Questões de Legislação do Município de Curuá (Pará)

Segundo o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Curuá, readaptação é a forma de provimento do servidor em cargo

Alternativas

anteriormente ocupado, ou resultante de transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial.

extinto ou cuja existência seja declarada desnecessária, podendo o mesmo ser aproveitado em cargo com atribuições e vencimento compatíveis.

semelhante ao ocupado anteriormente quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.

de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.

Comentários

Recondução - A Recondução é em decorrência da Reintegração pois ocorre quando o ocupante atua do cargo volta (é reconduzido) para o seu cargo, pois o Servidor é reintegrado ao seu cargo de origem, já que provou que a sua exoneração foi ilícita.
Aproveitamento: Ocorre quando um cargo é extinto e o servidor é colocado em disponibilidade. Assim que houver vaga em um cargo compatível, esse servidor, em disponibilidade, será aproveitado nesse cargo. Obs: Enquanto estiver em disponibilidade esse servidor recebe seu salário proporcional ao tempo de serviço.
Promoção: O servidor "sobe" na carreira aumentando seu salário e suas responsabilidades.
Reintegração: O Servidor consegue provar que sua exoneração ou demissão foi injusta, assim será reintegrado ao seu cargo público.
ReVersão: V de "vovô voltou". É quando o servidor público aposentando retorna ao serviço público.

De acordo com a Lei 54/2000, empregado público municipal é o __________ de emprego público, integrante da administração direta ou ____________ municipal, sujeito ao regime jurídico da __________________.

Os termos que completam corretamente as lacunas do enunciado são, respectivamente,

Alternativas

ocupante, mista, Constituição Federal.

titular, indireta, Consolidação das Leis do Trabalho.

funcionário, descentralizada, Categoria Profissional.

servidor, autárquica, Lei Orgânica Municipal.

Comentários

A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Lei 54/2000 do Município de Curuá dispõe sobre empregado público.
A- Incorreta. Não é o que dispõe a Lei 54/2000 sobre o tema, vide alternativa B.
B- Correta. É o que dispõe a Lei 54/2000 em seu art. 2º: “Para efeito desta Lei considera-se: (...) § 2º Empregado público municipal: é o titular de emprego público, integrante da Administração direta ou indireta municipal, sujeito ao regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT; (...)”.
C- Incorreta. Não é o que dispõe a Lei 54/2000 sobre o tema, vide alternativa B.
D- Incorreta. Não é o que dispõe a Lei 54/2000 sobre o tema, vide alternativa B.
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B.

Continue usando...

O que está incluso

+ 2 Milhões de Questões organizadas por assunto
+ 100 Mil Provas de concursos/vestibulares/ENEM
+ 1 Milhão de Questões comentadas
Pague uma única vez e tenha acesso vitalício

Entrar com o Google

📋 PIX COPIA E COLA 📲 Compartilhar PIX via WhatsApp

SóProvas