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ID
5443183
Banca
FADESP
Órgão
Prefeitura de Curuá - PA
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

As atividades econômicas, em sua maioria, são dotadas de um grande potencial de degradação do meio ambiente. Em virtude dessas práticas, o licenciamento ambiental previsto na Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e na Lei Estadual nº 5.887, de 9 de maio de 1995, apresenta-se como uma ferramenta de gestão e administração pública essencial para a identificação, mitigação e o controle da degradação ambiental.
Definem-se como atividades e empreendimentos, efetiva ou potencialmente, poluidores ou degradadores, de acordo com a legislação ambiental, aqueles que possam:
I. prejudicar a saúde, a segurança e o bem-estar da população;
II. criar dificuldades ou causar prejuízo às atividades sociais e econômicas;
III. afetar desfavoravelmente o conjunto de seres animais e vegetais de uma região;
IV. afetar as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente.
Estão corretos os itens

Alternativas
Comentários

  • A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente - PNMA) e pede ao candidato que julgue os itens que seguem no tocante ao conceito de poluição. Vejamos:

    I. prejudicar a saúde, a segurança e o bem-estar da população;

    Correto. Trata-se do conceito de poluição, nos termos do art. 3º, III, "a", PNMA: Art. 3º - Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por: III - poluição, a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente: a) prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população;

    II. criar dificuldades ou causar prejuízo às atividades sociais e econômicas;

    Correto. Trata-se do conceito de poluição, nos termos do art. 3º, III, "b", PNMA: Art. 3º - Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por: III - poluição, a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente: b) criem condições adversas às atividades sociais e econômicas;

    III. afetar desfavoravelmente o conjunto de seres animais e vegetais de uma região;

    Correto. Trata-se do conceito de poluição, nos termos do art. 3º, III, "c", PNMA: Art. 3º - Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por: III - poluição, a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente: c) afetem desfavoravelmente a biota;

    IV. afetar as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente.

    Correto. Trata-se do conceito de poluição, nos termos do art. 3º, III, "d", PNMA: Art. 3º - Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por: III - poluição, a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente: d) afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente;

    Portanto, todos os itens estão corretos.

    Gabarito: C

  • LETRA C

    Lei nº 6.938/1981- Política Nacional do Meio Ambiente (art.3°)

    Poluição: a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente:

    1. prejudiquem:

    a saúde; 

    a segurança; e 

    o bem-estar da população;

    2. criem condições adversas às atividades sociais e econômicas;

    3.afetem desfavoravelmente a biota;

    4. afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente;

    5. lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos.