Questão 5443168

• Banca: FADESP
• Órgão: Prefeitura de Curuá - PA
• Ano: 2020
• Provas: FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Agrônomo; FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Assistente Administrativo; FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Assistente Social; FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Educador Físico; FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Enfermeiro; FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Engenheiro Civil; FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Farmacêutico; FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Jornalista; FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Nutricionista; FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Odontólogo; FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Pedagogo; FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Professor de Ciências; FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Professor de Educação Física; FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Professor de Geografia; FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Professor de História; FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Professor de Língua Portugu
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Curuá (Pará); Lei Orgânica do Município

Com base na Lei 001/1997, é correto afirmar que ao município compete, no âmbito de sua autonomia, promover o bem-estar de sua população, dispor e cuidar de seu peculiar interesse, e em especial

• A. estimular cultos religiosos e subvencioná-los, observando-se seu funcionamento e mantendo-se com eles, ou seus representantes, relações de aliança.
• B. manter publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas de órgãos públicos, divulgando-se nomes, símbolos ou imagens, tendo em vista a promoção de autoridades e dirigentes.
• C. controlar a caça e a pesca, garantir a conservação da natureza, defesa do solo, dos recursos minerais, preservar as florestas, a fauna e a flora.
• D. outorgar anistias fiscais ou permitir a remissão de dívidas sem interesse público justificado e sem pena de nulidade do ato.

Gabarito: C