vedado ao servidor público;

(...)

e) deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister;

(...)

l) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público;
Art. 117. Ao servidor é proibido: (Vide Medida Provisória nº 2.225-45, de
4.9.2001)
I - ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização
do chefe imediato;
II - retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer
documento ou objeto da repartição;
Obs: Se a questão pedir a 8112 se referindo ao inciso II do art. 117 a pena é ADVERTÊNCIA.
VEDAÇÕES ( DECRETO 1.171)

e) deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister;
l) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público;
Eu errei pois pensei que o uso da tecnologia para atender ao mister fosse algo facultativo, e não obrigatório.
Paulo deixar de prestar serviço com tecnologia e geração de ponta fere o princípio da eficiência.
XV - E vedado ao servidor público;
e) deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister;
l) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público;

ID

459199

Banca

FCC

Órgão

INFRAERO

Ano

2011

Provas

Disciplina

Legislação Federal

Assuntos

Lei 7.565 de 1986 - Código Brasileiro da Aeronáutica

No que concerne aos serviços aéreos,

Alternativas

as concessões ou autorizações para os serviços aéreos públicos serão regulamentadas pelo Poder Legislativo, através de sua competência exclusiva, e somente poderão ser cedidas ou transferidas mediante anuência da autoridade competente.

os serviços aéreos privados são os realizados, com remuneração, em benefício do próprio operador, compreendendo, dentre outras, as atividades aéreas de recreio ou desportivas.

os proprietários ou operadores de aeronaves destinadas a serviços aéreos privados, sem fins comerciais, necessitam de autorização para suas atividades aéreas, fornecida após recebimento das informações prévias sobre voo planejado.

a exploração de serviços aéreos públicos dependerá sempre da prévia concessão, quando se tratar de transporte aéreo não regular, ou de autorização no caso de transporte aéreo regular.

o transporte aéreo de mala postal poderá ser feito, com igualdade de tratamento, por todas as empresas de transporte aéreo regular, em suas linhas, atendendo às conveniências de horário, ou mediante fretamento especial.

Comentários

resposta letra" E" artigo 176 do código brasileiro de aeronáutica
Art. 177. Os serviços aéreos privados são os realizados, sem remuneração, em benefício do próprio operador (artigo 123, II) compreendendo as atividades aéreas: I - de recreio ou desportivas;
Art. 178. Os proprietários ou operadores de aeronaves destinadas a serviços aéreos privados, sem fins comerciais, não necessitam de autorização para suas atividades aéreas (artigo 14, § 2°).

Art. 180. A exploração de serviços aéreos públicos dependerá sempre da prévia concessão, quando se tratar de transporteaéreo regular, ou de autorização no caso de transporte aéreo não regular ou de serviços especializados.

Art. 183. As concessões ou autorizações serão regulamentadas pelo Poder Executivo e somente poderão ser cedidas ou transferidas mediante anuência da autoridade competente.
Lei 7565, CBA, Art. 176. O transporte aéreo de mala postal poderá ser feito, com igualdade de tratamento, por todas as empresas de transporte aéreo regular, em suas linhas, atendendo às conveniências de horário, ou mediante fretamento especial.

ID

459202

Banca

FCC

Órgão

INFRAERO

Ano

2011

Provas

Disciplina

Legislação Federal

Assuntos

Lei 7.565 de 1986 - Código Brasileiro da Aeronáutica

Nos termos do Código Brasileiro de Aeronáutica, o explorador da aeronave responde pelos danos a terceiros na superfície, causados, diretamente, por aeronave em voo. Considere hipótese específica em que quem pilotava a aeronave, causadora dos danos a terceiros na superfície, era o preposto do explorador, inexistindo qualquer causa legal excludente de responsabilidade.
Acerca do fato narrado,

Alternativas

responderá pelos danos o explorador.

trata-se de hipótese de responsabilidade subsidiária, isto é, o explorador somente responderá caso os danos não possam ser ressarcidos pelo preposto.

responderá pelos danos o preposto, não havendo qualquer responsabilidade por parte do explorador.

o explorador e o preposto responderão em igualdade de condições, isto é, cada um arcará com metade dos prejuízos causados.

trata-se de hipótese em que inexiste qualquer responsabilidade pelos danos causados.

Comentários

Art. 268. O explorador responde pelos danos a terceiros na superfície, causados, diretamente, por aeronave em vôo, ou manobra, assim como por pessoa ou coisa dela caída ou projetada.

§ 1° Prevalece a responsabilidade do explorador quando a aeronave é pilotada por seus prepostos, ainda que exorbitem de suas atribuições.
Art. 268. O explorador responde pelos danos a terceiros na superfície, causados, diretamente, por aeronave em vôo, ou manobra, assim como por pessoa ou coisa dela caída ou projetada.
§ 1° Prevalece a responsabilidade do explorador quando a aeronave é pilotada por seus prepostos, ainda que exorbitem de suas atribuições.
§ 2° Exime-se o explorador da responsabilidade se provar que:
I - não há relação direta de causa e efeito entre o dano e os fatos apontados;
II - resultou apenas da passagem da aeronave pelo espaço aéreo, observadas as regras de tráfego aéreo;
III - a aeronave era operada por terceiro, não preposto nem dependente, que iludiu a razoável vigilância exercida sobre o aparelho;
IV - houve culpa exclusiva do prejudicado.

GABARITO: LETRA A

ID

459205

Banca

FCC

Órgão

INFRAERO

Ano

2011

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

O atraso injustificado na execução do contrato administrativo sujeitará o contratado à multa de mora, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato. Referida multa

Alternativas

pode ser descontada de pagamentos eventualmente devidos pela Administração Pública ao contratado.

não corresponde à sanção administrativa prevista na Lei n^o 8.666/1993.

impede que a Administração Pública aplique outras sanções previstas na Lei n^o 8.666/1993.

não pode ser superior ao valor da garantia prestada pelo contratado.

não pode, em qualquer caso, ser cobrada judicialmente.

Comentários

Não há muito o que falar, Alternativa "A" é correta

Bons estudos
Alternativa ''A''

É o que trata o art. 86 da Lei nº 8.666/93

Art. 86. O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado à multa de mora, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato.

§ 2^o A multa, aplicada após regular processo administrativo, será descontada da garantia do respectivo contratado.
gabarito correto: letra A

b) não corresponde à sanção administrativa prevista na Lei n^o 8.666/1993.(errada)

art. 87. lei 8666/93, pela inexecução total ou parcial do contrato a Adm poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções: II multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato;

c) impede que a Administração Pública aplique outras sanções previstas na Lei n^o 8.666/1993. (errada)

art. 87, §2º, As sanções previstas nos incisos I, III e IV (I-advertencia, II-suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a adm por prazo nao superior a 2 anos,III- declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Adm enquanto perduraremos motivos determinantes da punição..) poderão ser aplicadas juntamente com a do inciso II (multa);

d) não pode ser superior ao valor da garantia prestada pelo contratado. (errada)

art. 87, §1º. se a multa aplicada for superior ao valor da garantia prestada, alem da perda desta, responderá o contratado pela sua diferença, que será descontada dos pagamentos eventalemente devidos pela Adm ou cobrada judicialemte.

e) não pode, em qualquer caso, ser cobrada judicialmente. (errada)

no final do §1º do artigo 87, tem a previsão de a Adm Publica cobrar a multa judicialmente, quando a multa for superior ao valor da garantia prestada.
O atraso injustificado na execução do contrato administrativo sujeitará o contratado à multa de mora, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato. Referida multa

a) pode ser descontada de pagamentos eventualmente devidos pela Administração Pública ao contratado. (Gabarito)

Comentário: trata-se da prerrogativa de autoexecutoriedade da Adm Pública. Se a multa for superior ao valor da garantia prestada o contratado responderá pela diferença através de descontos nos pagamentos devidos pela Adm Pública.

b) não corresponde à sanção administrativa prevista na Lei no 8.666/1993.

Comentário: é uma das 4 sanções previstas na lei 8.666/93.

c) impede que a Administração Pública aplique outras sanções previstas na Lei no 8.666/1993.

Comentário: esta é a única sanção que pode ser aplicada cumulativamente com as demais.

d) não pode ser superior ao valor da garantia prestada pelo contratado.

Comentário: caso seja superior ao valor da garantia prestada pelo contratado, a Adm Pública descontará a diferença de pagamentos devidos ao contratado por ela.

e) não pode, em qualquer caso, ser cobrada judicialmente.

Comentários: caso não haja pagamentos pendentes devidos ao contratado por parte da Adm., os valores devidos deverão cobrados judicialmente, não possuindo eles autoexecutoriedade.

A fundamentação legal de cada alternativa pode ser visualizada nos arts. 86 a 88 da lei 8.666/93.
O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado à MULTA DE MORA, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato.

gabarito correto: letra A

b) não corresponde à sanção administrativa prevista na Lei no 8.666/1993.(errada)

art. 87. lei 8666/93, pela inexecução total ou parcial do contrato a Adm poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções: II multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato;

c) impede que a Administração Pública aplique outras sanções previstas na Lei no 8.666/1993. (errada)

art. 87, §2º, As sanções previstas nos incisos I, III e IV (I-advertencia, II-suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a adm por prazo nao superior a 2 anos,III- declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Adm enquanto perduraremos motivos determinantes da punição..) poderão ser aplicadas juntamente com a do inciso II (multa);

d) não pode ser superior ao valor da garantia prestada pelo contratado. (errada)

art. 87, §1º. se a multa aplicada for superior ao valor da garantia prestada, alem da perda desta, responderá o contratado pela sua diferença, que será descontada dos pagamentos eventalemente devidos pela Adm ou cobrada judicialemte.

e) não pode, em qualquer caso, ser cobrada judicialmente. (errada)

no final do §1º do artigo 87, tem a previsão de a Adm Publica cobrar a multa judicialmente, quando a multa for superior ao valor da garantia prestada.

ID

459208

Banca

FCC

Órgão

INFRAERO

Ano

2011

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

O pregão, previsto na Lei n^o 10.520/2002,

Alternativas

não poderá ser adotado para a aquisição de bens e serviços comuns.

corresponde à modalidade de licitação em que a disputa não poderá ser feita por meio de propostas e lances em sessão pública.

poderá ser realizado por meio da utilização de recursos de tecnologia de informação, nos termos de regulamentação específica.

corresponde à modalidade de licitação destinada apenas à União Federal.

trata de modalidade licitatória em que não são aplicáveis, subsidiariamente, as normas da Lei n^o 8.666/1993, dada a especificidade da disciplina legal que lhe é aplicável.

Comentários

letra c, embasamento:
Lei 10520
Art. 1º Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.
§ 1º Poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica.
Art. 4º (...)
VII - aberta a sessão, os interessados ou seus representantes, apresentarão declaração dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e entregarão os envelopes contendo a indicação do objeto e do preço oferecidos, procedendo-se à sua imediata abertura e à verificação da conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório;
Art. 9º Aplicam-se subsidiariamente, para a modalidade de pregão, as normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Art. 11. As compras e contratações de bens e serviços comuns, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, quando efetuadas pelo sistema de registro de preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, poderão adotar a modalidade de pregão, conforme regulamento específico.
Modalide Pregão:
- A Lei 10520 de 2002 estendeu o pregão a todas as esferas da Federação.
- aquisição de bens e serviços comuns
- para qualquer valor de contrato
- exceção: serviço de transporte de valores e de segurança privada e bancária
- mais celeridade da contratação
- nao exigencia de habilitação prévia ou de garantias
- sanções: multas, impedimento de licitar e contratar com o ente federado licitante pelo prazo de até 5 anos
- tipo de licitação: SEMPRE o de menor preço
- propostas e lances em sessão pública
- prazo de validade das propostas: 60 dias (Regra)
Pregão: é a modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços
comuns pela U,E,DF e M.

Conforme disposto em regulamento, qualquer que seja o valor estimado da contratação.
Disputa é feita por meio de propostas e lances em sessão pública.

A necessidade de realização de licitação na modalidade pregão é
determinada pela natureza do objeto da contratação (aquisição de bens e
serviços comuns), e não o valor do contrato.

O pregão pode ser usado independentemente do valor de contrato.
Sempre adota como critério de julgamento o menor preço da proposta.

INVERSÃO DA ORDEM DAS ETAPAS DE HABILITAÇÃO E JULGAMENTO: NO PREGÃO A HABILITAÇÃO É POSTERIOR AO JULGAMENTO
DIFERENTE DAS OUTRAS MODALIDADES DE LICITAÇÃO
Letra A

Art. 1º Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.

Letra B.

Art. 4º. VIII - no curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor;

Letra D.

Ementa: Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.

Letra E.

Art. 9º Aplicam-se subsidiariamente, para a modalidade de pregão, as normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Algumas bancas insistem em colocar o Pregão como sendo modalidade exclusica da União...CUIDADO !
http://mapasconcursos.blogspot.com.br/
a) art. 1. para aquisição de bens e serviços comuns;
b) Lei 10520/02 art.4 VI No dia e hora marcado será realizada sessão pública para recebimento das propostas;
c) correta art. 2.
d) De acordo com a lei 10.520/02 PODE ser adotado no âmbito da União, Estados, DF, Municipios;
e) art 9. aplicam se subsidiariamente lei 8666/93
§ 1º Poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica.

O Pregão é uma modalidade de licitação que pode ser executada sob duas formas:

--- > Presencial (Regulamentada, em nível federal, pelo Dec. Federal nº 3.555/200; e

--- > Eletrônica: regulamentada, em nível federal, pelo Dec. Federal n 5.450/2005. (...) Art. 4o Nas licitações para aquisição de bens e serviços comuns será obrigatória a modalidade pregão, sendo preferencial a utilização da sua forma eletrônica. § 1o O pregão deve ser utilizado na forma eletrônica, SALVO nos casos de comprovada inviabilidade, a ser justificada pela autoridade competente.

Obs.1: Entende – se que esta obrigatoriedade, por Decreto Federal, não vincula estados, municípios e o DF, pois sua adoção, pela Lei 10.520/2002, é facultativa.

Obs.2: Segundo o TCU, os Conselhos De Fiscalização Profissional, dada sua natureza jurídica autárquica, devem adotar, na aquisição de bens e serviços comuns, a modalidade Pregão, preferencialmente na forma eletrônica, nos termos do Art. 4º, caput e §1º, do Dec 5.450/2005. (TCU. Acórdão 1623/2013 – Plenário, 26.06.2013).
Letra C

Art. 2º (VETADO)

§ 1º Poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica.
Lembrando que, no caso do RDC, só se aplicam as disposições da 8666 MEDIANTE PREVISÃO EXPRESSA! Em regra não se aplicam.

ID

459211

Banca

FCC

Órgão

INFRAERO

Ano

2011

Provas

Disciplina

Legislação Federal

Assuntos

Lei 7.565 de 1986 - Código Brasileiro da Aeronáutica

O Comandante de Aeronave

Alternativas

não tem seu nome constante do Diário de Bordo.

poderá, sob sua responsabilidade, adiar ou suspender a partida da aeronave, quando julgar indispensável à segurança do voo.

poderá delegar a outro membro da tripulação as atribuições que se relacionem com a segurança do voo.

não é responsável pela guarda de bagagens despachadas, ainda que lhe sejam asseguradas pelo proprietário ou explorador condições de verificar a quantidade e estado das mesmas.

é responsável pela segurança da aeronave, porém não pela operação da mesma.

Comentários

Letra B
Código Brasileiro de Aeronáutica, Art 169
Lei 7565, CBA:
Art. 165. Toda aeronave terá a bordo um Comandante, membro da tripulação, designado pelo proprietário ou explorador e que será seu preposto durante a viagem.
Parágrafo único. O nome do Comandante e dos demais tripulantes constarão do Diário de Bordo.

Art. 166. O Comandante é responsável pela operação e segurança da aeronave.
§ 1° O Comandante será também responsável pela guarda de valores, mercadorias, bagagens despachadas e mala postal, desde que lhe sejam asseguradas pelo proprietário ou explorador condições de verificar a quantidade e estado das mesmas.

Art. 169. Poderá o Comandante, sob sua responsabilidade, adiar ou suspender a partida da aeronave, quando julgar indispensável à segurança do vôo.
Art. 170. O Comandante poderá delegar a outro membro da tripulação as atribuições que lhe competem, menos as que se relacionem com a segurança do vôo.
O Comandante de Aeronave

a) não tem seu nome constante do Diário de Bordo.

ERRADO. "Art. 165. Parágrafo único. O nome do Comandante e dos demais tripulantes constarão do Diário de Bordo."

b) poderá, sob sua responsabilidade, adiar ou suspender a partida da aeronave, quando julgar indispensável à segurança do voo.

CORRETO. "Art. 169. Poderá o Comandante, sob sua responsabilidade, adiar ou suspender a partida da aeronave, quando julgar indispensável à segurança do vôo."

c) poderá delegar a outro membro da tripulação as atribuições que se relacionem com a segurança do voo.

ERRADO. "Art. 170. O Comandante poderá delegar a outro membro da tripulação as atribuições que lhe competem, menos as que se relacionem com a segurança do vôo."

d) não é responsável pela guarda de bagagens despachadas, ainda que lhe sejam asseguradas pelo proprietário ou explorador condições de verificar a quantidade e estado das mesmas.

ERRADO. "Art. 166. § 1° O Comandante será também responsável pela guarda de valores, mercadorias, bagagens despachadas e mala postal, desde que lhe sejam asseguradas pelo proprietário ou explorador condições de verificar a quantidade e estado das mesmas."

e) é responsável pela segurança da aeronave, porém não pela operação da mesma.

ERRADO. "Art. 166. O Comandante é responsável pela operação e segurança da aeronave."

GABARITO: LETRA B

ID

544231

Banca

FCC

Órgão

INFRAERO

Ano

2011

Provas

FCC - 2011 - INFRAERO - Engenheiro Ambiental

Disciplina

Engenharia Ambiental e Sanitária

Assuntos

Utilizando o Método Racional para calcular a vazão de di- mensionamento de uma galeria de águas pluviais que drena uma bacia urbana de 10 hectares, para uma precipitação crítica de intensidade 100 mm/hora, com duração igual ao tempo de concentração da bacia e coeficiente de escoamento superficial igual a 0,72, obtém-se o valor estimado de

Alternativas

200 m³/s.

0,200 L/s.

200 L/s.

2 m³/s.

20 m³/s.

Comentários

Para resolver esta questão devemso utilizar a seguinte fórmula:

Q = C*i*A,

onde Q é a vazão
C é o coeficiente de escoamento superficial
i é a intensidade da precipitação
e A é a área

Deve-se transformar as unidadesde intensidade e área para Metros.

1 hectare = 10000 m²
10 hectares = x
Resolvendo a regra de três teremos que x é igual a 100000 m² ou 1 x 10 ^5

Quanto a intensidade mm/h passará a ser m/s, então transformamos as horas para segundos primeiro

1 hora = 3600 segundos
100 horas = x

Resolvendo a regra de três acha-se x igual a 0,0277 mm/segundos. Mas ainda temos que transformar para metros:

1 metro = 1000 milimetros
0,027 = x
x = 0,000027 ou 2,7 x 10^-5 m/s

Agora é só aplicar na fórmula inicial
Q = 0,72 x ( 2,7 x 10 ^-5) x (1 x 10 ^5)
Q = 0,72 x 2,7
Q = 1,94 m³/s

Aproximadamente 2m³/s
Q = (C . i . A) / 3,6onde,
C é admensional;
i em mm/h;
A em km2 e
Q em m3/s
--------------
A = 10ha = 100000m2 = 0,1 km2 ( Lembre-se que 1ha é uma área de 100m x 100m e de contar 6 casas até posicionar a vírgula de m2 para km2)
logo, Q = (0,72 . 100 . 0,10) / 3,6
= (0,72 . 10) / 3,6
= (72/10) / (36/10)
= 72 / 36
= 2 m3/s
Q =(C.i.A)/360
Onde:
Q=vazão da bacia (m3/s); C=coef. médio de deflúvio; i=ppt.máxima com duração igual ao tempo de concentração da bacia (mm/h); A=área a ser drenada (ha);
Assim temos:
Q = (0,72x100x10)/360 = 720/360 = 2 m³/s
A fórmula do método racional é apenas Q = C x i x A

Dividir o resultado por 3600 é para passar de horas para segundos.

Tem que se tomar cuidado com esses valores fornecidos pelos colegas abaixo.

Multiplicar hectare por milímetro é muito errado
- Se a unidade da intensidade estiver em mm/h e da área em ha, a equação será: Q = ( C*i*A) / 360 (no caso desta questão)

- Se a unidade da intensidade estiver em mm/min e da área em ha, a equação será: Q = 0,1667*C*i*A

- Se a unidade da intensidade estiver em mm/h e da área em Km², a equação será: Q = 0,278*C*i*A

Para as 3 fórmulas, Q é dado em m³/s, caso queira transformar em L/s é só multiplicar por 1000

ID

544234

Banca

FCC

Órgão

INFRAERO

Ano

2011

Provas

FCC - 2011 - INFRAERO - Engenheiro Ambiental

Disciplina

Engenharia Ambiental e Sanitária

Assuntos

É sabido que ação humana altera o ciclo hidrológico, especialmente no ambiente urbano, no qual as alterações ambientais são mais intensas. O aumento das inundações urbanas é uma das consequências mensuráveis das alterações do ciclo hidrológico decorrentes da urbanização. Essas alterações do ciclo hidrológico manifestam-se principalmente

Alternativas

pelas mudanças climáticas globais que provocam aumento dos dias chuvosos.

pelo aumento das temperaturas nas áreas urbaniza- das e a criação de “ilhas de calor”.

pelo aumento dos volumes de escoamento superficial e a diminuição do tempo de concentração nas bacias urbanas.

pela ausência de mecanismos adequados de defesa civil.

pela falta de legislação de uso e ocupação do solo na maioria dos municípios.

Comentários

A urbanização, devido a alguns fatores como desmatamento, altera o ciclo hidrológico. As inundações podem ser causadas pela falta de infiltração da água no solo (aumento escoamento superficial e baixa retenção de água nas bacias). Logo, se não há vegetação para ajudar na absorção da água, ocorrerá aumento dos volumes de escoamento e diminuição do tempo de concentração nas bacias urbanas.
Espero que tenha ajudado!

Bons estudos a todos!
Percebam que o texto da questão levanta o problema das inundações no meio urbano. É de se esperar que a alternativa correta tenha relação com a assertiva "O aumento das inundações urbanas é uma das consequências mensuráveis das alterações do ciclo hidrológico". Além da análise da colega acima, podemos ver que a alternativa (c) tem relação de causalidade direta com o texto, pois o "aumento dos volumes de escoamento superficial e a diminuição do tempo de concentração nas bacias urbanas" são alterações no ciclo hidrológico que provocam (são causa) das inundações.
Vamos por partes.
Qual a função da vegetação no solo? ajudar na absorção da água para o solo. Essa água é infiltrada no solo e abastece os lençóis freáticos, isso porque no solo há pequenos poros que permitem que a água passe.
Quando o homem “mexe” nessa estrutura, ele acaba quebrando um ciclo natural. No meu urbano a ação do homem é muito agressiva ao meio ambiente. Vou exemplificar melhor...
O nosso rosto é cheio de micro poros... por onde a pele respira e transpira. Porém, a poluição e poeira podem ir se aglomerando na pele e “fechando” os polos. Isso causa problemas, e pode ate surgir as indesejadas espinhas.
Quando o homem construí cidades, ele tampa os poros do solo, impedindo a passagem da água. Quando é colocado o asfalto, junto com ele vai uma camada de piche que impede as infiltrações. Apesar de ter os bueiros e os encanamentos subterrâneos, as vezes isso não suporta o volume de chuva e acaba causando enchentes.
Ou seja, o aumento das inundações urbanas é causada pelo aumento dos volumes de escoamentos superficial e, consequentemente, diminuição da concentração nas bacias urbanas.

ID

544237

Banca

FCC

Órgão

INFRAERO

Ano

2011

Provas

FCC - 2011 - INFRAERO - Engenheiro Ambiental

Disciplina

Engenharia Ambiental e Sanitária

Assuntos

Em relação ao que estabelece a Resolução CONAMA n° 357/2005, que dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, é correto afirmar:

Alternativas

as águas doces de Classe 3 podem ser destinadas à irrigação de hortaliças, plantas frutíferas e de parques, jardins, campos de esporte e lazer, com os quais o público possa vir a ter contato direto; e para aquicultura e atividade de pesca.

as águas doces de Classe 2 podem ser destinadas ao abastecimento para consumo humano, após tratamento convencional; à proteção das comunidades aquáticas; à recreação de contato primário, tais como natação, esqui aquático e mergulho, entre outros.

as águas doces de Classe 4 somente podem ser utilizadas para o abastecimento para consumo humano após tratamento avançado.

as águas doces de Classe 1 destinam-se exclusivamente ao abastecimento para consumo humano.

as águas doces de Classe Especial destinam-se ao abastecimento para consumo humano sem quaisquer restrições.

Comentários

Conforme consta na Resolução:

Seção I Das Águas Doces
III - classe 2: águas que podem ser destinadas: a) ao abastecimento para consumo humano, após tratamento convencional; b) à proteção das comunidades aquáticas; c) à recreação de contato primário, tais como natação, esqui aquático e mergulho, conforme Resolução CONAMA nº 274, de 2000; d) à irrigação de hortaliças, plantas frutíferas e de parques, jardins, campos de esporte e lazer, com os quais o público possa vir a ter contato direto; e e) à aqüicultura e à atividade de pesca
a) as águas doces de Classe 3 podem ser destinadas à irrigação de hortaliças, plantas frutíferas e de parques, jardins, campos de esporte e lazer, com os quais o público possa vir a ter contato direto; e para aquicultura e atividade de pesca.

- Errado, Classe 3 o contato não pode ser direto (primário), no máximo secundário;

b) as águas doces de Classe 2 podem ser destinadas ao abastecimento para consumo humano, após tratamento convencional; à proteção das comunidades aquáticas; à recreação de contato primário, tais como natação, esqui aquático e mergulho, entre outros.

- Correto, conforme texto da Lei.

c) as águas doces de Classe 4 somente podem ser utilizadas para o abastecimento para consumo humano após tratamento avançado.

- Errado, Classe 4 é a classe mais "ferrada" que existe... jamais para consumo humano.

d) as águas doces de Classe 1 destinam-se exclusivamente ao abastecimento para consumo humano.

- Errado, obviamente que nenhuma das classes destina-se exclusivamente para qualquer uso...

e) as águas doces de Classe Especial destinam-se ao abastecimento para consumo humano sem quaisquer restrições.

- Errado, a restrição é a desinfecção antes do consumo.
a) ÁGUAS DA CLASSE 3 PODEM SER DESTINADAS A:

a) ao abastecimento para consumo humano, após tratamento convencional ou avançado;
b) à irrigação de culturas arbóreas, cerealíferas e forrageiras;
c) à pesca amadora;
d) à recreação de contato secundário; e
e) à dessedentação de animais.

b) CORRETO

c) CLASSE 4: águas destinadas apenas para a navgeação e paisagismo

d) ÁGUAS DA CLASSE 1 SÃO DESTINADAS A:

a) ao abastecimento para consumo humano, com desinfecção;
b) à preservação do equilíbrio natural das comunidades aquáticas; e,
c) à preservação dos ambientes aquáticos em unidades de conservação de proteção integral.

e) CAPÍTULO III, SEÇÃO I

Art. 13. Nas águas de classe especial deverão ser mantidas as condições naturais do corpo de água.

ID

544240

Banca

FCC

Órgão

INFRAERO

Ano

2011

Provas

FCC - 2011 - INFRAERO - Engenheiro Ambiental

Disciplina

Engenharia Ambiental e Sanitária

Assuntos

Um curso de água de porte médio, enquadrado na Classe 3, conforme os critérios da Resolução CONAMA no 357/2005, receberá os efluentes de uma estação de tratamento de esgotos domésticos (ETE).
Considere os dados:
Corpo d’água: vazão média: 1 m3/s; DBO: 2 mg/L;
Esgoto afluente à ETE: vazão média: 200 L/s; carga de DBO: 10 t/dia
Concentração máxima de DBO em corpos d’água Classe 3: 10 mg/L;
A taxa de remoção mínima da DBO na ETE para atender ao padrão de qualidade de água no corpo receptor na seção de lançamento deve ser

Alternativas

superior a 90%.

entre 85% e 90%.

entre 80% e 85%.

entre 50% e 80%.

abaixo de 50%.

Comentários

Não garanto que está correto, mas meu raciocínio foi este.

Primeiro transformar a carga de DBO de 10t / DIA para mg / s = 115740 mg / s

Ora, se a vazão média efluente é 200 L / s, então fazemos uma regra para chegarmos aos miligramas por litro.

115740 / 200 = 578,70 mg / L

Agora basta compararmos com a concentração máxima que é 10 mg / L.

10/578,70 = 1,7% 100-1,7 = 98,3%

Seria necessário a remoção mínima de 98,3% da carga de DBO.

Resposta letra A: Superior a 90%
Meu raciocínio foi:
10 mg/l é o valor máximo do corpo d'água, então considerei o valor da DBO da mistura (corpo d'água + efluente) = 10mg/l
usa-se a fórmula de cáculo da mistura para achar a DBO do efluente tratado, de modo a atender o padrão de lançamento no corpo d'água clase 3:

Cmistura=(Q1*C1 + Q2*C2)/Q1+Q2
onde:
Q1=vazão do corpo d'água
C1=concentração DBO do corpo d'água
Q2=vazão do efluente
C2=concentração DBO do efluente, no caso o efluente tratado

10=((1000*2)+(200*C2))/ (1000+200)
logo,
C2= 50mg/l

Como a DBO do efluente sem o tratamento é:
C=(10t/dia)/(200l/s)
sendo que 10t/dia * (10^10/86400) = 115740mg/s
C=115740/200= 578,7 mg/l

Portanto a taxa de remoção mínima será:
E= 100- (DBOtratado/DBOefluente * 100)
E=100-8,64 = 91,36%

Resposta: a) superior a 90%
Arnaldo, você na verdade acertou por sorte, porque o cálculo não é esse...
Você desconsiderou a influência que o rio proporciona para redução da carga de DBO após a mistura....
O comentário postado pela Mariana oferece o cálculo correto!
Pensei assim:
1- Achar a DBO afl.
Como : CO = DBO/Q temos:
DBO afl. =10 000 000 g/d (10 t/d) / 17 280 m³/d (200l/s) = 578,7 g/m³ ou seja 578,7 mg/l (é a mesma coisa)
Agora com a DBOafl. da pra calcular a DBO da mistura.
DBOm = 1 m/s*2 mg/l + 578,7mg/l* 0,2m³/s / 1+0,2 = 930 mg/l agora so calcular a eficiencia
E = 930 - 10 / 930 *100 = 98,9% isso aehh A
Não sei se todos concorda, mas pensando apenas em estratégia de prova este exercício é bem perigoso, creio que: ou foi posto de maneira a retirar tempo necessário do concurseiro, ou foi falta de noção do avaliador mesmo. Explicando meu raciocínio:
O exercício não é difícil, porém sem o uso de calculadora fica realmente demorado efetuar todos os cálculos (o que não é normal em um exercício de provas para concurso), assim quem decidisse fazer esta questão em uma prova com outras 59 questões provavelmente seria penalizado pela falta de tempo.
Para saber a eficiência, precisamos saber qual o valor máximo de DBO do efluente que implicará em uma concentração final máxima após a diluição de 10mg/L.Usando a forma de diluição temos:

Cf = (C1.Q1 + C2.Q2)/ (Q1+Q2)

Onde: Cf = Concentração final do eflunte, após a diluição . Neste caso, igual a 10mg/L (valor máximo permitido para classe 3) C1 e C2 = Concentrações de DBO do rio e do efluente, respectivamente ( em mg/L). Neste caso, C1 = 2mg/l e C2 é a variável que queremos saber, para calcular a eficiência.
Q1 e Q2 = Vazões do rio e do efluente, respectivamente. Neste caso, Q1= 1000 L/s e Q2= 200 L/s Substituindo, temos:10 = (1000.2 + 200.C2) / (1000+200) Chegamos a C2= 50mg/L Se podemos lançar uma concentração máxima de 50mg/L e o nosso efluente possui concentração de 1 x 10^10 mg/L (10t/dia), a eficiência terá que ser de E= ((Ci - Cf)/Ci ) x 100E = ((1x10^10 - 50 ) / 1x10^10) x 100 Pela conta acima, dá pra ver que a remoção será superior a 90 % com certeza, nao é preciso nem fazer os cálculos.
O cálculo de Felipe Lemos está incorreto, ele encontrou o valor em mg/dia, em vez de mg/s
No comentário de Mariana contém os cálculos corretos.

ID

544243

Banca

FCC

Órgão

INFRAERO

Ano

2011

Provas

FCC - 2011 - INFRAERO - Engenheiro Ambiental

Disciplina

Engenharia Ambiental e Sanitária

Assuntos

A sequência de processos utilizados em uma estação de tratamento de esgotos de nível secundário por lodos ativados está melhor representada por:

Alternativas

grades, caixa de areia, decantação secundária, adensamento e digestão de lodos.

remoção de sólidos grosseiros, lagoa aeróbica, decantação secundária, cloração.

decantação primária, decantação secundária, adensamento e digestão de lodos, e cloração.

remoção de sólidos grosseiros, decantação primária, decantação secundária, adensamento e digestão de lodos.

remoção de sólidos grosseiros, decantação primária, aeração, decantação secundária, adensamento e digestão de lodos.

Comentários

Alternativa correta: Letra E.

Apenas como complementação, os sistema de tratamento de água por lodo ativado pode excluir a etapa primária de decantação. Para isto o tempo de contato do efluente com as bácterias decompositoras deve ser alongado/ estendido, mantendo a recirculação do lodo proveniente do decantador secundário.
O esgoto bruto e o lodo ativado são misturados, agitados e aerados em unidades conhecidas como tanques de aeração. Após este procedimento, o lodo é enviado para o decantador secundário, onde a parte sólida é separada do esgoto tratado. O lodo sedimentado retorna ao tanque de aeração ou é retirado para tratamento específico.

1) Grades: Antes de ser tratado, o esgoto passa por grades para retirar a sujeira (papel, plástico, tampinha, etc)

2)Caixa de areia Depois de passar pelas grades, o esgoto é transportado para uma caixa que vai retirar a areia contida nele.

3) Decantador primário Após a caixa de areia, o esgoto é enviado aos decantadores primários onde ocorre a sedimentação de partículas mais pesadas.

4) Tanques de aeração O esgoto é composto por matéria orgânica e microrganismos. Nos tanques de aeração, o ar fornecido faz com que os microrganismos ali presentes multipliquem-se e alimentem-se de material orgânico, formando o lodo e diminuindo assim a carga poluidora do esgoto.

5) Decantador secundário Nos decantadores secundários, o sólido restante vai para o fundo e a parte líquida já está sem 90% das impurezas. Esta água não pode ser bebida. Ela é lançada nos rios ou reaproveitada para limpar ruas, praças e regar jardins.
Grades e caixas de areia para tratamento secundário?
Cada banca cobra esse assunto de forma totalemente diferente, matando o candidato :(
O legal é que colocaram decantação primária no tratamento por lodos primários, o que não é necessário.

ID

544246

Banca

FCC

Órgão

INFRAERO

Ano

2011

Provas

FCC - 2011 - INFRAERO - Engenheiro Ambiental

Disciplina

Engenharia Ambiental e Sanitária

Assuntos

A Lagoa de Carapicuíba é um corpo de água formado pela inundação de antigas cavas de extração de areia, situada às margens do Rio Tietê, na zona urbana do município de Carapicuíba, na Região Metropolitana de São Paulo. Estudos ambientais realizados após a ocorrência de um episódio de mortandade de peixes nessa lagoa levantaram as seguintes informações:
I. há contribuição permanente de dois córregos poluídos por esgotos domésticos e de chorume proveniente de antigo “lixão” situado em suas margens;
II. há estratificação térmica na coluna d’água;
III. as concentrações de OD variam entre 4 e 7 mg/L nas camadas superficiais e existe anoxia a partir de profundidades entre 4 e 5 m;
IV. há grande concentração de nutrientes e clorofila-a;
V. a profundidade média é 10 m.
A partir dessas informações, é INCORRETO afirmar:

Alternativas

não há correlação entre mortandade de peixes e a existência de estratificação térmica e anoxia.

uma provável causa da mortandade de peixes pode ter sido a redução da concentração de OD abaixo de 4 mg/L em decorrência da quebra de estratificação da coluna d’água.

uma provável causa da mortandade de peixes pode ter sido a redução da concentração de OD em decorrência da morte de algas provocada por uma sequência de dias frios e nublados.

esse corpo de água possui grande tendência à eutrofização.

há correlação entre estratificação térmica e anoxia nas camadas mais profundas.

Comentários

Alternativa a.

Quando ocorre a estratificação térmica a concentração de oxigênio nas camadas mais profundas diminui, com a tendência a chegar a zero. Com essa queda de OD a mortandade de peixe é uma consequência.

ID

544249

Banca

FCC

Órgão

INFRAERO

Ano

2011

Provas

FCC - 2011 - INFRAERO - Engenheiro Ambiental

Disciplina

Engenharia Ambiental e Sanitária

Assuntos

O solo é um recurso natural cuja conservação cresce em importância na medida em que avança a ocupação do território e o uso da terra se torna mais intenso. Além de medidas de drenagem e manejo de águas pluviais, os solos nas áreas livres de um aeroporto podem ser melhor protegidos contra a erosão mediante

Alternativas

plantio de vegetação ciliar.

reflorestamento homogêneo.

cascalhamento e controle da rebrota da vegetação.

terraceamento e rotação de culturas.

plantio de grama, vegetação herbácea e arbustiva.

ID

544252

Banca

FCC

Órgão

INFRAERO

Ano

2011

Provas

FCC - 2011 - INFRAERO - Engenheiro Ambiental

Disciplina

Engenharia Ambiental e Sanitária

Assuntos

Após as obras de implantação do novo aeroporto internacional em uma grande cidade do país, a licença de operação do empreendimento somente foi emitida após a recuperação de áreas degradadas durante a etapa de construção, por meio da execução de medidas previstas em um PRAD. A degradação dessas áreas foi provavelmente originada por

Alternativas

estocagem temporária de solo orgânico e serrapilheira.

exploração de jazidas de solos e depósito de material excedente (bota-fora).

escavações para execução de fundações e obras subterrâneas.

remoção de solo mole para execução da pista.

poluição hídrica por esgotos domésticos.

Comentários

Exploração de jazidas de solos? Por quê?
Provavelmente por causa das obras de terraplenagem para nivelamento do terreno...
Questão mais maluca...É muita sacanagem da banca colocar uma questão desta natureza...
Não faz nenhum sentido essa questão...
Questão muito boa!!
As técnicas de recuperação previstas no PRAD devem ser aplicadas após o término das atividades minerárias. Portanto, em resumo, não refere a solos moles e nem orgânicos, muito menos se refere à recursos hídricos e à estrutura de edificação.

"Coerência é a virtude dos que não tem imaginação."
Oscar Wilde.
Para Atividades Minerárias é obrigatório a apresentação do PRAD ao órgão ambiental, de acordo com o Decreto/Lei nº 97.632/89. Alguns exemplos de áreas problemáticas onde o PRAD pode ser exigido além da mineração: voçorocas urbanas e rurais, áreas de disposição de resíduos, agricultura irrigada, ocupação de encostas, cursos e corpos d’água assoreados, pastagem abandonada.

ID

544258

Banca

FCC

Órgão

INFRAERO

Ano

2011

Provas

FCC - 2011 - INFRAERO - Engenheiro Ambiental

Disciplina

Engenharia Ambiental e Sanitária

Assuntos

Uma versão preliminar do Inventário das Emissões de Gases de Efeito Estufa associadas ao Transporte Aéreo do Estado de São Paulo, 1990 a 2008 (versão para consulta pública, outubro, 2010) publicada pela CETESB, estima tais emissões em mais de 5,8 milhões de toneladas de CO₂eq no ano de 2008. Desse total, as emissões de gás carbônico são da ordem de:

Alternativas

mais de 95%.

menos de 5%.

50%.

entre 70% e 80%.

entre 30% e 80%, pois é difícil estimar as emissões de gás carbônico isoladamente.

Comentários

Letra A. Apenas ajudando os não colaboradores que ultrapassaram o limite diário de questões.
Gostaria de saber como faz esta questão, pois não entendi. Obrigada!
de todos os gases do efeito estufa, o gas carbonico representa mais de 95%

ID

544261

Banca

FCC

Órgão

INFRAERO

Ano

2011

Provas

FCC - 2011 - INFRAERO - Engenheiro Ambiental

Disciplina

Engenharia Ambiental e Sanitária

Assuntos

Conforme a Resolução CONAMA n° 3 de 28/06/1990, considera-se poluente atmosférico “qualquer forma de matéria ou energia com intensidade e em quantidade, concentração, tempo ou características em desacordo com os níveis estabelecidos, e que tornem ou possam tornar o ar impróprio, nocivo ou ofensivo à saúde, inconveniente ao bem-estar público, danoso aos materiais, à fauna e à flora ou prejudicial à segurança, ao uso e gozo da propriedade e às atividades normais da comunidade”. Com relação a sua origem, os poluentes que se classificam como

Alternativas

primários são aqueles emitidos diretamente pelas fontes de emissão, tais como gás carbônico e ozônio.

primários são aqueles emitidos diretamente pelas fontes de emissão, tais como monóxido de carbono, hidrocarbonetos e material particulado.

secundários são aqueles formados na atmosfera através da reação química entre poluentes e/ou constituintes naturais na atmosfera, como o gás carbônico e ozônio.

secundários são aqueles formados na atmosfera através da reação química entre poluentes, na ocor- rência do fenômeno de inversão térmica.

secundários são aqueles formados na atmosfera através da reação química entre poluentes, exceto ozônio.

Comentários

Primário: são aqueles que são emitidos diretamente pela fonte de emissão para a atmosfera. Ex: CO, CO₂, SO₂, materiais particulados, compostos de enxofre, CFC e NO_x.

Secundários: são aqueles que resultam de reações químicas na atmosfera através da reação entre poluentes primários e constituintes naturais da atmosfera. Ex: ozônio, aldeídos, nitratos, ácidos orgânicos, peróxido de hidrogênio.
Gabarito letra B.

Primário: são aqueles que são emitidos diretamente pela fonte de emissão para a atmosfera. Ex: CO, CO2, SO2, materiais particulados, compostos de enxofre, CFC e NOx.

Secundários: são aqueles que resultam de reações químicas na atmosfera através da reação entre poluentes primários e constituintes naturais da atmosfera. Ex: ozônio, aldeídos, nitratos, ácidos orgânicos, peróxido de hidrogênio.
Gabarito letra B.

Primário: são aqueles que são emitidos diretamente pela fonte de emissão para a atmosfera. Ex: CO, CO2, SO2, materiais particulados, compostos de enxofre, CFC e NOx.

Secundários: são aqueles que resultam de reações químicas na atmosfera através da reação entre poluentes primários e constituintes naturais da atmosfera. Ex: ozônio, aldeídos, nitratos, ácidos orgânicos, peróxido de hidrogênio.
Gabarito letra B.

Primário: são aqueles que são emitidos diretamente pela fonte de emissão para a atmosfera. Ex: CO, CO2, SO2, materiais particulados, compostos de enxofre, CFC e NOx.

Secundários: são aqueles que resultam de reações químicas na atmosfera através da reação entre poluentes primários e constituintes naturais da atmosfera. Ex: ozônio, aldeídos, nitratos, ácidos orgânicos, peróxido de hidrogênio.
Gabarito letra B.

Primário: são aqueles que são emitidos diretamente pela fonte de emissão para a atmosfera. Ex: CO, CO2, SO2, materiais particulados, compostos de enxofre, CFC e NOx.

Secundários: são aqueles que resultam de reações químicas na atmosfera através da reação entre poluentes primários e constituintes naturais da atmosfera. Ex: ozônio, aldeídos, nitratos, ácidos orgânicos, peróxido de hidrogênio.
Gabarito letra B.

Primário: são aqueles que são emitidos diretamente pela fonte de emissão para a atmosfera. Ex: CO, CO2, SO2, materiais particulados, compostos de enxofre, CFC e NOx.

Secundários: são aqueles que resultam de reações químicas na atmosfera através da reação entre poluentes primários e constituintes naturais da atmosfera. Ex: ozônio, aldeídos, nitratos, ácidos orgânicos, peróxido de hidrogênio.

ID

544264

Banca

FCC

Órgão

INFRAERO

Ano

2011

Provas

FCC - 2011 - INFRAERO - Engenheiro Ambiental

Disciplina

Direito Ambiental

Assuntos

A Lei n° 12.305/2010 instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Com base nessa norma legal, é INCORRETO afirmar:

Alternativas

O gerador de resíduos sólidos domiciliares tem cessada sua responsabilidade pelos resíduos com a disponibilização adequada para a coleta.

O ciclo de vida de um produto compreende a série de etapas que envolvem o desenvolvimento do produto, a obtenção de matérias-primas e insumos, o processo produtivo, o consumo e a disposição final.

Reciclagem e logística reversa compreendem ações de mesma natureza, portanto podem ser consideradas como sendo um mesmo instrumento da política de resíduos sólidos.

Resíduos sólidos urbanos são constituídos apenas por resíduos domiciliares e resíduos de limpeza urbana.

Reciclagem e reutilização são processos diferentes.

Comentários

A assertiva D também está errada, já que RSUs não somente os resíduos domiciliares e resíduos de limpeza urbana. Temos também os resíduos comerciais, entre outros. Há definições diferentes dependendo do autor.
A Política Nacional dos Resíduos Sólidos não define resíduos sólidos urbanos, mas somente resíduos sólidos.
Art. 3^o Para os efeitos desta Lei, entende-se por:
XVI - resíduos sólidos: material, substância, objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas em sociedade, a cuja destinação final se procede, se propõe proceder ou se está obrigado a proceder, nos estados sólido ou semissólido, bem como gases contidos em recipientes e líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou em corpos d’água, ou exijam para isso soluções técnica ou economicamente inviáveis em face da melhor tecnologia disponível;
Acredito que a alternativa D esteja correta. Segundo o artigo 13 da referida lei:

Para os efeitos desta Lei, os resíduos sólidos têm a seguinte classificação:

I - quanto à origem:

a) resíduos domiciliares: os originários de atividades domésticas em residências urbanas;

b) resíduos de limpeza urbana: os originários da varrição, limpeza de logradouros e vias públicas e outros serviços de limpeza urbana;

c) resíduos sólidos urbanos: os englobados nas alíneas “a” e “b”;

d) resíduos de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços: os gerados nessas atividades, excetuados os referidos nas alíneas “b”, “e”, “g”, “h” e “j”;

e) resíduos dos serviços públicos de saneamento básico: os gerados nessas atividades, excetuados os referidos na alínea “c”;

f) resíduos industriais: os gerados nos processos produtivos e instalações industriais;

g) resíduos de serviços de saúde: os gerados nos serviços de saúde, conforme definido em regulamento ou em normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama e do SNVS;

h) resíduos da construção civil: os gerados nas construções, reformas, reparos e demolições de obras de construção civil, incluídos os resultantes da preparação e escavação de terrenos para obras civis;

i) resíduos agrossilvopastoris: os gerados nas atividades agropecuárias e silviculturais, incluídos os relacionados a insumos utilizados nessas atividades;

j) resíduos de serviços de transportes: os originários de portos, aeroportos, terminais alfandegários, rodoviários e ferroviários e passagens de fronteira;

k) resíduos de mineração: os gerados na atividade de pesquisa, extração ou beneficiamento de minérios;
De acordo com a Lei 12.305/2010:
Alternativa A) CORRETA - Art. 28. O gerador de resíduos sólidos domiciliares tem cessada sua responsabilidade pelos resíduos
com a disponibilização adequada para a coleta ou, nos casos abrangidos pelo art. 33, com a devolução.
Alternativa B) CORRETA - Art. 3º Para os efeitos desta Lei, entende-se por: IV - ciclo de vida do produto: série de etapas que envolvem o desenvolvimento do produto, a obtenção de matérias-primas e insumos, o processo produtivo, o consumo e a disposição final;
Alternativa C) INCORRETA - Art. 3º Para os efeitos desta Lei, entende-se por: XII - logística reversa: instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada; XIV - reciclagem: processo de transformação dos resíduos sólidos que envolve a alteração de suas propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas, com vistas à transformação em insumos ou novos produtos, observadas as condições e os padrões estabelecidos pelos órgãos competentes do Sisnama e, se couber, do SNVS e do Suasa;
Alternativa D) CORRETA - Art. 13. Para os efeitos desta Lei, os resíduos sólidos têm a seguinte classificação: c) resíduos sólidos urbanos: os englobados nas alíneas “a” e “b”; (a) resíduos domiciliares e (b) resíduos de limpeza urbana.
Alternativa E) CORRETA - Art. 3º Para os efeitos desta Lei, entende-se por: XIV - reciclagem: processo de transformação dos resíduos sólidos que envolve a alteração de suas propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas, com vistas à transformação em insumos ou novos produtos, observadas as condições e os padrões estabelecidos pelos órgãos competentes do Sisnama e, se couber, do SNVS e do Suasa; XVIII - reutilização: processo de aproveitamento dos resíduos sólidos sem sua transformação biológica, física ou físico-química, observadas as condições e os padrões estabelecidos pelos órgãos competentes do Sisnama e, se couber, do SNVS e do Suasa;
L12305, Art. 3:
a)
Art. 28. O gerador de resíduos sólidos domiciliares tem cessada sua responsabilidade pelos resíduos com a disponibilização adequada para a coleta ou, nos casos abrangidos pelo art. 33, com a devolução.

b)
IV - ciclo de vida do produto: série de etapas que envolvem o desenvolvimento do produto, a obtenção de matérias-primas e insumos, o processo produtivo, o consumo e a disposição final;

c)
XII - logística reversa: instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada;
[errada]

d)
XVI - resíduos sólidos: material, substância, objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas em sociedade, a cuja destinação final se procede, se propõe proceder ou se está obrigado a proceder, nos estados sólido ou semissólido, bem como gases contidos em recipientes e líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou em corpos d’água, ou exijam para isso soluções técnica ou economicamente inviáveis em face da melhor tecnologia disponível;
Art. 13. Para os efeitos desta Lei, os resíduos sólidos têm a seguinte classificação:

I - quanto à origem:

a) resíduos domiciliares: os originários de atividades domésticas em residências urbanas;

b) resíduos de limpeza urbana: os originários da varrição, limpeza de logradouros e vias públicas e outros serviços de limpeza urbana;

c) resíduos sólidos urbanos: os englobados nas alíneas “a” e “b”;

e)
XIV - reciclagem: processo de transformação dos resíduos sólidos que envolve a alteração de suas propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas, com vistas à transformação em insumos ou novos produtos, observadas as condições e os padrões estabelecidos pelos órgãos competentes do Sisnama e, se couber, do SNVS e do Suasa;
XVIII - reutilização: processo de aproveitamento dos resíduos sólidos sem sua transformação biológica, física ou físico-química, observadas as condições e os padrões estabelecidos pelos órgãos competentes do Sisnama e, se couber, do SNVS e do Suasa;
Completando o item a): DEVOLUÇÃO (art. 33) -
§ 4º Os consumidores deverão efetuar a devolução após o uso, aos comerciantes ou distribuidores, dos produtos e das embalagens a que se referem os incisos I a VI do caput, e de outros produtos ou embalagens objeto de logística reversa, na forma do § 1º.
Art. 33. São obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de:
I – agrotóxicos, seus resíduos e embalagens, assim como outros produtos cuja embalagem, após o uso, constitua resíduo perigoso, observadas as regras de gerenciamento de resíduos perigosos previstas em lei ou regulamento, em normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama, do SNVS e do Suasa, ou em normas técnicas;
II – pilhas e baterias;
III – pneus;
IV – óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens;
V – lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista;
VI – produtos eletroeletrônicos e seus componentes.
Alternativa D está correta.

Art. 13. Para os efeitos desta Lei, os resíduos sólidos têm a seguinte classificação:
I quanto
à origem:
a) resíduos domiciliares: os originários de atividades domésticas em residências urbanas;
b) resíduos de limpeza urbana: os originários da varrição, limpeza de logradouros e vias públicas e outros serviços
de limpeza urbana;
c) resíduos sólidos urbanos: os englobados nas alíneas “a” e “b”;

ID

544270

Banca

FCC

Órgão

INFRAERO

Ano

2011

Provas

FCC - 2011 - INFRAERO - Engenheiro Ambiental

Disciplina

Engenharia Ambiental e Sanitária

Assuntos

A Norma NBR-10004 classifica os resíduos sólidos em duas classes: Perigosos e Não Perigosos. Os resíduos Não Perigosos são ainda classificados em Inertes e Não Inertes. Com base nessa norma ambiental, é correto afirmar:

Alternativas

Os resíduos provenientes da construção civil são sempre classificados como resíduos Inertes.

A patogenicidade e a toxicidade são duas características que classificam um resíduo como Não Inerte.

Um resíduo biodegradável pode ser considerado um resíduo Inerte.

A patogenicidade e a toxicidade são duas características que classificam um resíduo como Perigoso.

A presença de matéria orgânica distingue os resíduos Não Inertes dos Inertes.

Comentários

Item D.

Questão procura o conhecimento do texto da norma.
Item 4.2.1 Resíduos perigosos.
Dos itens 4.2.1.1 a 4.2.1.5 são descritas as características relacionadas com os produtos considerados perigosos.
Dentre elas constam a patogenicidade e toxicidade.
Os resíduos são classificados, de acordo com a NBR 10.004/04, como:
- Resíduos Classe I – Perigosos
- Resíduos Classe II – Não Perigosos
- Resíduos Classe II A – Não Inertes
- Resíduos Classe II B – Inertes.
Resíduos Classe I - Perigosos
São aqueles que apresentam periculosidade e características como inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade e patogenicidade.
Resíduos Classe II A – Não Inertes
São aqueles que não se enquadram nas classificações de resíduos classe I - Perigosos ou de resíduos classe II B – Inertes. Os resíduos classe II A – Não inertes podem ter propriedades, tais como: biodegradabilidade, combustibilidade ou solubilidade em água.
Resíduos Classe II B – Inertes
São quaisquer resíduos que, quando amostrados de uma forma representativa e submetidos a um contato dinâmico e estático com água destilada ou desionizada, à temperatura ambiente não tiverem nenhum de seus constituintes solubilizados a concentrações superiores aos padrões de potabilidade de água, excetuando-se aspecto, cor, turbidez, dureza e sabor, conforme anexo G da NBR 10.004/04.
Resíduos Classe I - Perigosos

São aqueles que apresentam periculosidade e características como inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade e patogenicidade.

Resíduos Classe II A – Não Inertes
São aqueles que não se enquadram nas classificações de resíduos classe I - Perigosos ou de resíduos classe II B – Inertes. Os resíduos classe II A – Não inertes podem ter propriedades, tais como: biodegradabilidade, combustibilidade ou solubilidade em água.

Resíduos Classe II B – Inertes
São quaisquer resíduos que, quando amostrados de uma forma representativa e submetidos a um contato dinâmico e estático com água destilada ou desionizada, à temperatura ambiente não tiverem nenhum de seus constituintes solubilizados a concentrações superiores aos padrões de potabilidade de água, excetuando-se aspecto, cor, turbidez, dureza e sabor, conforme anexo G da NBR 10.004/04.

Fonte: NBR 10.004/04.

Vá e vença, que por vencido não os conheça!

ID

544273

Banca

FCC

Órgão

INFRAERO

Ano

2011

Provas

FCC - 2011 - INFRAERO - Engenheiro Ambiental

Disciplina

Engenharia Ambiental e Sanitária

Assuntos

Uma equipe técnica foi contratada para avaliar os níveis de ruído atuais nas áreas lindeiras a uma rodovia que será duplicada. Para o planejamento adequado da execução dos levantamentos em campo

Alternativas

as informações imprescindíveis são os volumes diários futuros do tráfego de veículos leves e pesados.

as informações imprescindíveis são os volumes diários atuais do tráfego de veículos leves e pesados.

a informação imprescindível é a localização de receptores críticos na área de estudo.

a informação imprescindível é a localização de unidades de conservação da natureza.

a informação imprescindível é o zoneamento urbano da área de estudo.

Comentários

São áreas que estão cercando uma área protegida até determinada distância.

ID

544276

Banca

FCC

Órgão

INFRAERO

Ano

2011

Provas

FCC - 2011 - INFRAERO - Engenheiro Ambiental

Disciplina

Engenharia Ambiental e Sanitária

Assuntos

A Política Nacional de Meio Ambiente foi estabelecida originalmente pela Lei n° 6.938/1981 e vem sendo modificada por outras leis federais. Dentre os Instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente estabelecidos por essa lei, estão incluídos

Alternativas

o Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA), o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e o Código Florestal.

o Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA), a avaliação de impacto ambiental e o Cadastro Técnico Federal de atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras dos recursos ambientais.

a avaliação de impacto ambiental, o Cadastro Técnico Federal de atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras dos recursos ambientais e o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).

a avaliação de impacto ambiental, o Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental e as penalidades disciplinares ou compensatórias ao não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção da degradação ambiental.

a avaliação de impacto ambiental, o licenciamento ambiental e o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).

Comentários

Letra D - Resposta prevista nos incisos III, VIII e IX do artigo 9º da Lei nº. 6.938/1981.
A pegadinha da Questão é confundir o instrumento de sistema nacional de informações do meio ambiente, com o sisnama - sistema nacional de meio ambiente (que é o sistema constituído por órgãos em todas as esferas administrativas com a finalidade de estruturar a organização administrativa ambiental)
Eu acertei, mas fiquei na dúvida se o SNUC era ou não um instrumento da PNMA, uma vez que há o seguinte instrumento: "criação de espaços territoriais especialmente protegidos pelo Poder Público Federal, Estadual e Municipal, tais como APAs, áreas de relevante interesse ecológico e reservas extrativistas". Isso tudo é unidade de conservação, mas o SNUC não é um instrumento da PNMA.
De acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente, 6938/1981:
Art 9º - São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente:
I - o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental;
II - o zoneamento ambiental; (Regulamento)
III - a avaliação de impactos ambientais;
IV - o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras;
V - os incentivos à produção e instalação de equipamentos e a criação ou absorção de tecnologia, voltados para a melhoria da qualidade ambiental;
VI - a criação de espaços territoriais especialmente protegidos pelo Poder Público federal, estadual e municipal, tais como áreas de proteção ambiental, de relevante interesse ecológico e reservas extrativistas; (Redação dada pela Lei nº 7.804, de 1989)
VII - o sistema nacional de informações sobre o meio ambiente;
VIII - o Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental;
IX - as penalidades disciplinares ou compensatórias ao não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção da degradação ambiental.
X - a instituição do Relatório de Qualidade do Meio Ambiente, a ser divulgado anualmente pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA; (Incluído pela Lei nº 7.804, de 1989)
XI - a garantia da prestação de informações relativas ao Meio Ambiente, obrigando-se o Poder Público a produzí-las, quando inexistentes; (Incluído pela Lei nº 7.804, de 1989)
XII - o Cadastro Técnico Federal de atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras dos recursos ambientais. (Incluído pela Lei nº 7.804, de 1989)
XIII - instrumentos econômicos, como concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental e outros. (Incluído pela Lei nº 11.284, de 2006)

ID

544279

Banca

FCC

Órgão

INFRAERO

Ano

2011

Provas

FCC - 2011 - INFRAERO - Engenheiro Ambiental

Disciplina

Engenharia Ambiental e Sanitária

Assuntos

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) contempla diferentes categorias de unidades de conservação, divididas em dois grupos: Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável. As unidades de conservação que se enquadram no grupo de Unidades de Uso Sustentável são, dentre outras:

Alternativas

Refúgio da Vida Silvestre e Reserva Biológica.

Floresta Nacional e Reserva de Fauna.

Parque Nacional e Monumento Natural.

Estação Ecológica e Reserva Biológica.

Monumento Nacional e Reserva Biológica.

Comentários

Resposta certa: Letra B - Floresta Nacional e Reserva de Fauna.

Dica para acertar perguntas sobre as categorias de UC do SNUC:

---> Memorize as da categoria Proteção Integral, pois são em menor número e todas são chamadas por suas siglas, mais fáceis de memorizar:
1. Estação Ecológica - ESEC
2. Reserva Biológica - REBIO
3. Parque Nacional - PARNA
4.Monumento Natural - MN
5.Refúgio de Vida Silvestre - RVS

---> Sabendo estas, você sabe resolver por eliminação.
Art. 14. Constituem o Grupo das Unidades de Uso Sustentável as seguintes categorias de unidade de conservação:
I - Área de Proteção Ambiental;
II - Área de Relevante Interesse Ecológico;
III - Floresta Nacional;
IV - Reserva Extrativista;
V - Reserva de Fauna;
VI – Reserva de Desenvolvimento Sustentável; e
VII - Reserva Particular do Patrimônio Natural.

ID

544282

Banca

FCC

Órgão

INFRAERO

Ano

2011

Provas

FCC - 2011 - INFRAERO - Engenheiro Ambiental

Disciplina

Engenharia Ambiental e Sanitária

Assuntos

De acordo com a Lei n° 9.985, de 18 de Julho de 2000, que trata do SNUC, as Unidades de Conservação deverão dispor de Plano de Manejo. É correto afirmar que o Plano de Manejo é um

Alternativas

documento técnico necessário ao licenciamento ambiental das atividades de implantação da unidade de conservação.

documento técnico necessário à criação da unidade de conservação, no qual se definem os objetivos gerais de preservação da área.

processo de discussão técnica conduzido pelo Conselho Consultivo da unidade de conservação para garantir a eficácia dos instrumentos de gestão no alcance dos objetivos de preservação da área.

processo de discussão técnica conduzido pelo órgão ambiental competente para estabelecer as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da unidade.

documento técnico que estabelece o zoneamento territorial da unidade de conservação e da sua zona de amortecimento, de modo a alcançar os objetivos de preservação.

Comentários

Concordo que o item esteja certo na primeira parte "documento técnico que estabelece o zoneamento territorial da unidade de conservação e da sua zona de amortecimento", conforme o artigo 27, parágrafo 1º.

Porém, discordo quando coloca "de modo a alcançar os objetivos de preservação". O artigo 27 não usa esse termo, e o mesmo o artigo 2º, inciso I, que conceitua unidade de conservação, não o utiliza. Diz que a UC é um "espaço territorial (...) com objetivos de conservação (...)".

Preservação está ligada à intocabilidade da vegetação. Portanto, se o Plano de Manejo fosse um documento para alcançar os objetivos de preservação, não abrangeria as unidades de conservação de uso sustentável.
Prezado Fabs

De fato não ocorre a palavra "preservação" no art. 27, mas se analisarmos o art. 2º, inciso I, da mesma lei 9.985, veremos que as "unidades de conservação...com objetivos de conservação..." ou seja, o objetivo primordial é a conservação. E o que vem a ser a conservação do ponto de vista legal? A resposta está logo em seguida, no inciso II:

"II - conservação da natureza: o manejo do uso humano da natureza, compreendendo a preservação, a manutenção, a utilização sustentável, a restauração e a recuperação do ambiente natural, para que possa produzir o maior benefício, em bases sustentáveis, às atuais gerações, mantendo seu potencial de satisfazer as necessidades e aspirações das gerações futuras, e garantindo a sobrevivência dos seres vivos em geral;"

Portanto, a definição legal da palavra "preservação" está incluída na definição legal da palavra "conservação", desta maneira a questão está correta. Entendo que esse tipo de pegadinha das bancas é um absurdo, pois quem irá errar a questão é quem de fato sabe a letra da lei, mas eventualmente são necessárias essas avaliações de hierarquia entre conceitos e princípios para que o candidato decorador de matéria não supere o candidato que de fato raciocina sobre ela.

PS: Na hora da prova, é quase impossível raciocinar assim!!

Espero ter ajudado, abraços.
Eu visualizei a questão por outro lado:

de acordo com o Art. 2º: inciso XVII: " Plano de manejo: documento técnico mediante o qual, com fundamento nos objetivos gerais de uma unidadade de conservação, se estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recusros naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da unidade;"

Dentre as questão já eliminariamos: a C e a D, pois descrevem que é um processo.

Eliminariamos também: a letra A, pois não é necessario licenciamento e a alternativa B: pois não é um documento técnico necessário à criação da unidade de conservação. De acordo com Art. 27º inciso 3º: O plano de manejo de um UC deve ser eleborado no prazo de 5 ano a partir da data de sua criação. Logo não sendo então necessário para criação de uma UC.

Resposta: correta letra E
Após a criação de uma UC, o plano de manejo deve ser elaborado em um prazo máximo de cinco anos. Toda UC deve ter um plano de manejo, que deve ser elaborado em função dos objetivos gerais pelos quais ela foi criada.
O plano de manejo é um documento consistente, elaborado a partir de diversos estudos, incluindo diagnósticos do meio físico, biológico e social. Eleestabelece as normas, restrições para o uso, ações a serem desenvolvidas e manejo dos recursos naturais da UC, seu entorno e, quando for o caso, os corredores ecológicos a ela associados, podendo também incluir a implantação de estruturas físicas dentro da UC, visando minimizar os impactos negativos sobre a UC, garantir a manutenção dos processos ecológicos e prevenir a simplificação dos sistemas naturais.
Uma das ferramentas mais importantes do plano de manejo é o zoneamento da UC, que a organiza espacialmente em zonas sob diferentes graus de proteção e regras de uso.. O plano de manejo também inclui medidas para promover a integração da UC à vida econômica e social das comunidades vizinhas, o que é essencial para que implementação da UC seja mais eficiente. É também neste documento que as regras para visitação da são elaboradas.

http://www.mma.gov.br/areas-protegidas/unidades-de-conservacao/plano-de-manejo
Sacagem essa questão!

ID

544285

Banca

FCC

Órgão

INFRAERO

Ano

2011

Provas

FCC - 2011 - INFRAERO - Engenheiro Ambiental

Disciplina

Engenharia Ambiental e Sanitária

Assuntos

Segundo a Lei n° 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, dentre os instrumentos a serem adotados na implementação do gerenciamento dos recursos hídricos foram instituídos a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos e a cobrança pelo uso dos recursos hídricos. Sobre esses instrumentos, analise:
I. A outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água.

II. Um dos objetivos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos é obter recursos financeiros para o financiamento dos programas e intervenções contemplados nos planos de recursos hídricos.

III. Um dos objetivos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos é incentivar a racionalização do uso da água.

IV. Estão sujeitos à outorga pelo Poder Público todo e qualquer uso de recursos hídricos, independentemente da quantidade ou localização do uso.
É correto o que consta em

Alternativas

I e III, apenas.

I, III e IV, apenas.

II, III e IV, apenas.

I, II e III, apenas.

I, II, III e IV.

Comentários

I -  Art. 11. O regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água. (Correta)
II - Art 19., III - obter recursos financeiros para o financiamento dos programas e intervenções contemplados nos planos de recursos hídricos. (Correta)
III - Art 19., II - incentivar a racionalização do uso da água. (Correta)
IV - Art. 12. Estão sujeitos a outorga pelo Poder Público os direitos dos seguintes usos de recursos hídricos:
        I - derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, inclusive abastecimento público, ou insumo de processo produtivo;
        II - extração de água de aqüífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo;
        III - lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final;
        IV - aproveitamento dos potenciais hidrelétricos;
        V - outros usos que alterem o regime, a quantidade ou a qualidade da água existente em um corpo de água.
        § 1º Independem de outorga pelo Poder Público, conforme definido em regulamento:
        I - o uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural;
        II - as derivações, captações e lançamentos considerados insignificantes;
        III - as acumulações de volumes de água consideradas insignificantes. (Incorreta)

ID

544288

Banca

FCC

Órgão

INFRAERO

Ano

2011

Provas

FCC - 2011 - INFRAERO - Engenheiro Ambiental

Disciplina

Engenharia Ambiental e Sanitária

Assuntos

Com relação às Áreas de Preservação Permanente (APP), é correto afirmar:

Alternativas

São áreas definidas pela Resolução CONAMA n° 302/2002, cobertas por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, entre outras.

São áreas de preservação estabelecidas pela Lei n° 4.771/1965 (Código Florestal), cobertas por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, entre outras.

São áreas de preservação estabelecidas pela Lei n° 4.771/1965 (Código Florestal), cobertas ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, entre outras.

São áreas a serem preservadas por seus proprietários, sendo que nenhuma intervenção poderá ser licenciada dentro de seus limites.

Não há distinção nos limites estabelecidos para APPs situadas ao redor de lagos e lagoas naturais localizadas em áreas rurais ou áreas urbanas consolidadas.

Comentários

De acordo com o art. 1º , parágrafo 2º, inciso II da Lei 4.471/65 (Código Florestal) a alternativa "c" está correta.
Olá!! Aletrnativa C de acordo com:
A lei 4.771/15/1965 Código Floretal. (pag. 531, Coletânea de Legislação Ambiental)

Art.1º- II- Área de presevação permanente: área protegida nos termos dos arts.2º e 3º desta lei, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem , a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.

Bons Estudos!!!
As Áreas de Preservação Permanente foram instituídas pelo Código Florestal (Lei nº 4.771 de 1965 e alterações posteriores) e consistem em espaços territoriais legalmente protegidos, ambientalmente frágeis e vulneráveis, podendo ser públicas ou privadas, urbanas ou rurais, cobertas ou não por vegetação nativa.

Entre as diversas funções ou serviços ambientais prestados pelas APP em meio urbano, vale mencionar:
- a proteção do solo prevenindo a ocorrência de desastres associados ao uso e ocupação inadequados de encostas e topos de morro;
- a proteção dos corpos d'água, evitando enchentes, poluição das águas e assoreamento dos rios;
- a manutenção da permeabilidade do solo e do regime hídrico, prevenindo contra inundações e enxurradas, colaborando com a recarga de aquíferos e evitando o comprometimento do abastecimento público de água em qualidade e em quantidade;
- a função ecológica de refúgio para a fauna e de corredores ecológicos que facilitam o fluxo gênico de fauna e flora, especialmente entre áreas verdes situadas no perímetro urbano e nas suas proximidades,
- a atenuação de desequilíbrios climáticos intra-urbanos, tais como o excesso de aridez, o desconforto térmico e ambiental e o efeito "ilha de calor".
Galera essa questão está DESATUALIZADA!
Já existe o NOVO CÓDIGO FLORESTAL ( Lei Federal nº 12.651) desde 2012!!!!!!!!!
A definição segundo o CONAMA Nº302:
"Art. 2º [...] II - Área de Preservação Permanente: a área marginal ao redor do reservatório artificial e suas ilhas, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a
estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem estar das populações humanas;"

ID

544291

Banca

FCC

Órgão

INFRAERO

Ano

2011

Provas

FCC - 2011 - INFRAERO - Engenheiro Ambiental

Disciplina

Engenharia Ambiental e Sanitária

Assuntos

Instrumentos econômicos estão sendo usados de forma crescente em muitos países como mecanismos para melhorar o desempenho da gestão dos recursos naturais. Um exemplo de instrumento econômico em aplicação para gestão dos recursos naturais no Brasil

Alternativas

são os incentivos criados pela Lei Rouanet.

é o zoneamento ecológico-econômico.

é a avaliação de impactos socioeconômicos.

é a cobrança pelo uso da água.

é a cobrança de taxas para licenciamento ambiental.

Comentários

A Lei de Incentivo à Cultura, popularmente chamada de Lei Rouanet, é conhecida principalmente por sua política de incentivos fiscais. Esse mecanismo possibilita que cidadãos (pessoa física) e empresas (pessoa jurídica) apliquem parte do Imposto de Renda devido em ações culturais.
A correta é a letra d.

ID

544294

Banca

FCC

Órgão

INFRAERO

Ano

2011

Provas

FCC - 2011 - INFRAERO - Engenheiro Ambiental

Disciplina

Engenharia Ambiental e Sanitária

Assuntos

Considere as seguintes assertivas sobre as competências para o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades estabelecidos pela Resolução CONAMA n° 237/97:
I. O IBAMA é responsável pelo licenciamento dos empreendimentos e atividades sob a responsabilidade do Governo Federal ou das empresas a ele vinculadas.

II. Os órgãos estaduais e do Distrito Federal integrantes do SISNAMA são responsáveis pelo licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades localizados ou desenvolvidos em mais de um Município ou em unidades de conservação de domínio estadual ou do Distrito Federal.

III. Os órgãos estaduais e do Distrito Federal integrantes do SISNAMA poderão delegar aos órgãos ambientais municipais a competência para licenciar empreendimentos ou atividades por meio de instrumento legal ou convênio.

IV. Os órgãos ambientais dos municípios onde se localizam os empreendimentos e atividades licenciados pelo IBAMA ou pelos Estados farão o exame técnico dos impactos ambientais para subsidiar o processo de licenciamento.
Com base nos dispositivos dessa Resolução, é correto concluir que

Alternativas

II, III e IV estão corretas, somente.

I, II, III e IV estão corretas.

II está correta, somente.

II e III estão corretas, somente.

I, II, III e IV estão erradas.

Comentários

no artigo não fala especificamente sobre o governo federal

§ 1º - O IBAMA fará o licenciamento de que trata este artigo após considerar o exame técnico procedido pelos órgãos ambientais dos Estados e Municípios em que se localizar a atividade ou empreendimento, bem como, quando couber, o parecer dos demais órgãos competentes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, envolvidos no procedimento de licenciamento.
http://www.mma.gov.br/port/conama/res/res97/res23797.html
Na realidade esse item III está equivocado quando diz que os orgãos estaduais e do DF integrantes do SISNAMA poderão delegar aos municípios o licenciamento. Ora, uma vez que não existem municípios no DF, não existe tal possibilidade.
Mas, por exclusão é possível chegar à alternativa tida como correta pelo gabarito.
NA ALTERNATIVA ELE DISSE ORGAOS ESTADUAIS E DF... NAO QUE O DF TENHA MUNICIPIOS O.0
Art. 4º - Compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, órgão executor do SISNAMA, o licenciamento ambiental, a que se refere o artigo 10 da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, de empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental de âmbito nacional ou regional, a saber:
I - localizadas ou desenvolvidas conjuntamente no Brasil e em país limítrofe; no mar territorial; na plataforma continental; na zona econômica exclusiva; em terras indígenas ou em unidades de conservação do domínio da União.
II - localizadas ou desenvolvidas em dois ou mais Estados;
III - cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais do País ou de um ou mais Estados;
IV - destinados a pesquisar, lavrar, produzir, beneficiar, transportar, armazenar e dispor material radioativo, em qualquer estágio, ou que utilizem energia nuclear em qualquer de suas formas e aplicações, mediante parecer da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN;
V- bases ou empreendimentos militares, quando couber, observada a legislação específica.
Acredito que o erro na I está em "empresas a ele vinculada".

Pois, determinada empresa pode ser vinculada ao Governo Federal, mas isso não obriga o mesmo a licencia-lo, pois esta empresa pode ser de pequeno porte e/ou impacto local, o que seria de responsabilidade do órgão estual ou municipal.
Fui na letra D, achando que o item IV estava errado, mas não...

O item diz:

IV. Os órgãos ambientais dos municípios onde se localizam os empreendimentos e atividades licenciados pelo IBAMA ou pelos Estados farão o exame técnico dos impactos ambientais para subsidiar o processo de licenciamento.

A Resolução diz:

Art. 4º - Compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, [...]

§ 1º - O IBAMA fará o licenciamento de que trata este artigo após considerar o exame técnico procedido pelos órgãos ambientais dos ESTADOS E MUNICÍPIOS em que se localizar a atividade ou empreendimento, bem como, quando couber, o parecer dos demais órgãos competentes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, envolvidos no procedimento de licenciamento.

Art. 5º - Compete ao órgão ambiental estadual ou do Distrito Federal o licenciamento ambiental dos empreendimentos e atividades:

[...]

Parágrafo único. O órgão ambiental estadual ou do Distrito Federal fará o licenciamento de que trata este artigo após considerar o exame técnico procedido pelos órgãos ambientais dos MUNICÍPIOS em que se localizar a atividade ou empreendimento, bem como, quando couber, o parecer dos demais órgãos competentes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, envolvidos no procedimento de licenciamento.

Interpretei que, quando compete o licenciamento ao IBAMA, o exame técnico deve ser feito pelos órgãos estaduais e municipais. Quando o licenciamento compete ao órgão estadual, o parecer deve ser feito pelos órgãos municipais. Então o município sempre participa.

Com relação ao item I da questão, a Resolução não fala nada sobre empresas vinculadas ao Governo.

ID

544297

Banca

FCC

Órgão

INFRAERO

Ano

2011

Provas

FCC - 2011 - INFRAERO - Engenheiro Ambiental

Disciplina

Engenharia Ambiental e Sanitária

Assuntos

O processo de licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, é regulamentado pela Resolução CONAMA n° 237/97.
Segundo essa Resolução, é correto afirmar:

Alternativas

As três licenças ambientais (LP, LI e LO) são obrigatórias e independentes, não existindo qualquer vinculação técnica ou legal entre elas.

As licenças ambientais têm prazos de validade que variam até o máximo de 5 (cinco) anos para LP, até o máximo de 6 (seis) anos para LI, e de 4 (quatro) a 10 (dez) anos para LO.

No período de validade da licença ambiental, o órgão ambiental competente não poderá modificar os condicionantes e as medidas de controle e adequação, suspender ou cancelar uma licença expedida.

O processo de licenciamento ambiental abrangerá sempre um único empreendimento, sendo vedada a inclusão de outros empreendimentos, mesmo quando integrantes de um mesmo plano de desenvolvimento aprovado.

É obrigatória a realização de Audiências Públicas nos processos de licenciamento ambiental, podendo ser realizadas em quaisquer das etapas de licenciamento.

Comentários

Alternativa correta: LETRA B.

a) Errada. As três licenças são obrigatórias, mas não são independentes, já que seguem uma ordem de liberação, todo empreendimento potencialmente poluidor deve tirar primeiro a LI, depois a LP e por fim a LO.

b) Correta conforme art. 18.

c) Errada. Segundo o artigo 19, o órgão ambiental competente...poderá modificar os condicionantes e as medidas de controle e adequação, suspender ou cancelar uma licença expedida.

e) Errada. O inciso V do art. 10 diz que a Audiência Pública será realizada quando couber, portanto não é obrigatória.
Apenas completando o que a Iane respondeu, pois faltou a justificativa da alternativa "d".

Art. 12
§ 2º - Poderá ser admitido um único processo de licenciamento ambiental para pequenos empreendimentos e atividades similares e vizinhos ou para aqueles integrantes de planos de desenvolvimento aprovados, previamente, pelo órgão governamental competente, desde que definida a responsabilidade legal pelo conjunto de empreendimentos ou atividades.
Somente retificando a primeira informação prestada pela colega Iane.
A sequência correta é Licença Prévia (LP), posteriormente se obtém a Licença de Instalação (LI) e por fim, após o empreendimento instalado, o órgão ambiental competente concede a Licença de Operação (LO).
Vide art. 8º da RESOLUÇÃO Nº 237 , DE 19 DE dezembro DE 1997

ID

544300

Banca

FCC

Órgão

INFRAERO

Ano

2011

Provas

FCC - 2011 - INFRAERO - Engenheiro Ambiental

Disciplina

Biologia

Assuntos

Ecologia e ciências ambientais

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é um documento técnico que consolida os estudos realizados para a avaliação dos impactos ambientais decorrentes da implantação e operação de empreendimentos e atividades. Com relação à elaboração e ao conteúdo básico de um EIA, é correto afirmar:

Alternativas

As redes de interação de impactos e a sobreposição de cartas são métodos obrigatórios para identificação e avaliação de impactos ambientais.

O diagnóstico ambiental deverá ter a abrangência definida pelos limites da bacia hidrográfica e do território do(s) município(s) em que se localiza o empreendimento.

Os impactos ao meio antrópico somente são exigidos para os empreendimentos localizados em áreas urbanas.

O EIA deverá incluir necessariamente a identificação e avaliação de impactos ambientais assim como as medidas preventivas, mitigadoras e compensatórias recomendadas.

Os estudos ambientais do meio biótico deverão ser baseados integralmente em levantamentos de dados primários realizados especificamente para o empreendimento.

Comentários

a) Existem vários métodos, este é apenas um exemplo.
b) O diagnóstico deverá conter informações sobre a área afetada diretamente e indiretamente, independente dos limites da bacia hidrográfica e do município.
c)Falsa, os empreendimentos localizados próximo a área urbana, ou que possui a área urbana como área indiretamente afetada dever realizar o levantamento do meio antrópico.
d) Verdadeira.
e) o estudo do meio biótico pode ser realizado de várias maneiras e o levantamento é feito com dados primários e segund
O EIA (Estudo de Impacto Ambiental) é um dos instrumentos da política Nacional do Meio Ambiente e foi instituído pela RESOLUÇÃO CONAMA N.º 001/86, de 23/01/1986. Todas as atividades utilizadoras de Recursos Ambientais consideradas de significativo potencial de degradação ou poluição dependerão do Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) para seu licenciamento ambiental. Existem vários metodologias para se aplicar o EIA, sendo que as redes de interação e a sobreposição das cartas são apenas um exemplo. O limite do território será de acordo com a abrangência do impacto, seja ele causado diretamente ou indiretamente, em áreas urbanas ou não, inclusive o impacto antrópico. Os estudos do meio biótico deverão ser baseados em dados primários e secundários de acordo com o empreendimento e seus impactos.

Alternativa correta: C
Todas as informações contém algum tipo de informação errada, com exceção da Alternativa D, que contém o conteúdo mínimo de um EIA, tendo como base a Resolução CONAMA nº01/86 (Artigo 5º e 6º).
RESOLUÇÃO CONAMA nº 1, de 23 de janeiro de 1986

Art. 5º O estudo de impacto ambiental, além de atender à legislação, em especial os princípios e objetivos expressos na Lei de Política Nacional do Meio Ambiente, obedecerá às seguintes diretrizes gerais:
I - Contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização do projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto;
II - Identificar e avaliar sistematicamente os impactos ambientais gerados nas fases de implantação e operação da atividade;
III - Definir os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos, denominada área de influência do projeto, considerando, em todos os casos, a bacia hidrográfica na qual se localiza;
lV - Considerar os planos e programas governamentais, propostos e em implantação na área de influência do projeto, e sua compatibilidade.

Art. 6º O estudo de impacto ambiental desenvolverá, no mínimo, as seguintes atividades técnicas:
I - Diagnóstico ambiental da área de influência do projeto completa descrição e análise dos recursos ambientais e suas interações, tal como existem, de modo a caracterizar a situação ambiental da área, antes da implantação do projeto, considerando:
a) o meio físico - o subsolo, as águas, o ar e o clima, destacando os recursos minerais, a topografia, os tipos e aptidões do solo, os corpos d’água, o regime hidrológico, as correntes marinhas, as correntes atmosféricas;
b) o meio biológico e os ecossistemas naturais - a fauna e a flora, destacando as espécies indicadoras da qualidade ambiental, de valor científico e econômico, raras e ameaçadas de extinção e as áreas de preservação permanente;
c) o meio sócio-econômico - o uso e ocupação do solo, os usos da água e a sócioeconomia, destacando os sítios e monumentos arqueológicos, históricos e culturais da comunidade, as relações de dependência entre a sociedade local, os recursos ambientais e a potencial utilização futura desses recursos.
II - Análise dos impactos ambientais do projeto e de suas alternativas, através de identificação, previsão da magnitude e interpretação da importância dos prováveis impactos relevantes, discriminando: os impactos positivos e negativos (benéficos e adversos), diretos e indiretos, imediatos e a médio e longo prazos, temporários e permanentes; seu grau
de reversibilidade; suas propriedades cumulativas e sinérgicas; a distribuição dos ônus e benefícios sociais.
III - Definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos, entre elas os equipamentos de controle e sistemas de tratamento de despejos, avaliando a eficiência de cada uma delas.
IV - Elaboração do programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos positivos e negativos, indicando os fatores e parâmetros a serem considerados.

ID

544303

Banca

FCC

Órgão

INFRAERO

Ano

2011

Provas

FCC - 2011 - INFRAERO - Engenheiro Ambiental

Disciplina

Engenharia Ambiental e Sanitária

Assuntos

As medidas a adotar em relação aos impactos ambientais negativos de um empreendimento costumam ser classificadas em uma das seguintes categorias: medidas preventivas, mitigadoras e compensatórias. Uma medida mitigadora de impacto ambiental tem por objetivo

Alternativas

evitar a ocorrência de impactos ambientais indesejáveis.

reduzir o custo das compensações a serem exigidas do empreendedor.

reduzir a magnitude, a abrangência ou a duração de um impacto ambiental.

facilitar a obtenção de licenças ambientais.

atender às preocupações do órgão licenciador.

Comentários

Medida Mitigadora: ação que visa a minimizar os efeitos de determinado impacto negativo gerado pelo empreendimento ou atividade;

Apesar de ser de uma legislação estadual, é uma definição válida
https://mail.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro1720.nsf/016eae199bdaf0a003256caa00231310/832580830061f31883257e22006830db?OpenDocument&Start=1

ID

544306

Banca

FCC

Órgão

INFRAERO

Ano

2011

Provas

FCC - 2011 - INFRAERO - Engenheiro Ambiental

Disciplina

Engenharia Ambiental e Sanitária

Assuntos

No caso de licenciamento ambiental de empreendimentos de significativo impacto ambiental, o empreendedor é obrigado a apoiar a implantação e manutenção de unidade de conservação, conforme prevê o artigo 36 da Lei n/ 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. O valor da compensação será fixado pelo órgão ambiental licenciador,

Alternativas

considerando todos os impactos causados pelo empreendimento, a partir dos valores recomendados no estudo de impacto ambiental aprovado.

de acordo com o grau de impacto e com base nos impactos negativos causados pelo empreendimento, a partir das informações constantes no EIA/RIMA.

de comum acordo com o órgão gestor da unidade de conservação, ouvido o empreendedor.

de comum acordo com o órgão gestor da unidade de conservação.

ouvido o órgão gestor da unidade de conservação beneficiada.

Comentários

Resposta "b"

lei 9985/00 - SNUC
Art. 36. Nos casos de licenciamento ambiental de empreendimentos de significativo impacto ambiental, assim considerado pelo órgão ambiental competente, com fundamento em estudo de impacto ambiental e respectivo relatório - EIA/RIMA, o empreendedor é obrigado a apoiar a implantação e manutenção de unidade de conservação do Grupo de Proteção Integral, de acordo com o disposto neste artigo e no regulamento desta Lei
§ 1^o O montante de recursos a ser destinado pelo empreendedor para esta finalidade não pode ser inferior a meio por cento dos custos totais previstos para a implantação do empreendimento, sendo o percentual fixado pelo órgão ambiental licenciador, de acordo com o grau de impacto ambiental causado pelo empreendimento
Decreto 4.340/2002

Art. 31. Para os fins de fixação da compensação ambiental de que trata o art. 36 da Lei nº 9.985, de 2000, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA estabelecerá o grau de impacto a partir de estudo prévio de impacto ambiental e respectivo relatório - EIA/RIMA, ocasião em que considerará, exclusivamente, os impactos ambientais negativos sobre o meio ambiente. (Redação dada pelo Decreto nº 6.848, de 2009)

ID

544309

Banca

FCC

Órgão

INFRAERO

Ano

2011

Provas

FCC - 2011 - INFRAERO - Engenheiro Ambiental

Disciplina

Engenharia Ambiental e Sanitária

Assuntos

Considerando a necessidade de atendimento aos requisitos da legislação ambiental brasileira, os impactos ambientais que podem ser considerados mais críticos na etapa de operação de aeroportos brasileiros, sem prejuízo da ocorrência de outros impactos, são

Alternativas

indução à ocupação no entorno.

poluição do ar e das águas.

remoção de famílias e desmatamento.

geração de tráfego urbano.

poluição do ar e emissão de ruído.

Comentários

Numa cidade como Rio de Janeiro, milhões de toneladas de CO2 equivalente são emitidas anualmente.

Nas emissões totais do setor de transportes, 20% da parcela correspondem ao modal aeroviário e 80% correspondem ao modal rodoviário.

Os modais ferroviário e hidroviário possuem parcelas insignificantes nas emissões totais de CO2 equivalente.

Então, realmente o maior problema na fase de operação dos aeroportos brasileiros seria a poluição do ar e a emissão de ruído.

ID

544312

Banca

FCC

Órgão

INFRAERO

Ano

2011

Provas

FCC - 2011 - INFRAERO - Engenheiro Ambiental

Disciplina

Engenharia Ambiental e Sanitária

Assuntos

O processo de investigação e remediação de áreas contaminadas abrange, basicamente, as seguintes etapas: investigação preliminar, investigação confirmatória, investigação detalhada, análise de risco, concepção e projeto de remediação, remediação e monitoramento. A investigação detalhada tem por objetivo

Alternativas

entender a dinâmica das plumas de contaminação em cada um dos meios físicos afetados.

comprovar que a área está efetivamente contaminada.

definir medidas para a eliminação ou redução dos riscos em níveis aceitáveis para o uso declarado.

verificar a ocorrência de substância ou produto em fase livre, separada e imiscível quando em contato com a água ou o ar do solo.

fundamentar a suspeita de contaminação de uma área.

Comentários

O objetivo principal da investigação detalhada é quantificar a contaminação, isto é, avaliar detalhadamente as características da fonte de contaminação e dos meios afetados, determinando-se as dimensões das áreas ou volumes afetados, os tipos de contaminantes presentes e suas concentrações. Da mesma forma, devem ser definidas as características da pluma de contaminação, como seus limites e sua taxa de propagação.
Fonte: http://www.cetesb.sp.gov.br/solo/areas_contaminadas/anexos/textos/inv_detal.htm

Letra A
ETAPAS DO GERENCIAMENTO DE ÁREAS CONTAMINADAS:

1. Identificação: etapa em que serão identificadas áreas suspeitas de contaminação com base em avaliação preliminar, e, para aquelas em que houver indícios de contaminação, deve ser realizada uma investigação confirmatória, as expensas do responsável, segundo as normas técnicas ou procedimentos vigentes.

Avaliação/investigação preliminar: avaliação inicial, realizada com base nas informações históricas disponíveis e inspeção do local, com o objetivo principal de encontrar evidências, indícios ou fatos que permitam suspeitar da existência de contaminação na área;

Investigação confirmatória: etapa do processo de identificação de áreas contaminadas que tem como objetivo principal confirmar ou não a existência de substâncias de origem antrópica nas áreas suspeitas, no solo ou nas águas subterrâneas, em concentrações acima dos valores de investigação;

2. Diagnóstico: etapa que inclui a investigação detalhada e avaliação de risco, as expensas do responsável, segundo as normas técnicas ou procedimentos vigentes, com objetivo de subsidiar a etapa de intervenção, após a investigação confirmatória que tenha identificado substâncias químicas em concentrações acima do valor de investigação.

Investigação detalhada: etapa do processo de gerenciamento de áreas contaminadas, que consiste na aquisição e interpretação de dados em área contaminada sob investigação, a fim de entender a dinâmica da contaminação nos meios físicos afetados e a identificação dos cenários específicos de uso e ocupação do solo, dos receptores de risco existentes, dos caminhos de exposição e das vias de ingresso;

Avaliação/análise de risco: processo pelo qual são identificados, avaliados e quantificados os riscos à saúde humana ou a bem de relevante interesse ambiental a ser protegido;

III - Intervenção: etapa de execução de ações de controle para a eliminação do perigo ou redução, a níveis toleráveis, dos riscos identificados na etapa de diagnóstico, bem como o monitoramento da eficácia das ações executadas, considerando o uso atual e futuro da área, segundo as normas técnicas ou procedimentos vigentes.
A) Investigação detalhada
B) Investigação confirmatória
C) Concepção e projeto de Remediação
D) Avaliação preliminar
E) Avaliação preliminar

ID

544315

Banca

FCC

Órgão

INFRAERO

Ano

2011

Provas

FCC - 2011 - INFRAERO - Engenheiro Ambiental

Disciplina

Biologia

Assuntos

Ecologia e ciências ambientais

A respeito do Zoneamento Ecológico e Econômico, é correto afirmar:

Alternativas

é um documento técnico que estabelece procedimentos ambientais para o licenciamento de atividades econômicas.

é um conjunto de normas para uso e ocupação do solo elaborado pelo Ministério do Meio Ambiente para garantir o desenvolvimento da região amazônica.

é um conjunto de normas e procedimentos destinado a organizar e facilitar o processo de licenciamento ambiental em uma região.

é um instrumento técnico utilizado pelos municípios no âmbito do planejamento do uso e ocupação do solo urbano.

é um instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente com caráter estratégico, que estabelece diretrizes de gestão territorial para alcance do desenvolvimento sustentável de uma região.

Comentários

O Zoneamento ecológico e econômico, conhecido como ZEE, é um planejamento que segue especificações políticas e técnicas com o intuito de aprimorar o uso de determinados recursos naturais e do ambiente por meio de políticas públicas para a gestão territorial em busca do desenvolvimento sustentável de uma região. Em sua implementação coleta dados, organizar informações e seleciona as informações mais úteis a um planejamento de sustentabilidade.

Alternativa correta: E
LETRA E
GABARITO: E
É um instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente com caráter estratégico, que estabelece diretrizes de gestão territorial para alcance do desenvolvimento sustentável de uma região.

DECRETO Nº 4.297, DE 10 DE JULHO DE 2002
Art. 1º O Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil - ZEE, como instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, obedecerá aos critérios mínimos estabelecidos neste Decreto.
Art. 2º O ZEE, instrumento de organização do território a ser obrigatoriamente seguido na implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas, estabelece medidas e padrões de proteção ambiental destinados a assegurar a qualidade ambiental, dos recursos hídricos e do solo e a conservação da biodiversidade, garantindo o desenvolvimento sustentável e a melhoria das condições de vida da população.
Art. 3º O ZEE tem por objetivo geral organizar, de forma vinculada, as decisões dos agentes públicos e privados quanto a planos, programas, projetos e atividades que, direta ou indiretamente, utilizem recursos naturais, assegurando a plena manutenção do capital e dos serviços ambientais dos ecossistemas.
Parágrafo único. O ZEE, na distribuição espacial das atividades econômicas, levará em conta a importância ecológica, as limitações e as fragilidades dos ecossistemas, estabelecendo vedações, restrições e alternativas de exploração do território e determinando, quando for o caso, inclusive a relocalização de atividades incompatíveis com suas diretrizes gerais.

ID

544318

Banca

FCC

Órgão

INFRAERO

Ano

2011

Provas

FCC - 2011 - INFRAERO - Engenheiro Ambiental

Disciplina

Engenharia Ambiental e Sanitária

Assuntos

Nos estudos para avaliação de impactos ambientais de empreendimentos de infraestrutura, tem sido comum realizar o diagnóstico ambiental em diferentes escalas de detalhe, conforme se trata da área de influência indireta, área de influência direta ou da área diretamente afetada (ou área de intervenção). A sequência aceitável para as escalas de trabalho, na mesma ordem das áreas de influência acima, para um estudo de impacto ambiental de uma rodovia cujo traçado abrange áreas urbanas, áreas de uso agrícola, além de áreas com remanescentes de vegetação nativa, corresponde a:

Alternativas

1:50.000, 1:10.000 e 1:5.000

1:5.000, 1:10.000 e 1:50.000

1:500.000, 1:100.000 e 1:50.000

1:50.000, 1:1.000 e 1:500

1:10.000, 1:5.000 e 1:100

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